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Q3052099 Direito Tributário
Com base nas modalidades de lançamentos, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outros casos, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, quando se comprove:

I. Omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte. II. Ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. III. Que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3052098 Direito Tributário
Assinalar a alternativa cujo tributo não pode ser instituído por um ente federativo municipal.
Alternativas
Q3052097 Direito Penal
Acerca dos tipos de crimes contra a ordem tributária praticados por particulares e funcionários públicos, conforme a Lei nº 8.137/1990, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Praticados por particular. (2) Praticados por funcionário público.

( ) Solicitar para si, indiretamente, antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, ou promessa de vantagem, para deixar de lançar tributo. ( ) Deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal, relativa à venda de mercadoria, efetivamente realizada em desacordo com a legislação. ( ) Extraviar livro oficial de que tenha a guarda em razão da função, inutilizando-o parcialmente, acarretando o pagamento inexato de contribuição social. ( ) Fraudar a fiscalização tributária, omitindo operação de qualquer natureza, em livro exigido pela lei fiscal.
Alternativas
Q3052096 Direito Tributário
Em relação à obrigação tributária, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3052094 Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, conforme prevê a Constituição Federal. A partir disso, a instituição das taxas é em razão do exercício do poder: 
Alternativas
Q3051238 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, o treinamento terá sempre caráter objetivo e prático, e será ministrado:

I. Sempre que possível, diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, utilizando os servidores docentes. II. Através da contratação de serviços com entidades especializadas. III. Mediante o encaminhamento de servidores a organizações especializadas, sediadas ou não no município.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3051237 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em conformidade com a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura institucionaliza como atividade permanente o treinamento de seus servidores. Com base nos três tipos de treinamento, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A integração tem a finalidade de preparar o funcionário para o exercício de novas funções. ( ) A formação tem por objetivo dotar o funcionário de maiores conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha. ( ) A adaptação tem a finalidade de integrar o funcionário no ambiente de trabalho.
Alternativas
Q3051235 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo:

I. O plano plurianual. II. As diretrizes orçamentárias. III. Os orçamentos anuais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3051234 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3051231 Noções de Informática
Um usuário está criando um relatório financeiro e precisa inserir o símbolo de porcentagem (%) em alguns campos.

Q23.png (431×180)

Considerando-se que ele faz uso de um de teclado ABNT2, como o ilustrado acima, qual tecla deve ser pressionada de forma combinada com a tecla do número 5 para inserir o símbolo de porcentagem?
Alternativas
Q3051224 Matemática
Para criar equipes em uma gincana, 550 alunos de uma faculdade de medicina dividiram-se com base no semestre que estão cursando: do 1° ao 3°, do 4° ao 6°, do 7° ao 9° e do 10° ao 12° semestre. Observar o quadro abaixo.
Q16.png (441×192)

Assinalar a alternativa que apresenta a quantidade total de alunos que estão entre o 10º e 12º semestres da faculdade. 
Alternativas
Q3051217 Português
Com base nas regras de pontuação da língua portuguesa, analisar os itens.

I. A partida começou. lá pelas seis horas; talvez sete. II. Caroline uma dançarina incrível, se apresenta no sábado. III. O pastel da feira que é muito bom mas estava salgado, custou cinco reais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
2321: D
2322: B
2323: D
2324: A
2325: B
2326: C
2327: D
2328: B
2329: D
2330: A
2331: B
2332: B
2333: A
2334: A
2335: C
2336: B
2337: A
2338: D
2339: D
2340: B