Questões de Concurso para Fiscal de Obras

Q3814493

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814493 Direito Administrativo

Analise os itens abaixo:

I. O poder de polícia permite a atuação preventiva e repressiva da Administração Pública para garantir o cumprimento de normas de interesse coletivo.
II. A fiscalização sem aviso prévio não é legítima, pois a eficácia do poder de polícia depende da garantia ao direito de defesa.
III. A interdição preventiva só é válida se precedida de decisão judicial, uma vez que a Administração não pode restringir atividades econômicas por conta própria.
IV. A notificação pública tem como função comunicar formalmente o administrado sobre as medidas aplicadas, garantindo-lhe o direito posterior à defesa.

Considerando os aspectos jurídicos e institucionais da atuação da administração pública, é correto afirmar que:

A

Apenas o item II está correto.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e IV estão corretos.

D

Apenas os itens II e IV estão corretos.

E

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

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Q3814492

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814492 Direito Administrativo

O Poder de Polícia da Administração Municipal está relacionado:

A

À criação de impostos estaduais.

B

À limitação de direitos individuais em benefício do interesse coletivo.

C

À execução de obras públicas federais.

D

À prisão dos que cometem delitos.

E

Ao poder de determinar a prisão dos particulares por faltas administrativas.

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Q3814491

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814491 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Uma empresa de engenharia com sede em Santarém presta serviços de demolição e terraplanagem em um lote localizado em Terra Santa. Segundo o Código Tributário do Município de Terra Santa, o Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza é devido:

A

Ao município onde está a sede da empresa, por ser o estabelecimento prestador.

B

Ao município de Terra Santa, local da execução da obra.

C

Ao município onde reside o contratante.

D

À União porque envolve demolições urbanas.

E

Ao Estado do Pará por se tratar de atividade de grande impacto ambiental.

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Q3814490

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814490 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Marque a única alternativa correta sobre execução de obra, arruamento e loteamento, conforme o Código Tributário do Município de Terra Santa.

A

É devida a taxa de licença para todos os casos de reforma, construção ou demolição, inclusive as de pintura e limpeza predial.

B

A aprovação de loteamento de terrenos particulares é isenta de pagamento de taxa.

C

A licença será cancelada se a obra não for iniciada dentro do prazo concedido no alvará.

D

É vedada a prorrogação do prazo concedido nas licenças, cabendo aos responsáveis a execução da obra dentro do prazo estipulado sob pena de demolição da estrutura.

E

Qualquer reconstrução poderá ser iniciada sem a necessidade de solicitação prévia de licença junto à Prefeitura.

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Q3814489

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814489 Engenharia Civil

Lajes, vigas e pilares dizem respeito a qual fase de uma obra?

A

Estrutura.

B

Fundação.

C

Acabamento.

D

Terraplanagem.

E

Equipamentos de Proteção Individual.

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Q3814488

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814488 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O Código de Postura do Município de Terra Santa estabelece as penalidades aplicáveis em caso de infrações. No que diz respeito às sanções, marque a única alternativa correta.

A

A apreensão de bens e mercadorias ocorre quando há execução de obra sem o respectivo licenciamento ambiental.

B

A cassação da licença consiste na interrupção da atividade de modo permanente.

C

Havendo aplicação de multa, não será permitida aplicação de outra penalidade.

D

É vedada aplicação de suspensão de licenciamento.

E

Em caso de reincidência de infração, a multa será aplicada em dobro

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Q3814487

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814487 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No que diz respeito à hipótese de demolição de construção, conforme o Código de Postura do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:

A

A demolição de construção somente poderá ocorrer após decisão judicial transitada em julgado.

B

É vedada a demolição, parcial ou total, de ruínas que comprometam a estética da cidade.

C

Em regra, as demolições serão realizadas pela prefeitura municipal mediante pagamento de imposto.

D

Nos casos em que uma edificação apresentar risco à segurança pública, a autoridade municipal, após vistoria técnica, notificará o proprietário para que execute a demolição no prazo fixado.

E

A penalidade de demolição será aplicada independentemente de interdição.

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Q3814486

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814486 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Em uma nova área de expansão urbana, um loteamento é iniciado sem aprovação do órgão municipal. O responsável alega que está em conformidade com o zoneamento. De acordo com o Código de Postura do Município de Terra Santa, o fiscal deve:

A

Permitir a continuidade das obras para não causar prejuízos financeiros ao particular.

B

Encaminhar o caso ao Ministério Público, sem ação imediata.

C

Embargar a obra em razão da ausência de alvará.

D

Conduzir o responsável pela obra para a delegacia de polícia determinando a prisão administrativa do mesmo em razão do Poder de Polícia.

E

Solicitar avaliação técnica posterior pela Secretaria de Planejamento.

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Q3814485

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814485 Direito Urbanístico

Determinado cidadão mantém há oito anos um terreno urbano não edificado no centro de Terra Santa, sem destinação pública ou social, apenas para valorização futura. Segundo o Plano Diretor Municipal, isso caracteriza:

A

Retenção especulativa do solo urbano, contrariando o princípio da função social.

B

Aplicação automática de IPTU progressivo.

C

Situação de posse consolidada e imune à fiscalização.

D

Uso legítimo, pois o proprietário tem direito à livre disposição do bem.

E

Exercício regular da função social da propriedade.

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Q3814484

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814484 Direito Urbanístico

Analise os itens a seguir:

I. Permitir seu aproveitamento e uso em intensidade compatível com a capacidade dos equipamentos e serviços públicos para atividades inerentes ao cumprimento das funções sociais da cidade.

II. Permitir seu aproveitamento e uso de acordo com as estratégias e diretrizes municipais relativas à preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.

III. Permitir seu aproveitamento e uso de forma compatível com a segurança e a saúde dos usuários e vizinhos.

De acordo com o Plano Diretor de Terra Santa, considera-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende:

A

Apenas ao descrito no item II.

B

Apenas ao descrito no item III.

C

Apenas ao descrito nos itens I e III.

D

Apenas ao descrito nos itens II e III.

E

Aos descritos nos itens I, II e III.

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Q3814358

Q3814358 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo a Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, NÃO terá direito à licença-prêmio o servidor que, no período aquisitivo de três anos ininterruptos de exercício:

A

Tirar férias anuais regulares.

B

Receber gratificação por desempenho.

C

Participar de cursos de capacitação autorizados.

D

Exercer cargo em comissão na mesma repartição.

E

Sofrer penalidade disciplinar de suspensão.

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Q3814357

Q3814357 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei que institui o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público, criado por Lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

B

Os cargos públicos são criados por portaria administrativa e podem ser ocupados sem necessidade de Lei específica.

C

A prestação de serviços gratuitos no âmbito do Município é obrigatória, desde que haja interesse da Administração.

D

O servidor é qualquer pessoa que realize atividades no Município, independentemente de estar legalmente investida em cargo público.

E

Os cargos públicos não possuem denominação própria, pois suas atribuições variam de acordo com a necessidade imediata do órgão.

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Q3814356

Q3814356 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

João tem 19 anos, concluiu o ensino médio, está em dia com suas obrigações eleitorais, possui nacionalidade brasileira e foi aprovado em concurso público para cargo na Prefeitura de Terra Santa. No entanto, João ainda não se apresentou para realizar o exame médico exigido.
Com base na Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:

A

João somente poderá tomar posse após comprovar aptidão física e mental.

B

João já reúne todos os requisitos para investidura no cargo, não havendo necessidade de exame médico.

C

A nacionalidade brasileira não é requisito obrigatório para investidura em cargo público.

D

João não poderá tomar posse porque a idade mínima exigida é de 21 anos.

E

João poderá tomar posse sem comprovar quitação eleitoral, desde que tenha sido aprovado no concurso público.

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Q3814355

Q3814355 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, o servidor municipal será responsabilizado:

A

Apenas civilmente, pelos atos praticados no exercício do cargo.

B

Apenas criminalmente, se cometer algum crime fora do exercício do cargo.

C

Civil, criminal e administrativamente pelos atos praticados no exercício do cargo ou a pretexto de exercê-lo.

D

Apenas administrativamente, quando houver falha na prestação de contas.

E

Apenas perante a Justiça Eleitoral, em caso de uso indevido de recursos públicos.

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Q3814354

Q3814354 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, é vedado ao Município:

A

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

B

Construir escolas e postos de saúde para a população.

C

Organizar campanhas educativas sobre saúde e segurança.

D

Manter parques e áreas de lazer para os cidadãos.

E

Contratar professores e servidores públicos para atender às necessidades do município.

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Q3814353

Q3814353 Noções de Informática

Sobre o programa Google Meet, é correto afirmar que é uma plataforma de

A

comunicação que permite a realização de videochamadas.

B

busca na internet que utiliza motores de indexação.

C

gerenciamento de documentos online que permite a edição compartilhada.

D

gerenciamento de calendário que permite o compartilhamento de eventos.

E

correio eletrônico que permite o envio para destinatários e grupos.

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Q3814352

Q3814352 Noções de Informática

No programa Microsoft PowerPoint 365 para Windows, os atalhos de teclado utilizados para iniciar e encerrar apresentações de slide são:

A

Ctrl+N e Ctrl+T

B

Ctrl+S e Ctrl+Q

C

F10 e Del

D

F5 e Esc

E

F8 e TAB

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Q3814351

Q3814351 Sistemas Operacionais

No Sistema Operacional Windows 11, o componente que mostra o menu iniciar e os ícones dos programas abertos é denominado como:

A

Área de transferência.

B

Painel de controle.

C

Explorador de arquivos.

D

Barra de ferramentas.

E

Barra de tarefas.

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Q3814350

Q3814350 Sistemas Operacionais

São exemplos de distribuições de sistema operacional Linux:

A

Opera, Ubuntu, Adobe.

B

Mint, Debian, Chrome.

C

Ubuntu, Fedora, Debian.

D

Chrome, Opera, Mint.

E

Fedora, Adobe, Opera.

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Q3814349

Q3814349 Arquitetura de Computadores

A memória cache, quando comparada com a memória RAM, geralmente possui menor

A

capacidade de armazenamento.

B

latência.

C

custo por byte.

D

volatilidade.

E

taxa de transferência.

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