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I. Caso os projetos apresentem pequenas inexatidões ou equívocos, o requerente será notificado para realizar esclarecimentos ou correções em até oito dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido.
II. As retificações em peças gráficas devem ser realizadas sem emendas ou rasuras e, em caso de necessidade de correções em desenhos de dimensões reduzidas, podem ser apresentadas em separado, desde que autenticadas conforme especificado no regulamento.
III. O prazo máximo para a aprovação dos projetos pela Prefeitura é de vinte dias úteis a contar da data de entrada do requerimento ou da última solicitação de esclarecimentos feita pela administração municipal.
IV. Após a aprovação do projeto, o interessado deve aguardar a emissão do "Alvará" para dar início às obras, sendo vedada a construção sem a devida autorização, mesmo após o depósito dos emolumentos e taxas.
É correto o que se afirma em:
I. A fiscalização das obras é de responsabilidade do Município e deve ser exercida por um servidor autorizado, que se identificará como fiscal no momento da fiscalização.
II. Todos, seja pessoa física ou jurídica, pública ou privada, estão sujeitos à fiscalização municipal e devem colaborar com os fiscais, facilitando o acesso aos locais e fornecendo as informações solicitadas.
III. O proprietário ou possuidor de um imóvel considera-se regularmente notificado da fiscalização ou de qualquer exigência somente por meio de notificação entregue pessoalmente por um fiscal.
IV. Caso a notificação não seja cumprida no prazo estabelecido, o fiscal tem autoridade para lavrar um Auto de Infração e aplicar a penalidade correspondente, concedendo um prazo para a defesa.
É correto o que se afirma em:
Conforme determina a Constituição Federal (1988), a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A esse respeito é correto afirmar que:
I - os atos praticados pela administração devem ser amplamente divulgados.
II - a visibilidade dos atos administrativos relaciona-se com o princípio democrático, uma vez que assegura o controle social sobre os atos públicos.
O termo Environmental, Social and Governance (ESG – sigla em inglês) ou Ambiental, Social e Governança (ASG — em português) tornou-se uma forma de definir se as operações das empresas são socialmente responsáveis, sustentáveis e corretamente gerenciadas. Com base nisso, analise os itens a seguir:
I - O termo ESG/ASG foi cunhado durante a Conferência de Estocolmo.
II - O termo ESG/ASG corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização.
III - Os critérios do ESG/ASG estão relacionados aos dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável.
Estão corretas as afirmativas:
Com base na lei orgânica do município de Feijó, é correto afirmar que:
I - são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o judiciário e o executivo.
II - são símbolos do município o brasão, a bandeira, as armas e o hino, representativos de sua cultura e história.
III - constituem bens do município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
Estão corretas as afirmativas:
Uma equipe de projeto está desenvolvendo um novo jogo de tabuleiro que envolve a construção de cartas especiais. Cada carta é formada a partir de três elementos principais: um símbolo, uma cor de fundo e um tipo de borda. Há 4 símbolos diferentes (estrela, coração, diamante e círculo), 5 cores de fundo diferentes (vermelho, azul, verde, amarelo e roxo) e 3 tipos de borda diferentes (pontilhada, sólida e listrada). Quantas cartas diferentes podem ser criadas sob essas condições?
Considerando apenas os números naturais menores que 40, qual é a probabilidade de escolher aleatoriamente um número que esteja entre o terceiro e o quarto termo de uma progressão geométrica com α1 = 2 e razão 3?
Dado que α é a soma dos elementos do par ordenado composto unicamente por números inteiros pertencentes a uma das soluções do sistema {(2x + y)² = 4 3x − y = 2 , é verdadeiro que o valor da expressão α2 - 2α + 4α/5, é: