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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.024/2020 — Política do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo:
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas na Lei, observando unicamente a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente (1ª parte). A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções (2ª parte).
A sentença está:
De acordo com a Lei Municipal nº 993/2019 — Licenciamento Ambiental, sobre o estudo prévio de impacto ambiental, é INCORRETO afirmar que:
Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de _____ anos, a ser atualizado a cada ______ anos.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre a competência para a autuação por infração ambiental cometida por empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades, dentre outras:
I. Transporte dos esgotos sanitários.
II. Reservação de água tratada.
III. Adução de água bruta.
IV. Captação de água bruta.
Estão CORRETOS:
Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando-se o emprego dos sinais de pontuação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Comissário você esqueceu o relatório em cima da mesa.
( ) Marcos, o responsável pela comissão, viajou na segunda.
Com o avanço tecnológico, tem sido utilizada uma nova tecnologia para elaboração de estudos ambientais e projetos cartográficos, denominada Geoprocessamento. Para utilização dessa técnica, existem diversos softwares e dados que são comercializados ou são disponibilizados de forma gratuita. Assinale a alternativa correta que cita o nome de um dos principais softwares utilizados na área de Geoprocessamento:
Em qual das atividades abaixo é necessária a elaboração de estudo de impacto ambiental - EIA e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, para serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades, considerando a Resolução Conama 01/86? Assinale a alternativa correta:
Considerando a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a qual, em seu art.6º, trata do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
Assinale a alternativa correta em relação à estrutura do SISNAMA:
Assinale a alternativa correta em relação aos contaminantes atmosféricos:
O sistema de abastecimento de água é constituído por manancial, captação, adução, tratamento, reservação ou reservatório, rede de distribuição e ligações prediais, estações elevatórias ou de recalque. A rede de distribuição é formada por condutos principais que devem ser localizados em vias públicas, formando, preferencialmente, circuitos fechados e secundários que devem formar rede malhada, podendo ou não ser interligados nos pontos de cruzamento.
Assinale a alternativa correta em relação ao dimensionamento dos condutos da rede de distribuição de água:
Com relação à instalação predial do sistema de esgoto sanitário, qual alternativa é correta?
Um corpo de água sofre um processo natural denominado de autodepuração em virtude das condições hídricas aliadas a um clima quente, e à presença da mata ciliar, de macrófitas, de algas e de outros organismos aquáticos.
Assinale a alternativa correta em relação às zonas do processo de autodepuração respectivamente:
A Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará foi instituída pela Lei Estadual nº 6.381, de 25 de julho de 2001, que cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), define os instrumentos de gestão e institui o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Legislação essa que concedeu à SEMAS (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade) a responsabilidade de emitir os títulos de Outorga de Uso de Direito de Uso dos Recursos Hídricos pertencentes ao Estado. Dessa forma, foi criada pelo CERH a Resolução nº 3, de 03/09/2008, que dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
São competências da Resolução nº 3, de 03/09/2008:
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, foi instituída para estabelecer diretrizes e legislações para constituir o gerenciamento de recursos hídricos, sendo fundamentada em premissas de sustentabilidade para garantir água em quantidade e qualidade para as gerações atuais e futuras.
Qual das alternativas abaixo é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos?
Considerando o Novo Marco Legal, Lei nº 14.026/2020, a qual altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados (LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020), caberá à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) estabelecer normas no que concerne a/à:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:
Assinale a única alternativa correta sobre o Processo Administrativo Disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia:
No que diz respeito às licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:
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