A Instrução Normativa n° 6, de 7 de fevereiro de 2013, proíbe o trânsito de vegetais das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro

A Instrução Normativa n° 16, de 18 de março de 2003, proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência de

Sobre a Permissão de Trânsito de Vegetais − PTV, considere:

I. É o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais.

II. Serve para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário.

III. Serve para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário de Reexportação.

IV. Apenas servirá para trânsito de plantas ou de produtos vegetais envolvendo o transporte interno rodoviário.

V. No caso de emissão manual, somente poderá ser emitida e assinada por um Engenheiro de Minas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, diz respeito à exigência, uso e controle de documentos cuja emissão na origem atestam as condições da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do MAPA. Neste contexto, o Certificado Fitossanitário de Origem − CFO refere-se

Uma “Área de Baixa Prevalência de Pragas", de acordo com a legislação nacional e conforme a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais − CIVP, é considerada uma área

A Lei n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, dispõe sobre política agrícola, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, com os objetivos: assegurar a sanidade das populações vegetais; a saúde dos rebanhos animais; a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária; a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores. Considere:

I

Para alcançar estes objetivos, o Poder Público desenvolverá as atividades:

II

Vigilância e defesa sanitária vegetal; vigilância e defesa sanitária animal; inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

É correto afirmar:

O Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e trata da importação de vegetais e partes de vegetais e

Na esfera do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente − SINIMA, o registro público eletrônico de âmbito nacional é obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Este sistema de informações é denominado de

No Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, consta que As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais. Entre as competências da Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, são observadas algumas atividades, tais como,

Há três componentes principais, indicados nas Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias − NIMF n° 4 (FAO, 1995- 2009; MAPA, 2010), em conformidade com as diretrizes da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais concernentes ao estabelecimento e à manutenção de uma Área Livre de Pragas − ALP são eles:

Em razão das medidas fitossanitárias internacionais e nacionais, observa-se a criação de três diferentes níveis de Estações de Quarentena (ou Quarentenárias), a partir de critérios que abrangem desde a adequação das infraestruturas físicas, capacitação e qualificação profissional, metodologias, análises, vistorias in loco, etc. É correto afirmar que a Estação Quarentenária Nível 2  

Atualmente, cerca de 500 espécies de pragas quarentenárias apresentam potencial para causar danos significativos à agricultura brasileira. Delas, 221 já ocorrem em pelo menos um país da América do Sul [...]. Para viabilizar métodos e tecnologias para reduzir os riscos de entrada e dispersão e os impactos econômicos dessas pragas quarentenárias no País, foi organizado um Arranjo para Prevenção e Manejo de Pragas Quarentenárias, pela Embrapa, iniciado em 2016, abrangendo um conjunto de 40 projetos, sendo os eixos de atuação:

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão definiu como pragas prioritárias aquelas de interesse econômico ou social que não estejam enquadradas como pragas quarentenárias, para as quais haja regulamentação e/ou ações em âmbito local.

Considere:

I. Ferrugem Asiática da Soja.

II. Nematoide do Cisto da Soja.

III. Ferrugem Alaranjada da Cana-de-açúcar.

IV. Bicudo do Algodoeiro.

V. Vespa da Galha do Eucalipto.

( ) Causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Provoca desfolha precoce, impedindo a completa formação dos grãos, com consequente redução da produtividade.

( ) Nematoide de Cisto de Soja − NCS (Heterodera glycines), foi detectado pela primeira vez no Brasil na safra de 1991/1992.

( ) Causada pelo fungo Puccinia kuehnii. Ataca certas variedades de Saccharum spp., interferindo na fotossíntese e na produtividade da planta.

( ) O Anthonomus grandis tem grande potencial de dano, com alta capacidade reprodutiva, elevado poder destrutivo, de difícil controle.

( ) Leptocybe invasa foi identificada no Brasil em meados de 2008. Desde de então se espalhou pelos principais Estados produtores, inclusive o Maranhão.

Associando as definições e seus significados, a sequência correta, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Sobre o estágio probatório são feitas as seguintes afirmações:
I. O estágio tem a duração de 18 meses, prorrogáveis por mais 4 meses a critério do superior hierárquico. II. A assiduidade e a produtividade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. III. Findo o estágio, o servidor aprovado adquirirá estabilidade, caso contrário será exonerado.
Está correto o que se afirma APENAS em  

Em termos regionais, o estado do Maranhão ocupa a 4^a posição quanto à importância do setor industrial. Este setor

O arroz no Maranhão é um produto de grande importância em vários aspectos, com destaque social, devido seu importante papel na segurança alimentar, e econômico, pelo seu potencial de geração de renda. Uma das características da orizicultura maranhense é

Considere o mapa abaixo.

(Disponível em: https://www.embrapa.br)

O estado do Maranhão apresenta 19 domínios geomorfológicos. Sobre o domínio destacado no mapa é correto afirmar que se trata de

Considere o gráfico abaixo.

De acordo com a leitura do gráfico e os conhecimentos sobre a população do Maranhão, é correto afirmar:

Sobre as condições climáticas do Maranhão, é correto afirmar que

O artigo 5^o da Constituição Federal é claro no que se refere ao direito à informação. Considere:
I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e, portanto, podem ser negadas. II. Os órgãos públicos são responsáveis por fornecer informações para interesses individuais dentro de prazos nunca superiores a 48 horas. III. As informações são asseguradas a todos, independente do pagamento de taxas ou quaisquer outros ônus.
Está correto o que se afirma APENAS em