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Q3876553 Engenharia Ambiental e Sanitária
 O sensoriamento remoto é uma ferramenta poderosa para a fiscalização de grandes territórios rurais e quilombolas. Sobre a aplicação da análise de imagens geoespaciais no licenciamento ambiental rurícola, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3876548 Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais estabelece sanções para condutas lesivas ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. Considerando a responsabilidade das pessoas jurídicas e as circunstâncias agravantes, analise as afirmativas a seguir:

I.A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, podendo as entidades coletivas ser responsabilizadas nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal no interesse da entidade.
II.O cometimento de crime ambiental contra comunidades quilombolas ou povos tradicionais rurícolas constitui circunstância agravante da pena, dada a maior vulnerabilidade social e cultural desses grupos.
III.O pagamento de multa administrativa por descumprimento de condicionantes da licença ambiental extingue automaticamente a punibilidade criminal dos diretores da empresa, sendo vedada a persecução penal pelo Ministério Público Federal (MPF) após a quitação da dívida rurícola.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3876547 Antropologia
No âmbito do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, a socioantropologia atua na identificação de impactos sobre grupos sociais cujas dinâmicas fogem à lógica urbana industrial. Frequentemente, o conceito de "comunidade" é operado de forma simplista pela gestão pública, ignorando a fluidez das fronteiras simbólicas e a agência dos sujeitos. Considerando a perspectiva crítica de Fredrik Barth sobre grupos étnicos e fronteiras sociais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876545 Legislação Federal
O conceito contemporâneo de quilombo no Brasil, sedimentado por normativas federais e estudos antropológicos, abandonou a visão arqueológica e isolacionista do período colonial em favor de uma perspectiva de resistência e identidade étnica. Em relação ao Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876543 Direitos Humanos
A relação entre Estado e sociedade no Brasil contemporâneo é mediada por indicadores demográficos e pressões econômicas que impactam diretamente a efetivação dos direitos fundamentais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A transição demográfica brasileira altera a pirâmide etária nacional, exigindo do Estado a repactuação de direitos humanos para garantir a proteção de grupos vulneráveis em contexto de retração proporcional da população economicamente ativa.
(__)A sociologia dos direitos humanos defende que a universalidade desses direitos é um conceito puramente econômico, devendo ser aplicada apenas em nações que atingiram o pleno desenvolvimento industrial e estabilidade demográfica.
(__)O conceito de "mínimo existencial", oriundo da intersecção entre economia política e direitos humanos, é fundamental para assegurar que políticas de ajuste fiscal não violem a dignidade da pessoa humana no acesso a serviços básicos.
(__)Estudos demográficos contemporâneos demonstram que a densidade populacional é o único fator determinante e isolado para a violação sistemática de direitos humanos em áreas rurais destinadas à reforma agrária no território nacional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3876542 Direito Administrativo
Em litígio envolvendo política pública fundiária, o INCRA avalia recorrer de decisão judicial desfavorável. A área técnica destaca que a execução imediata da decisão pode gerar impacto social relevante e beneficiar comunidades, enquanto a área administrativa ressalta o risco de aumento de despesas e efeitos patrimoniais para a autarquia. A autoridade competente solicita parecer sobre a prevalência entre interesses coletivos e interesses patrimoniais do ente. Considerando o regime jurídico administrativo e a distinção entre interesse público primário e secundário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876538 Direito Administrativo
No processo de capacitação de novos servidores, a direção do INCRA apresenta a estrutura do Estado e as formas de atuação administrativa. Um grupo questiona se o INCRA se equipara a um órgão da Administração Direta, por estar vinculado a ministério, ou se possui personalidade jurídica própria. A dúvida surge durante análise de competências, controles e responsabilidades decorrentes de sua atuação. Considerando a Administração Direta e Indireta e as entidades administrativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876535 Direito Constitucional
Em projeto integrado de governança territorial, o INCRA estabelece cooperação com municípios para organizar cadastros e apoiar ações locais vinculadas à política fundiária. Durante a execução, um gestor municipal solicita que o INCRA imponha, por orientação administrativa, mudanças nos procedimentos internos da prefeitura, sob o argumento de padronização nacional. O corpo técnico do INCRA ressalta limites constitucionais relacionados à autonomia municipal e à repartição federativa de competências. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q3876534 Direito Administrativo
Em uma superintendência regional do INCRA, a chefia imediata determina que servidores cumpram uma norma interna informal, criada verbalmente, impondo obrigações de atendimento ao público em horários e formatos não previstos em lei, ato normativo ou regulamento. O servidor responsável pela gestão de pessoas alerta que a medida pode impactar direitos funcionais e criar deveres sem base jurídica. A chefia argumenta que a urgência institucional e a melhoria dos resultados justificam a imposição imediata. Considerando o regime constitucional da Administração Pública e o vínculo funcional do servidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876531 Direito Constitucional
O enfrentamento ao racismo estrutural no Brasil exige a implementação de mecanismos de controle e efetivação de ações afirmativas no serviço público federal. Acerca das normativas de cotas raciais e do procedimento de heteroidentificação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal.
(__)O critério de fenotipia, e não a ascendência, é o parâmetro legal primordial a ser utilizado pelas comissões de heteroidentificação para confirmar a autodeclaração de candidatos negros em processos seletivos públicos.
(__)A recusa do candidato em se submeter ao procedimento de heteroidentificação enseja a anulação imediata de sua inscrição no concurso, sendo-lhe vedada a permanência no certame mesmo nas vagas destinadas à ampla concorrência.
(__)O Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, declarou a inconstitucionalidade das cotas étnico-raciais por entender que o princípio da meritocracia deve prevalecer sobre a reparação histórica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3876529 Legislação Federal
 A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, estabelece princípios e diretrizes para a atuação estatal frente a esse grupo de extrema vulnerabilidade social. No que tange aos direitos de circulação e ocupação do espaço público por essa população, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3876527 Administração Pública
Ao implementar programa de atendimento a comunidades rurais, o INCRA revisou seus procedimentos para garantir linguagem acessível, critérios objetivos de atendimento e canais de escuta social, com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso às políticas públicas. As ações buscaram ampliar a confiança institucional e assegurar tratamento justo aos usuários dos serviços públicos. Considerando os princípios da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa que indica corretamente os efeitos das medidas adotadas. 
Alternativas
Q3876525 Administração Pública
No processo de avaliação institucional, o INCRA identificou riscos recorrentes de atraso em projetos estratégicos, decorrentes de falhas de coordenação entre unidades administrativas. Para mitigar esses riscos, a alta administração instituiu instâncias decisórias, definiu responsabilidades, aprimorou fluxos de comunicação e passou a monitorar indicadores alinhados ao planejamento estratégico. As medidas foram formalizadas e acompanhadas periodicamente. À luz do Decreto nº 9.203/2017, assinale a alternativa que caracteriza corretamente as ações adotadas. 
Alternativas
Q3876523 Ética na Administração Pública
Servidor do INCRA, no exercício de atribuições relacionadas à regularização fundiária, identifica que um processo sob sua responsabilidade envolve interessado com vínculo de parentesco distante com outro servidor da unidade (parente sem grau de impedimento legal formal), ainda que sem relação hierárquica ou atuação direta no feito. Considerando o impacto institucional e a necessidade de preservação da confiança pública, o servidor comunica a chefia imediata e solicita redistribuição do processo, registrando formalmente sua motivação. A conduta foi pautada por valores éticos e constitucionais aplicáveis ao serviço público. À luz do artigo 37 da Constituição Federal e do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que indica corretamente o dever ético evidenciado pela atuação do servidor.
Alternativas
Q3876520 Direito Constitucional
 A teoria dos "Diálogos Constitucionais" propõe uma superação da supremacia judicial absoluta em favor de uma interação cooperativa entre o Legislativo e o Judiciário na interpretação da norma fundamental. Acerca desse modelo de coordenação de poderes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A doutrina dos diálogos constitucionais sustenta que o Legislativo pode reagir a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) através de emendas constitucionais ou novas leis, visando restaurar uma interpretação política divergente da leitura jurídica da corte.
(__)O princípio da "Harmonia entre os Poderes" estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda qualquer forma de controle recíproco que resulte na declaração de inconstitucionalidade de leis por omissão parlamentar.
(__)O "Ativismo Judicial" é uma patologia sistêmica que ocorre quando o Judiciário aplica o princípio da inafastabilidade da jurisdição para suprir a inércia deliberada dos demais poderes em políticas públicas essenciais.
(__)A técnica da "Reclamação Constitucional" é o instrumento processual exclusivo do Poder Legislativo para contestar, perante o Senado Federal, as súmulas vinculantes que interfiram na competência normativa das comissões temáticas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3876519 Direitos Humanos
 A Justiça de Transição no Brasil enfrenta obstáculos jurídicos relacionados à interpretação da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia), em face das condenações do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No que concerne ao dever de reparação e punição por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876514 Português
 O que são as engenhosas caixas de Ward e como elas transformaram a economia mundial


A história das descobertas científicas inclui criações que, motivadas por interesses pessoais, acabaram produzindo efeitos inesperados e duradouros. Foi o que ocorreu com Nathaniel Bagshaw Ward, cujo fascínio pela botânica surgiu ainda na juventude, durante uma viagem à Jamaica. No século 19, esse interesse encontrava terreno fértil na Inglaterra, então tomada por uma intensa febre botânica, que mobilizava amadores e cientistas em busca de espécies exóticas.

Embora tenha se formado em medicina, Ward dedicou-se também à botânica e à entomologia. Em Londres, porém, enfrentava dificuldades para manter vivas muitas plantas, especialmente fetos e musgos. A Revolução Industrial havia transformado o ambiente urbano, e a poluição gerada pelas fábricas comprometia seriamente a sobrevivência das espécies cultivadas.

A solução surgiu de modo fortuito. Por volta de 1829, ao observar uma crisálida mantida em um recipiente de vidro selado, Ward notou o crescimento inesperado de um feto. O recipiente reproduzia um ciclo básico de evaporação e condensação, criando um microambiente estável. A partir dessa constatação, ele concebeu uma estufa selada em miniatura, feita de vidro e madeira, capaz de proteger plantas do ar contaminado.

Os experimentos mostraram-se eficazes, e Ward percebeu que sua invenção podia resolver outro problema recorrente: o transporte de plantas em longas viagens marítimas. Em testes com a Austrália, as plantas sobreviveram tanto na ida quanto na volta, comprovando a viabilidade do método. Embora Ward tenha imaginado aplicações domésticas e médicas para seu invento, não antecipou o impacto que ele teria sobre a economia global.

As caixas de Ward revolucionaram o transporte de plantas entre continentes. Importadores passaram a relatar índices de sobrevivência muito superiores aos anteriores, e a técnica rapidamente se difundiu. Potências imperiais logo perceberam seu valor estratégico. No caso britânico, o método foi decisivo para romper o monopólio chinês do chá, permitindo o contrabando de mudas e a implantação de grandes plantações na Índia.

Processo semelhante ocorreu com a borracha. Sementes da seringueira amazônica foram transportadas em caixas de Ward para jardins botânicos europeus e, depois, para o Sudeste Asiático, onde deram origem a plantações altamente produtivas. Com isso, o Brasil perdeu sua posição central no comércio mundial do produto, que passou a beneficiar o Império Britânico.

Outros impérios também recorreram à invenção. A Cinchona, fonte da quinina usada no combate à malária, foi levada dos Andes para colônias asiáticas, viabilizando a expansão europeia nos trópicos. O cacau, originalmente concentrado nas Américas, espalhou-se pela África Ocidental e pela Ásia, transformando essas regiões em grandes produtoras. Já a baunilha, após o transporte em caixas de Ward e o desenvolvimento da polinização manual, teve seu centro produtivo deslocado para Madagascar.

Ao longo do tempo, inúmeras plantas ornamentais e agrícolas atravessaram oceanos protegidas por essas estruturas simples. O que começou como uma solução engenhosa para um problema pessoal acabou reconfigurando cadeias produtivas, mercados e paisagens, deixando uma marca profunda na geografia botânica e na economia mundial.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/c5yq23zzel3o.adaptado.
No século 19, esse interesse encontrava terreno fértil na Inglaterra, então tomada por uma intensa febre botânica, que mobilizava amadores e cientistas em busca de espécies exóticas.
Assinale a alternativa correta quanto às classes de palavras e ao valor semântico dos vocábulos destacados na frase.
Alternativas
Q3873973 Direito Ambiental
O papel do Estado no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos envolve a coordenação de políticas sociais compensatórias. No Brasil, a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável exige que a economia do setor público considere as externalidades negativas sobre o desenvolvimento agrário familiar. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3853426 Engenharia Ambiental e Sanitária
O ciclo do nitrogênio desempenha um papel crucial no tratamento biológico de efluentes, onde microrganismos específicos convertem formas tóxicas de nitrogênio em formas gasosas inertes. Ao projetar uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com etapa de remoção de nutrientes, o engenheiro deve compreender as fases de nitrificação e desnitrificação. Considerando a bioquímica desse ciclo no contexto do tratamento de águas residuárias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3853425 Engenharia Ambiental e Sanitária
O lodo gerado em estações de tratamento de esgoto (biossólido) possui potencial para uso agrícola, desde que submetido a processos de estabilização e higienização para redução de patógenos e vetores. Acerca das diretrizes para o gerenciamento e aplicação de lodos no solo, conforme a Resolução CONAMA nº 498/2020, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A estabilização alcalina prolongada (caleação) é um método eficaz que eleva o pH do lodo para eliminar microrganismos patogênicos e reduzir a atração de vetores.

(__)É permitida a aplicação de lodo de esgoto em áreas de pastagem e cultivo de hortaliças, tubérculos e raízes que sejam consumidos crus, desde que o lodo seja classe B.

(__)O teor de metais pesados, como cádmio, chumbo e mercúrio, deve ser monitorado e não pode exceder os limites máximos estabelecidos, sob pena de inviabilizar o uso agrícola do lote de lodo.

(__)A secagem térmica do lodo visa apenas a redução de volume para transporte, não sendo considerada um processo de higienização térmica capaz de produzir biossólidos classe A.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Respostas
621: B
622: D
623: A
624: D
625: C
626: D
627: C
628: A
629: B
630: A
631: D
632: A
633: A
634: C
635: D
636: D
637: A
638: B
639: B
640: C