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I. Alimentação: alimento, bebida, condimento e tempero.
II. Ornamental: jardinagem, floricultura, decoração, arborização e/ou paisagismo.
III. Forrageira: forragem para animais de criação, incluindo a produção de mel pelas abelhas.
IV. Medicinal: medicina popular e/ou produto bioquímico de interesse farmacêutico, drogas tanto para tratamento dehumanos quanto de uso veterinário.
V. Produto bioquímico: composto químico de interesse para indústria de plásticos, revestimentos, tintas e vernizes, cosmética, perfumaria etc., por exemplo, borracha, óleos essenciais, gorduras e óleos não comestíveis, material naval, ceras, tanino, corante, látex, entre outros.
VI. Artesanato: confecção de utensílios, tecidos, tapetes, cordas, cestas, vassouras, enchimento para almofadas, cortiça, e também madeira, desde que em pequena escala, sem o uso de tronco inteiro.
VII. Propágulos: produção de mudas e sementes para uso em áreas de restauração e/ou conservação de vegetaçãonativa.
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
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