Sobre o ordenamento legal e as políticas da educação nacional, analise as afirmativas abaixo:

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I. Em decorrência da Lei 11.645/2008, o Conselho Nacional de Educação voltou a atuar acerca da educação das relações étnico-raciais, tendo como pauta central o reconhecimento e a valorização dos indígenas enquanto agentes na história brasileira. Estabelece-se, assim, em 2015, as Diretrizes Operacionais para a Implementação da História e das Culturas dos Povos Indígenas na Educação Básica.

II. Segundo a LDB (Lei 9.394/96), em seu art. 35, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

III. A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 35-A, que trata da Base Nacional Comum Curricular, resolve, no § 2º: a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação musical, arte, sociologia, filosofia e oratória.

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Está correto o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988, no que tange à educação, em seu art. 211, diz: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.” Sobre o art. 211 da CF/88, é correto afirmar:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas. (Incluído pela Emenda Constitucional 108, de 2020)

II. Os Municípios atuarão excepcionalmente no ensino fundamental e na educação infantil.

III. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

IV. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.

V. A União aplicará, de seu orçamento, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita bruta resultante de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino escolar.

Está correto o que se afirma em:

Pelas lentes de estudiosos como Freud, Piaget e Vigotski, as principais teorias da psicologia nos mostram que o ser humano se constitui em permanente mudança e movimento. A partir desse olhar de importantes abordagens da história da psicologia e do desenvolvimento, podemos pensar e entender os processos de aprendizagens.

Posto isso, numere as sentenças a seguir correlacionando as ideias apresentadas com seus respectivos estudiosos:

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(1) Jean Piaget (1896-1980).

(2) Lev Semionovich Vigotski (1896-1934).

(3) Sigmund Freud (1856-1939).

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( ) Reafirma a natureza histórica e social do ser humano, como ser concreto, autor e produtor de sua história. Assim, concebe o desenvolvimento humano a partir de quatro planos genéticos: filogênese, ontogênese, sociogênese e microgênese.

( ) Na teoria desse estudioso, os conceitos de assimilação e de acomodação são interdependentes. Estão acontecendo na mente do sujeito, quase de forma simultânea, sempre que ele está agindo no meio, conhecendo, descobrindo, criando, refletindo, interagindo. Enfim, desde o nascimento até a velhice, assimila-se ao entrar em contato com o objeto a ser conhecido e transforma a si acomodando esse objeto à cognição.

( ) Na dinâmica da equilibração, é preciso lembrar que existem não só as funções constantes, mas também as estruturas variáveis; essas estruturas se constroem através de diferentes estágios do desenvolvimento cognitivo: período sensório-motor; período pré-operatório; período operatório concreto; período operatório formal.

( ) Em 1923, com a publicação da obra O ego e o id, retoma a tarefa de descrever o psiquismo tratando de sua dinâmica e economia na proposição de uma segunda tópica composta pelas estruturas: id, ego e superego.

( ) Concebe o desenvolvimento humano como uma produção, na qual os aspectos biológicos e culturais estão em permanente articulação e movimento. Por conseguinte, valoriza bastante a interação entre os seres humanos como propulsora de novos desenvolvimentos em cada indivíduo. É desta perspectiva que nasce outro importante conceito do autor: zona de desenvolvimento proximal.

( ) Desenvolveu a psicanálise a partir de seus trabalhos clínicos com pacientes histéricas, realizados em colaboração com os renomados médicos Joseph Breuer e Jean Martin Charcot.

Marque a sequência correta:

Segundo Aranha (1996), quando o governador-geral Tomé de Sousa chega ao Brasil, em 1549, vem acompanhado por um grupo de padres jesuítas, tendo como principal nome Manuel da Nóbrega. A presença jesuítica no Brasil estendeu-se por 210 anos. Sobre esse período da História da Educação Brasileira, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas:

( ) É o início do processo de criação de escolas elementares, secundárias, seminários e missões pelo Brasil. Dentro desse período, os jesuítas montam a estrutura de três cursos: a) letras humanas; b) filosofia e ciências (ou artes); c) teologia e ciências sagradas.

( ) Eles promovem uma ação maciça de catequese de índios, principalmente os chamados curumins.

( ) Promovem a educação dos filhos dos colonos, formação de novos sacerdotes e da elite intelectual.

( ) Os padres aprendem a língua tupi-guarani, portanto não há choque entre os valores da cultura nativa (dos índios) e do colonizador.

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Marque a sequência correta:

Para identificar os conteúdos básicos que devem compor os currículos de toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, o autor Saviani (2016, p. 23), na Revista Educação-Movimento, propõe “que se tome como referência o conceito do trabalho como princípio educativo”.

Sobre esse conceito, considere:

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I. O trabalho é princípio educativo na medida em que determina, pelo grau de desenvolvimento social atingido historicamente, o modo de ser da educação em seu conjunto. Assim entendido, aos modos de produção correspondem modos distintos de educar com uma correspondente forma dominante de educação.

II. O trabalho é princípio educativo à medida que organiza a educação básica como modalidade diferenciada de toda ação docente para o ensino integral.

III. O trabalho é princípio educativo na medida em que estabelece exigências específicas que o processo educativo deve preencher, em vista da participação direta dos membros da sociedade no trabalho socialmente produtivo.

IV. O trabalho é princípio educativo à medida que determina a educação como modalidade específica e diferenciada de trabalho: o trabalho pedagógico.

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De acordo com as ideias do autor, está correto o que se afirma em:

Leia a manchete a seguir.

Amazônia Legal tem recorde de alerta de desmate para junho, aponta Inpe

Foram 1.120 km² de área sob alerta de desmatamento.

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A área sob alerta de desmatamento na Amazônia Legal em junho foi de 1.120 km² de floresta, a maior para o mês desde 2016, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou o monitoramento no modelo atual [...]. A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a área de oito Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão.

Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/amazonia/noticia/2022/07/08/amazonia-legal-tem-recorde-de-alerta-de-desmatepara-junho-aponta-inpe.ghtml (adaptado). Acesso em: 23 dez. 2022.

Entre esses estados, o “campeão” de desmatamento, em junho daquele ano, foi:

Sobre o período proibitivo do fogo, que, em 2022, teve início em 1º de julho, no estado de Mato Grosso, analise os itens a seguir:

l. No estado, esse período teve início no dia 1º de julho e término no dia 30 de outubro do corrente ano.

II. Entre 1º de julho e 30 de outubro, foi autorizado o uso do fogo somente para as práticas de prevenção e combate a incêndios realizados pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção.

III. Nas zonas urbanas, as queimadas são proibidas o ano todo.

IV. Nesse período, coincide a estiagem, com redução de índices de chuva em todo o estado.

V. O período proibitivo está previsto no Decreto 1.356, de 13 de abril de 2022, publicado pelo Governo de Mato Grosso.

Estão corretos os itens:

Leia o trecho de matéria a seguir:

Avanço do fogo no Pantanal ameaça indígenas em Mato Grosso

Cerca de 80 famílias do povo guató estão hoje ameaçadas pelo fogo que avança sobre o Pantanal e sobre a Terra Indígena Baía dos Guató, homologada em 2018 e uma das três Terras Indígenas (Ts) atingidas pelos incêndios, que já consumiram 19% da área total do bioma nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Levantamento do Instituto Centro de Vida (ICV) com base em imagens do satélite Sentinel-2 aponta que ao menos 83% da área da etnia havia sido destruída pelos incêndios até o dia 13/09. [...]. As 35 famílias do povo bororo da Terra Indígena Perigara tiveram 8,1 mil hectares consumidos pelos incêndios, mais de 75% de seu território - número que a posicionou como a TI mais impactada pelas queimadas neste ano em todo o estado.

Disponível em: https://www.icv.org.br/2020/09/avanco-do-fogo-no-pantanal-ameaca-indigenas-em-mato-grosso/ (adaptado). Acesso em: 28 dez. 2022.

Com base no texto, as duas etnias em destaque ocupam Tis localizadas predominantemente no município matogrossense de:

Leia a manchete a seguir:

Exportações de Mato Grosso crescem 55,4% entre janeiro e fevereiro de 2022

Dentre os cinco produtos mais vendidos pelo Estado neste ano, a soja continua na 1º posição com US$ 1,8 bilhão negociado, seguido do algodão, com US$ 520 milhões.

Mato Grosso está em destaque no mercado internacional neste primeiro bimestre de 2022, com uma expansão de 55,4% no volume de exportações, em comparação ao mesmo período de 2021 [...]. Os produtos mais demandados pelo mercado externo são a soja, algodão, tortas e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja, milho, óleo de soja, carne bovina, madeira entre outros [...].

Disponível em: https://www.aviculturaindustrial.com.br/imprensa/exportacoes-de-mato-grosso-crescem-554-entre-janeiro-e-fevereirode-2022/20220310-083430-x446 (adaptado). Acesso em: 4 jan. 2023.

No período mencionado, Mato Grosso exportava para 108 países, e o país que liderou o ranking dos maiores compradores de produtos, com a cifra de US$ 1,4 bilhão, foi/foram:

O ponto culminante do estado de Mato Grosso com 1.118 m de altitude é:

Entre as espécies arbóreas encontradas no Cerrado mato-grossense, temos, exceto:

Politicamente, Mato Grosso possui a seguinte composição nos parlamentos estadual e federal, respectivamente:

Segundo o Painel Coronavírus, atualizado em 10/03/2023, às 10h54, o Brasil apresentava mais de 37 milhões de casos e mais de 699 mil óbitos por Covid-19 durante toda a pandemia, sendo que, no estado de Mato Grosso, o número de óbitos superava naquele momento:

Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 10 mar. 2023.

Leia o trecho de matéria a seguir:

Presidente da Acrimat destaca importância da conclusão das obras da BR-163 para o agronegócio em MT

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, participou da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste, nesta terça-feira (04.10), para dar início à transferência da concessão da BR-163 ao Governo de Mato Grosso. O TAC é um dos passos principais para que a concessão 822,8 km da BR-163 seja transferida ao Governo de Mato Grosso, via MT Participações e Projetos (MT Par), que passa a assumir as dívidas contraídas pela Concessionária Rota do Oeste para as obras na rodovia.

Disponível em: https://acrimat.org.br/portal/presidente-da-acrimat-destaca-importancia-da-conclusao-das-obras-da-br-163-para-oagronegocio-em-mt/ (adaptado). Acesso em: 29 jan. 2023.

Essa BR, entre o Posto Gil (Diamantino) e Sinop, possui pista simples e trânsito pesado (principalmente no período da colheita da safra de grãos), o que contribui para frequentes acidentes, muitos com vítimas fatais, sendo rotulada pela imprensa local como “Rodovia da Morte”. No trecho em destaque, a rodovia atravessa o perímetro urbano de diversos municípios, sendo um deles:

Leia o texto a seguir:

IBGE divulga prévia do número de habitantes nos municípios de MT

O estado tem uma população estimada em mais de 3,7 milhões, de acordo com Censo Demográfico.

Mato Grosso alcançou mais de 3,7 milhões de habitantes neste ano, o que representa um aumento de 6% quando comparado com o ano passado, de acordo com a prévia do número populacional divulgado, nessa quarta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) [...].

Disponível em: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/12/29/ibge-divulga-previa-do-numero-de-habitantes-dos-municipios-demt.ghtml (adaptado). Acesso em: 2 jan. 2023.

Nesses dados, há destaque para os cinco municípios mais populosos do estado, sendo que um deles encontra-se a cerca de 500 km da capital e teve um crescimento expressivo da sua população, saltando de 113 mil habitantes para mais de 199 mil, registrando aumento populacional de 76,80% se comparado com o último censo.

O município em questão é:

O servidor integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação que possuir educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular fará jus ao Incentivo à Qualificação, instituído pela Lei Federal 11.091/2005. A esse respeito, julgue as sentenças abaixo se verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

( )A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional.

( ) O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.

( ) A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei Federal 11.091/2005), compete à Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, exceto:

Conforme disposições constantes na Lei de Criação dos Institutos Federais (Lei 11.892/2008), assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei de Criação dos Institutos Federais (Lei 11.892/2008), considere:

l. A criação de novas instituições federais de educação profissional e tecnológica, bem como a expansão das instituições já existentes, poderá levar em conta o modelo de Instituto Federal, prescindindo dos parâmetros e das normas definidas pelo Ministério da Educação.

II. O diretor-geral nomeado para o cargo de reitor pro tempore do Instituto Federal, ou de diretor-geral pro tempore do campus, não poderá candidatar-se a um novo mandato, desde que já se encontre no exercício do segundo mandato, em observância ao limite máximo de investidura permitida, que são de 2 (dois) mandatos consecutivos.

III. Nos campi em processo de implantação, os cargos de diretor-geral serão providos em caráter pro tempore, por nomeação do reitor do Instituto Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogáveis uma única vez pelo mesmo período, mediante justificativa fundamentada.

IV. O diretor-geral de instituição transformada ou integrada em Instituto Federal nomeado para o cargo de reitor da nova instituição exercerá esse cargo até o final de seu mandato em curso e em caráter pro tempore, com a incumbência de promover, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a elaboração e o encaminhamento ao Ministério da Educação da proposta de estatuto e de plano de desenvolvimento institucional do Instituto Federal, assegurada a participação da comunidade acadêmica na construção dos referidos instrumentos.

Está correto o que se afirma em:

Segundo a Lei Federal 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, a ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. Todavia, de acordo com a própria Lei, interrompe-se esse prazo em razão dos seguintes fatos, exceto: