Questões de Concurso
Para pedagogo
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“Consistem em um conjunto de diversas medidas, adotadas temporariamente e com foco determinado, que visa compensar a existência de uma situação de discriminação que políticas generalistas não conseguem eliminar, e objetivam a concretização do acesso a bens e direitos diversos (como trabalho, educação, participação política etc.)”
(Ramos, Comentários Gerais dos Comitês de Tratados de Direitos Humanos da ONU)
Autor do século XVII, tem sido considerado inaugurador da reflexão pedagógica autônoma. Seu pensamento ambiciona uma educação universal e vincula os problemas da educação com as problemáticas gerais do homem. Entende a educação como central para o desenvolvimento social, para a paz e para a concórdia entre os povos, propondo um método universal de ensino, capaz de ensinar tudo a todos.
Os projetos pedagógicos na assistência social podem abranger uma ampla gama de atividades educativas, como oficinas culturais e artísticas, atividades esportivas, cursos profissionalizantes, programas de alfabetização, entre outros. Assinale a alternativa que representa, de maneira correta, o objetivo principal desse tipo de projeto:
A organização da Assistência Social possui diretrizes que são baseadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social ou LOAS. Assinale a alternativa correta que corresponde a uma das diretrizes citadas:
O Plano Nacional de Educação é um documento que define responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a educação brasileira. Por ser decenal, ganha características de política de Estado. Entre outras coisas, ele define diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, metas e estratégias para a educação nacional. Sobre essa política, assinale a alternativa correta:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Trata-se de um documento que estabelece normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações. Sobre esse documento, é correto afirmar que:
De acordo com Celso Vasconcelos: "Planejamento é o processo, contínuo e dinâmico, de reflexão, tomada de decisão, co-locação em prática e acompanhamento. O plano é o produto desta reflexão e tomada de decisão, que como tal pode ser explicitado em forma de registro, de documento ou não [...]." (VASCONCELLOS, Celso dos S. Planejamento: projeto de en-sino-aprendizagem e projeto político-pedagógico. São Paulo: Libertad, 2002). Conforme o autor acima citado, existem dimensões básicas que precisam ser consideradas, que diferenciam plano e planejamento. Assinale a alternativa que indica corretamente essa diferença:
O artigo 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) define que o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, tem como uma de suas finalidades “a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores”. Com a aprovação da Lei nº 13.415, de 2017, que instituiu o denominado Novo Ensino Médio, essa etapa da educação nacional passou a ser organizada por meio de itinerários formativos. Sobre esses itinerários é correto afirmar que:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera como barreiras "qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros". Para os fins de aplicação dessa lei, assinale a única alternativa correta sobre uma das classificações de barreira.
A Lei nº 8.742, de 7 de setembro de 1993, que regulamenta a organização da Assistência Social no Brasil, define que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado e define também princípios e diretrizes da assistência social. Assinale, entre as alternativas abaixo, a única que corresponde a alguns dos princípios da assistência social:
Em 2005, foi instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira, que define um modo de gestão compartilhada entre os três entes federativos que operam a proteção social (https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/assistencia-social/sistema-unico-de-assistencia-social/). No ano de 2011, foi sancionada a Lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Essa legislação define, em seu artigo 6°, que “as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3º desta Lei”. Sobre essas entidades é correto afirmar que:
A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, também conhecida como Lei da primeira infância, estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Considera-se nessa Lei que a primeira infância corresponde ao período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança. Assinale a única alternativa correta que corresponde a uma das formas como as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância devam ser elaboradas e executadas, de acordo com a lei em questão.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:
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