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I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de seis meses;
II. Identificar o recém-nascido mediante o registro e impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV. Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
Dos itens acima:
I. A educação infantil tem duração de cinco anos, e abrange a idade de 0 a 5 anos;
II. É obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula;
III. As escolas do sistema público de educação infantil são administradas pelos municípios;
IV. As creches recebem crianças a partir dos 3 meses de idade até os 2 anos de idade.
Dos itens acima:
(__) - As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
(__) - As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
(__) - Os órgãos e entidades nacionais de educação.
I - Criar distinções entre brasileiros;
II - Recusar fé aos documentos públicos;
III - Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
Dos itens acima: