Competências e diretrizes para a educação infantil, ensino fundamental e médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos.

Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino infantil, fundamental e médio, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Prestar assistência técnica e financeira para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função formativa e cidadã.

Procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação infantil e básica, de alunos com altas habilidades ou superdotação.