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I – O direito à educação é renunciável e pode ser limitado a depender das condições econômicas do país.
II – A finalidade da educação é exclusivamente formar mão de obra técnica para o mercado de trabalho.
III – A educação não está relacionada ao exercício da cidadania ou à garantia de outros direitos sociais.
IV – A educação é um benefício oferecido pelo Estado, não sendo um direito do cidadão.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, compete a:
Com base na Lei nº 13.257/2016, quem está com a informação correta?