Questões de Concurso Para ipsem
Foram encontradas 227 questões
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Q222665
Direito Constitucional
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
Q222664
Direito Constitucional
A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. A esse respeito, marque a alternativa INCORRETA.
Q222663
Direito Constitucional
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o seguinte percentual, relativo ao somatório da receita tributária e das transferências autorizadas na Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior, para Municípios com população entre 300.000 e 1.500.000 habitantes.
Q222662
Direito Constitucional
Sobre os territórios assinale a opção INCORRETA:
Q222661
Direito Constitucional
NÃO constitui fundamento da República Federativa do Brasil: