É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Mun...

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Q222665

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |

Q222665 Direito Constitucional

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

colaborar por intermédio de interesse público com cultos religiosos ou igrejas.

embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas.

recusar fé aos documentos públicos.

criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

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