Questões de Concurso Para ifn-mg

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Q2953473 Direito Constitucional
O assistente escolar que identificar reinteradas faltas, não justificadas, de um determinado aluno, de acordo com a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, deve
Alternativas
Q2953472 Direito Constitucional

Na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, consta o seguinte artigo:

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Alternativas
Q2953469 Direito Constitucional

Consta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o seguinte parágrafo:

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Em concordância com o parágrafo citado da Lei é CORRETO afirmar que é direito dos pais ou responsáveis

Alternativas
Q2953468 Direito Constitucional

No Brasil, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, garante à criança e ao adolescente o direito a educação. Analise as afirmativas sobre alguns objetivos da referida Lei acerca da educação.

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa preparar jovens para o exercício da cidadania.

II. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem por objetivo qualificar o jovem para o trabalho.

III. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, garante à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos da escola.

Pela análise estão CORRETAS as afirmativas

Alternativas
Q2953467 Direito Constitucional
No que se refere à saúde, é INCORRETO afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) promove
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D
5: D