Questões de Concurso Para agu
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171966
Direito Internacional Privado
Acerca da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa
em Matéria Tributária, promulgada no Brasil por meio do
Decreto n.º 8.842/2016, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171965
Direito Administrativo
No curso de inquérito administrativo em processo
administrativo disciplinar (PAD), o servidor investigado
informou, em petição, que o fato supostamente ilícito sob
investigação havia sido objeto de ação penal cuja sentença, ainda
não transitada em julgado, absolvera o investigado, com o
fundamento de que ele não era o autor do fato.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e a jurisprudência do STJ, a comissão constituída para conduzir o PAD deverá
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e a jurisprudência do STJ, a comissão constituída para conduzir o PAD deverá
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171964
Legislação Federal
Ao analisar um contrato administrativo celebrado para
prestação de serviços continuados no âmbito de um órgão
federal, o gestor do contrato entendeu que o contratado praticara
ato que caracterizava, ao mesmo tempo, infração tipificada tanto
na legislação de licitações e contratos, por ter causado dano
patrimonial à administração pública federal, quanto na Lei
n.º12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla PAR, sempre que empregada, corresponde a processo administrativo de responsabilização.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla PAR, sempre que empregada, corresponde a processo administrativo de responsabilização.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171963
Direito Administrativo
Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi
nomeado para exercer determinado cargo em comissão na
administração pública. Por seu carisma e sua cordialidade, além
da competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo
se tornou bastante querido entre os colegas, sendo alçado a
capitão do time de futebol dos agentes da repartição, o que
deixou o seu chefe, capitão do time até então, extremamente
incomodado com a situação. Diante disso, o chefe, que havia
designado Bernardo para o cargo, resolveu exonerá-lo.
Nessa situação hipotética, Bernardo
Nessa situação hipotética, Bernardo
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171962
Direito Administrativo
Quanto às hipóteses de contratação direta, assinale a opção correta
de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.