Suponha que Cláudia, segurada do Regime Geral de
Previdência Social, vive em união estável com Pedro há
5 (cinco) anos. No dia 1º de outubro de 2019, Pedro
participou de uma tentativa de homicídio doloso contra
Cláudia, sua companheira. Na data de 1º de maio de 2020,
transitou em julgado a sentença criminal que condenou
Pedro como partícipe da tentativa de homicídio doloso
cometido em face de Cláudia. De acordo com a
Lei n.º 8.213/1991, é correto afirmar que Pedro
Suponha que Paulo, servidor público, exigiu, para si, em
razão de sua função, de um particular, um par de sapatos
de uma marca internacional que custa
R$ 1.000,00 (mil reais), abusando de sua autoridade
pública como forma de coação. Considerando a situação
hipotética, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
e o disposto no Código Penal, é correto afirmar que
Q1903773Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do indeferimento da petição inicial e da
improcedência liminar do pedido, de acordo com o Código
de Processo Civil, assinale a alternativa correta.