Suponha que Cláudia, segurada do Regime Geral de Previdênci...
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903776
Direito Previdenciário
Suponha que Cláudia, segurada do Regime Geral de
Previdência Social, vive em união estável com Pedro há
5 (cinco) anos. No dia 1º de outubro de 2019, Pedro
participou de uma tentativa de homicídio doloso contra
Cláudia, sua companheira. Na data de 1º de maio de 2020,
transitou em julgado a sentença criminal que condenou
Pedro como partícipe da tentativa de homicídio doloso
cometido em face de Cláudia. De acordo com a
Lei n.º 8.213/1991, é correto afirmar que Pedro