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Q2265562
Medicina
Analise os itens abaixo sobre o Regimento Interno do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará
(CREMEC):
I. A primeira sessão plenária do CREMEC será presidida pelo conselheiro mais idoso.
II. Constituem o Plenário os conselheiros eleitos, no quórum máximo de 20 (vinte), efetivos ou suplentes, bem como o membro efetivo indicado pela Associação Médica Cearense.
III. A Ouvidoria é instituto conselhal criado no intuito de escutar o cidadão em suas reivindicações, denúncias, sugestões e elogios referentes aos diversos serviços e funcionamento do CREMEC, encaminhando as demandas à Diretoria do Conselho, assegurando resposta aos demandantes.
Assinale:
I. A primeira sessão plenária do CREMEC será presidida pelo conselheiro mais idoso.
II. Constituem o Plenário os conselheiros eleitos, no quórum máximo de 20 (vinte), efetivos ou suplentes, bem como o membro efetivo indicado pela Associação Médica Cearense.
III. A Ouvidoria é instituto conselhal criado no intuito de escutar o cidadão em suas reivindicações, denúncias, sugestões e elogios referentes aos diversos serviços e funcionamento do CREMEC, encaminhando as demandas à Diretoria do Conselho, assegurando resposta aos demandantes.
Assinale:
Q2265561
Medicina
O Decreto nº 44.045/58 dispõe que o pedido de inscrição do
médico será denegado quando:
I. o Conselho Regional de Medicina ou, em caso de recurso, o Conselho Federal de Medicina não julgarem hábil ou considerarem insuficiente o diploma apresentado pelo requerente.
II. for feito por procurador, na ausência de motivo grave.
III. o médico for estrangeiro.
Assinale:
I. o Conselho Regional de Medicina ou, em caso de recurso, o Conselho Federal de Medicina não julgarem hábil ou considerarem insuficiente o diploma apresentado pelo requerente.
II. for feito por procurador, na ausência de motivo grave.
III. o médico for estrangeiro.
Assinale:
Q2265560
Medicina
A Lei Federal nº 3.268/57 prevê diversas fontes de renda para
os Conselhos Regionais de Medicina. Nesse cenário, é correto
afirmar que:
Q2265559
Direito Tributário
Na organização do Estado brasileiro, os entes federados
contam com o poder de tributar, permitindo a cobrança de
impostos e taxas contra os contribuintes. Nesse cenário, caso
o Distrito Federal resolva legislar sobre direito tributário, tal
iniciativa deve ser considerada:
Q2265558
Medicina
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), o Tribunal de Ética
é composto:
Q2265557
Direito Constitucional
Analise os itens abaixo sobre a função fiscalizatória exercida
pelo Tribunal de Contas:
I. O Tribunal de Contas da União, por iniciativa própria, pode realizar auditoria financeira em uma autarquia pública federal.
II. As decisões das Cortes de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
III. Por iniciativa do Senado Federal, o Tribunal de Contas da União pode realizar auditoria patrimonial no Ministério da Saúde.
Assinale:
I. O Tribunal de Contas da União, por iniciativa própria, pode realizar auditoria financeira em uma autarquia pública federal.
II. As decisões das Cortes de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
III. Por iniciativa do Senado Federal, o Tribunal de Contas da União pode realizar auditoria patrimonial no Ministério da Saúde.
Assinale:
Q2265556
Legislação Federal
De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº
12.846/2013), em caso de descumprimento do acordo de
leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo
acordo pelo prazo de:
Q2265555
Administração Pública
Maria de Jesus, servidora pública estável lotada no Ministério
da Saúde, surpreendeu-se um dia ao saber que, devido a uma
crise econômica sem precedentes, iria perder seu cargo para
conter o excesso de despesas da Administração Pública
Federal. Ao procurar um advogado, este informa a Maria de
Jesus que a perda do cargo é:
Q2265554
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/00) proíbe expressamente a criação de cargo, emprego
ou função pública quando a despesa total com pessoal
exceder a:
Q2265553
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê a possibilidade de o Supremo
Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre matéria
constitucional, aprovar súmula que terá efeito vinculante em
relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à
administração pública direta e indireta, nas esferas federal,
estadual e municipal. Para a aprovação dessa súmula
vinculante, exige-se que:
Q2265552
Direito Constitucional
Na área da Saúde, pode-se afirmar que a destinação de
recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições
privadas:
Q2265551
Direito Previdenciário
Analise os itens abaixo sobre a Previdência Social:
I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
II. No Regime Geral de Previdência Social, a gratificação natalina dos aposentados terá por base a média dos proventos percebidos ao longo do ano.
III. No caso dos servidores públicos estatutários, é vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
Assinale:
I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
II. No Regime Geral de Previdência Social, a gratificação natalina dos aposentados terá por base a média dos proventos percebidos ao longo do ano.
III. No caso dos servidores públicos estatutários, é vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
Assinale:
Q2265550
Direito Administrativo
Sobre as licitações públicas e os contratos administrativos,
analise os itens abaixo:
I. A Administração Pública não tem o dever de licitar a compra de imóveis que vão ser incorporados ao seu patrimônio, mas sim o dever de licitar a venda de imóveis que irão para o patrimônio de terceiros.
II. Há diversos casos em que a licitação é dispensável, como, por exemplo, na contratação de serviço de engenharia por R$ 10.000,00 (dez mil reais).
III. O tratamento diferenciado e favorecido dado às microempresas a eximem, por ocasião da participação em certames licitatórios, da apresentação de documentação sobre a regularidade fiscal e trabalhista.
Assinale:
I. A Administração Pública não tem o dever de licitar a compra de imóveis que vão ser incorporados ao seu patrimônio, mas sim o dever de licitar a venda de imóveis que irão para o patrimônio de terceiros.
II. Há diversos casos em que a licitação é dispensável, como, por exemplo, na contratação de serviço de engenharia por R$ 10.000,00 (dez mil reais).
III. O tratamento diferenciado e favorecido dado às microempresas a eximem, por ocasião da participação em certames licitatórios, da apresentação de documentação sobre a regularidade fiscal e trabalhista.
Assinale:
Q2265549
Contabilidade Pública
Analise os itens abaixo sobre os Restos a Pagar e a Dívida
Pública:
I. Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, ainda que as respectivas receitas tenham constado do orçamento.
II. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
III. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Assinale:
I. Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, ainda que as respectivas receitas tenham constado do orçamento.
II. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
III. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Assinale:
Q2265548
Contabilidade Pública
Analise os itens abaixo sobre as operações de crédito por
antecipação de receita orçamentária:
I. A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
II. É vedada a operação de crédito por antecipação de receita para atender insuficiência de caixa durante o primeiro trimestre do exercício financeiro.
III. A operação de crédito por antecipação de receita realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
Assinale:
I. A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
II. É vedada a operação de crédito por antecipação de receita para atender insuficiência de caixa durante o primeiro trimestre do exercício financeiro.
III. A operação de crédito por antecipação de receita realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
Assinale:
Q2265547
Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011), assinale a alternativa correta:
Q2265546
Medicina
Caso o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) decida contratar empréstimo com o objetivo de adquirir imóvel para instalar a sua nova sede, é possível:
Q2265545
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/00), assinale a alternativa incorreta:
Q2265544
Legislação Federal
Assinale abaixo a única alternativa que constitui infração
administrativa contra as leis de finanças públicas:
Q2265543
Medicina
Assinale abaixo a quem compete coordenar as atividades do
setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do
Estado do Ceará (CREMEC):
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