Questões de Concurso Para crp - ma - 22ª região

Foram encontradas 337 questões

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Q1843364 Direito Constitucional

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.


As constituições, conforme a margem de opções políticas que deixam ao alvedrio dos Poderes Públicos que instituem, podem ser classificadas em constituições-garantia ou constituições estatutárias. 

Alternativas
Q1843363 Direito Constitucional

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.


A Constituição brasileira de 1988 é do tipo rígido, e sua rigidez se eleva à condição de princípio constitucional, parâmetro para a solução de problemas práticos. 

Alternativas
Q1843362 Direito Constitucional

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.


A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada segundo o critério do grau de formalidade do procedimento requerido para a sua alteração. 

Alternativas
Q1843361 Direito Constitucional

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.


As constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene, sendo compostas apenas por costumes existentes em um período específico, curto e bem delimitado de tempo. 

Alternativas
Q1843360 Direito Constitucional

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.


As constituições escritas se dão a conhecimento em um documento único, que sistematiza o direito constitucional da comunidade política. 

Alternativas
Q1843358 Direito Constitucional

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.


O conceito de constituição material, em razão de sua universalidade, não sofre influência de fatores ideológicos.

Alternativas
Q1843357 Direito Constitucional

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.


Em sentido formal, a constituição é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

Alternativas
Q1843356 Direito Constitucional

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.


Para Konrad Hesse, o documento escrito com o nome de constituição, se não espelhar fielmente a soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade, não será de serventia alguma, não passando de um pedaço de papel. 

Alternativas
Q1843355 Legislação Federal

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


A decisão de indeferimento do pedido de acesso à informação é irrecorrível.  

Alternativas
Q1843354 Legislação Federal

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


O serviço de busca e de fornecimento de informações será disponibilizado mediante o pagamento de taxas fixadas pelo Poder Executivo. 

Alternativas
Q1843353 Legislação Federal

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.  

Alternativas
Q1843352 Legislação Federal

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo. 

Alternativas
Q1843351 Legislação Federal

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


O acesso à informação compreende o direito de se obter a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou suas entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos. 

Alternativas
Q1843350 Legislação Federal

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação, mas não é obrigatória a garantia de sua integridade. 

Alternativas
Q1843348 Legislação Federal

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


O tratamento da informação consiste no conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação. 

Alternativas
Q1843347 Legislação Federal

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


Considera-se como informação os dados, desde que processados, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. 

Alternativas
Q1843346 Legislação Federal

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


As sociedades de economia mista e as demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União não são obrigadas a garantir o acesso à informação aos cidadãos. 

Alternativas
Q1843345 Conhecimentos Gerais

Considerando aspectos relevantes do complexo cenário mundial dos dias atuais, no qual coexistem avanços e retrocessos, julgue o item.


Impotente para impedir conflitos, a Organização das Nações Unidas (ONU) apresenta resultados positivos em vários setores que afetam a vida das sociedades, a exemplo, entre outros, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Alternativas
Q1843344 Conhecimentos Gerais

Considerando aspectos relevantes do complexo cenário mundial dos dias atuais, no qual coexistem avanços e retrocessos, julgue o item.


O Oriente Médio perdeu sua importância estratégica mundial neste século XXI em face da total perda de relevância do petróleo para a economia global.  

Alternativas
Q1843343 Conhecimentos Gerais

Considerando aspectos relevantes do complexo cenário mundial dos dias atuais, no qual coexistem avanços e retrocessos, julgue o item.


Ao se transformar na segunda maior potência econômica mundial, a China passa a desempenhar papel de reconhecida importância para a atual economia globalizada. 

Alternativas
Respostas
281: E
282: C
283: C
284: E
285: C
286: E
287: C
288: E
289: E
290: E
291: C
292: C
293: C
294: E
295: C
296: E
297: E
298: C
299: E
300: C