Foram encontradas 509 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em relação à Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue o item a seguir.
O processo administrativo para a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta de dois ou mais servidores estáveis.
Em relação à Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue o item a seguir.
A alteração contratual posterior afasta a responsabilização da pessoa jurídica, transferindo à pessoa física anterior todas as penalidades que, em tese, recairiam sobre a pessoa jurídica.
Em relação à Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue o item a seguir.
As sanções às pessoas jurídicas devem ser fundamentadas e poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade, a natureza da infração e as particularidades do caso concreto.
Em relação à Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue o item a seguir.
A responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública dependerá da responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores.
Considerando as diretrizes da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) –, julgue o item a seguir.
O órgão ou a entidade pública dispõe de prazo improrrogável de 15 dias para conceder ao cidadão o acesso às informações públicas, mesmo que estas estejam disponíveis.
Considerando as diretrizes da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) –, julgue o item a seguir.
A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração deve, obrigatoriamente, proferir uma decisão de forma expressa no prazo improrrogável de 30 dias.
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
A ampla defesa e o contraditório são corolários do princípio do devido processo legal, considerado um princípio fundamental do ordenamento jurídico e, por isso, o administrado deve, obrigatoriamente, ser assistido por advogado no processo administrativo.
Com base na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir, quanto aos atos de improbidade administrativa que violam os princípios da Administração Pública.
A pena de proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de até quatro anos, independe do trânsito em julgado e pode ser executada de imediato.
Com base na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir, quanto aos atos de improbidade administrativa que violam os princípios da Administração Pública.
Em caso de ato de improbidade que viola os princípios da Administração Pública, o improbo estará sujeito à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por até 12 anos.
Com base na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir, quanto aos atos de improbidade administrativa que violam os princípios da Administração Pública.
O ato de improbidade que viola os princípios da Administração Pública pressupõe demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública, com a indicação das normas constitucionais, legais ou infralegais violadas.
Com base na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir, quanto aos atos de improbidade administrativa que violam os princípios da Administração Pública.
A omissão culposa é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa que viola os princípios da Administração Pública.
Segundo o Decreto nº 1.171/1994, julgue o item a seguir.
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
Segundo o Decreto nº 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O servidor público deve respeitar a hierarquia e, por isso, não pode representar contra seu superior por atos que comprometam a estrutura da Administração Pública.
Cuidar da segurança é uma atividade importante de todas as pessoas dentro de uma organização. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
Vírus e worms são tipos distintos de pragas virtuais, sendo os worms capazes de se replicarem automaticamente pela rede.
Cuidar da segurança é uma atividade importante de todas as pessoas dentro de uma organização. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
O firewall do sistema operacional pode ser desativado, se o computador estiver em um ambiente de escritório seguro.
Cuidar da segurança é uma atividade importante de todas as pessoas dentro de uma organização. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
Um antivírus gratuito instalado uma única vez é suficiente para garantir proteção contínua ao computador.
A pesquisa na Internet é uma das atividades mais comuns das empresas. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
O conteúdo das páginas acessadas por meio de pesquisa na Internet é sempre imutável. Portanto, é seguro salvar apenas o link.
A pesquisa na Internet é uma das atividades mais comuns das empresas. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
Digitar frases completas em linguagem natural é sempre a melhor forma de encontrar informações precisas.