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I. O ágio na emissão de ações, que é a diferença entre o preço de emissão e o valor nominal (ou o valor destinado ao capital social nas ações sem valor nominal), é classificado como Reserva de Capital.
II. O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição, por representarem entradas de recursos sem contraprestação direta em bens ou serviços, compõem as Reservas de Capital.
III. Os valores recebidos a título de doações e subvenções governamentais para investimento, destinados a estimular a implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, são registrados como Reservas de Capital.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) A equação fundamental do patrimônio estabelece que o total do Ativo é sempre igual à soma do Passivo Exigível com o Patrimônio Líquido (A = P + PL).
(__) O Ativo representa as aplicações de recursos da entidade, enquanto o Passivo Exigível e o Patrimônio Líquido representam as origens desses recursos (de terceiros e próprios, respectivamente).
(__) Uma situação em que o total do Ativo é inferior ao total do Passivo Exigível indica a existência de um Patrimônio Líquido negativo, denominado "Passivo a Descoberto".
(__) O Patrimônio Líquido pode ser definido como o conjunto de bens e direitos da entidade, deduzido das suas obrigações com terceiros, representando a riqueza líquida da organização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. Gastos com treinamento de pessoal, embora possam gerar benefícios futuros, não são reconhecidos como ativo intangível devido à falta de controle da entidade sobre os benefícios (empregados podem sair).
II. Marcas, logotipos, títulos de publicações e listas de clientes gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, pois seus custos não podem ser separados dos custos de desenvolver o negócio como um todo.
III. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pela entidade ao longo de sua operação não pode ser reconhecido como ativo intangível.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Uma provisão é reconhecida quando existe uma obrigação presente, a saída de recursos é provável e o valor pode ser estimado confiavelmente.
II. Um passivo contingente representa uma obrigação possível ou uma obrigação presente cuja saída de recursos não é provável ou cujo valor não pode ser estimado confiavelmente, devendo ser apenas divulgado.
III. Um ativo contingente representa um ativo possível decorrente de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de eventos futuros incertos, não devendo ser reconhecido, mas divulgado se a entrada de benefícios for provável.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) Uma empresa que vende mercadorias a prazo deve reconhecer a receita integralmente no momento da entrega do bem ao cliente, registrando o valor a receber no ativo circulante ou não circulante.
(__) Uma construtora que executa uma obra de longo prazo, com contrato estabelecendo medições mensais, deve reconhecer a receita proporcionalmente ao percentual da obra concluído em cada período (método da percentagem completada), desde que possa estimá-lo confiavelmente.
(__) Uma companhia aérea que vende passagens antecipadas deve reconhecer a receita no momento da venda da passagem, pois o recurso financeiro já ingressou em seu caixa.
(__) A receita de juros de mora cobrada sobre um título em atraso deve ser reconhecida apenas quando do efetivo recebimento do valor pelo credor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Com base nos arts. 78 a 80 da Lei Estadual nº 6.123/1968, associe corretamente os conceitos:
Termos: 1. Substituição eventual. 2. Substituição temporária em cargo em comissão de direção ou chefia. 3. Substituição temporária em função gratificada.
Conceitos: (__) O substituto responde apenas pelo expediente, sem direito a qualquer vantagem financeira.
(__) O substituto fará jus à gratificação correspondente, se o afastamento do titular exceder 30 (trinta) dias.
(__) O substituto exerce interinamente o cargo ou função, durante afastamento legal do titular.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base no Art. 186 e parágrafo único da Lei Estadual nº 6.123/1968, avalie as afirmativas:
(__) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados no exercício de suas funções.
(__) As esferas de responsabilidade são independentes, podendo o servidor ser punido em todas, se cabível.
(__) A responsabilidade administrativa exclui automaticamente a responsabilidade civil.
Assinale a sequência CORRETA:
Com base nos arts. 74 e 76 da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no Art. 104, incisos I e II, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
I. A contratualização de metas com monitoramento, avaliação e divulgação de resultados é compatível com governança pública e accountability , sem afastar a supremacia do interesse público.
II. A bonificação institucional, atrelada a indicadores de desempenho válidos e auditáveis, pode ser instrumento legítimo de incentivo à qualidade, desde que não comprometa a equidade e o acesso universal.
III. A adoção de metas dispensa a mensuração de efetividade (impacto em saúde), bastando medir produtividade (número de atendimentos).
IV. Por utilizar metas e bonificações, o modelo se torna idêntico à gestão privada, prescindindo de controles públicos e de participação social.
Estão CORRETAS:
(__) A transparência ativa implica divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, enquanto a transparência passiva decorre de demanda do cidadão por informações específicas.
(__) Transparência eficaz requer dados completos, tempestivos e compreensíveis, permitindo reuso e controle social, mera sobrecarga de documentos opacos não satisfaz o dever de transparência.
(__) Por se vincular ao princípio da publicidade, a transparência substitui integralmente os mecanismos de controle e responsabilização, tornando desnecessárias outras formas de accountability.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA, de cima para baixo:
(__) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, sendo todos autônomos dentro dos limites constitucionais.
(__) O Distrito Federal exerce cumulativamente as competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios, conforme a Constituição.
(__) A autonomia dos Municípios é plena, permitindo-lhes editar Constituição própria e instituir sistema de Justiça municipal.
(__) A criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios dependem de lei estadual, plebiscito e divulgação de estudos de viabilidade.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA, de cima para baixo: