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Q3752216
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Municipal nº 3.445/2006 detalha a organização da
Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA).
No que tange aos seus recursos financeiros, assinale a
alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das
fontes previstas na lei.
Q3752215
Direito Administrativo
A Lei Municipal nº 3.445/2006 estabelece o Conselho
Fiscal como órgão de acompanhamento e fiscalização
econômico-financeira da Autarquia do Ensino Superior
de Garanhuns (AESGA). Sobre sua composição e
funcionamento, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Os membros do Conselho Fiscal podem acumular função no Conselho de Administração para otimizar a fiscalização.
(__) O Conselho Fiscal é composto, entre outros, por um representante do Poder Executivo e um representante do Poder Legislativo.
(__) O Presidente do Conselho Fiscal é nomeado diretamente pelo Presidente da AESGA, assim como os demais membros.
(__) Compete ao Conselho Fiscal requisitar e examinar, a qualquer tempo, documentos e livros relacionados com a administração orçamentária ou financeira da Autarquia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Os membros do Conselho Fiscal podem acumular função no Conselho de Administração para otimizar a fiscalização.
(__) O Conselho Fiscal é composto, entre outros, por um representante do Poder Executivo e um representante do Poder Legislativo.
(__) O Presidente do Conselho Fiscal é nomeado diretamente pelo Presidente da AESGA, assim como os demais membros.
(__) Compete ao Conselho Fiscal requisitar e examinar, a qualquer tempo, documentos e livros relacionados com a administração orçamentária ou financeira da Autarquia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Q3752214
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Municipal nº 1.698/1976 foi responsável pela
criação da "Autarquia Municipal Faculdade de Ciências
da Administração de Garanhuns". De acordo com este
dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA sobre
sua criação e patrimônio.
Q3752213
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Municipal nº 2.174/1995 promoveu uma
reestruturação na autarquia de ensino municipal. Qual foi
a principal alteração determinada por esta lei?
Q3752212
Legislação Municipal
A Lei Municipal nº 2.836/1997 promoveu uma alteração
legislativa referente ao regime jurídico dos servidores
municipais de Garanhuns. Sobre o disposto nesta lei,
analise as afirmativas a seguir.
I. A lei alterou o Artigo 8º da Lei Municipal Nº 2.642, de 26 de abril de 1993.
II. Foi adaptada ao Município de Garanhuns a Lei Nº 6.123/1968, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco.
III. A adoção do estatuto estadual foi definitiva, revogando a necessidade de um estatuto próprio municipal.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A lei alterou o Artigo 8º da Lei Municipal Nº 2.642, de 26 de abril de 1993.
II. Foi adaptada ao Município de Garanhuns a Lei Nº 6.123/1968, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco.
III. A adoção do estatuto estadual foi definitiva, revogando a necessidade de um estatuto próprio municipal.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3752211
Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais são autorizações para realização
de despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em
suplementares, especiais e extraordinários, conforme a
Lei nº 4.320/1964. A abertura desses créditos depende
de requisitos específicos, incluindo a indicação da fonte
de recursos para sua cobertura. Considerando as fontes
de recursos para abertura de créditos adicionais, analise
as afirmativas a seguir.
I. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.
II. Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, apurado pela diferença positiva entre a receita arrecadada e a prevista, podem ser utilizados para cobrir créditos suplementares e especiais.
III. Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, podem ser utilizados como fonte para créditos suplementares e especiais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.
II. Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, apurado pela diferença positiva entre a receita arrecadada e a prevista, podem ser utilizados para cobrir créditos suplementares e especiais.
III. Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, podem ser utilizados como fonte para créditos suplementares e especiais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3752210
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal. Um de seus
mecanismos de controle mais importantes são os limites
para a Despesa Total com Pessoal (DTP) em cada ente
da Federação. A LRF define também limites
intermediários para alertar os gestores. Assinale a
alternativa que descreve corretamente o limite prudencial
para a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo
Municipal.
Q3752209
Direito Constitucional
O princípio da não afetação da receita, consagrado na
Constituição Federal, veda, em regra, a vinculação da
receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Contudo,
a própria Constituição estabelece exceções a essa regra
geral. Assinale a alternativa que apresenta uma
destinação de recursos que constitui uma exceção
permitida ao princípio da não afetação da receita de
impostos.
Q3752208
Contabilidade Pública
A realização da receita orçamentária pública segue um
fluxo definido em lei, compreendendo estágios que vão
desde a previsão até o efetivo ingresso dos recursos na
conta única do tesouro. A Lei nº 4.320/1964 detalha essas etapas. Assinale a alternativa que descreve
corretamente o estágio da Arrecadação da receita
pública.
Q3752207
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 conceitua Restos a Pagar como as
despesas empenhadas mas não pagas até o
encerramento do exercício financeiro (31 de dezembro),
distinguindo-os em processados e não processados,
conforme o estágio da despesa em que se encontram.
Acerca dessa classificação, marque V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) São classificados como Restos a Pagar Processados aqueles cujo empenho já foi liquidado, ou seja, o direito adquirido pelo credor (entrega do bem ou prestação do serviço) já foi verificado pela administração.
(__) São classificados como Restos a Pagar Não Processados as despesas que foram apenas empenhadas, mas cuja fase de liquidação ainda não ocorreu até o final do exercício.
(__) Os Restos a Pagar Processados podem ser pagos no exercício seguinte porque a despesa já foi empenhada e liquidada no exercício de origem, de modo que seu pagamento nesse novo exercício configura apenas a quitação de obrigação já registrada como despesa orçamentária, dispensando novo empenho ou nova autorização orçamentária no orçamento subsequente.
(__) A inscrição de despesas em Restos a Pagar, tanto processados quanto não processados, pode ser realizada mesmo sem qualquer disponibilidade financeira, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabelece nenhuma exigência de caixa para a inscrição desses valores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) São classificados como Restos a Pagar Processados aqueles cujo empenho já foi liquidado, ou seja, o direito adquirido pelo credor (entrega do bem ou prestação do serviço) já foi verificado pela administração.
(__) São classificados como Restos a Pagar Não Processados as despesas que foram apenas empenhadas, mas cuja fase de liquidação ainda não ocorreu até o final do exercício.
(__) Os Restos a Pagar Processados podem ser pagos no exercício seguinte porque a despesa já foi empenhada e liquidada no exercício de origem, de modo que seu pagamento nesse novo exercício configura apenas a quitação de obrigação já registrada como despesa orçamentária, dispensando novo empenho ou nova autorização orçamentária no orçamento subsequente.
(__) A inscrição de despesas em Restos a Pagar, tanto processados quanto não processados, pode ser realizada mesmo sem qualquer disponibilidade financeira, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabelece nenhuma exigência de caixa para a inscrição desses valores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Q3752206
Contabilidade Pública
O Balanço Financeiro, demonstração exigida pela Lei nº
4.320/1964, evidencia a movimentação de caixa da
entidade pública, confrontando todos os ingressos e
dispêndios, orçamentários e extraorçamentários, e
mostrando a variação ocorrida nas disponibilidades
financeiras. A análise de sua estrutura permite
compreender a gestão do fluxo de caixa. Assinale a
alternativa que descreve CORRETAMENTE um
componente da coluna "Ingressos Extraorçamentários" do Balanço Financeiro.
Q3752205
Contabilidade Pública
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) informa
sobre as alterações ocorridas no caixa e equivalentes de
caixa da entidade durante o período, classificadas por
atividades operacionais, de investimento e de
financiamento. O Manual de Contabilidade Aplicado ao
Setor Público (MCASP) orienta a elaboração desta
demonstração. Assinale a alternativa que apresenta um
exemplo de fluxo de caixa classificado como Atividade de
Financiamento.
Q3752204
Contabilidade Pública
O reconhecimento e a mensuração do ativo imobilizado
no setor público devem seguir as diretrizes estabelecidas
no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
(MCASP), que se baseia nas normas contábeis. Diversos gastos incorridos durante a aquisição ou construção de
um imobilizado podem compor o seu custo inicial.
Considerando as normas sobre o custo do ativo
imobilizado, analise as afirmativas a seguir:
I. O custo de um item do ativo imobilizado compreende o seu preço de aquisição, acrescido dos impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, após dedução de descontos comerciais e abatimentos.
II. Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração devem ser incluídos no custo do ativo.
III. Os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável (que demanda tempo substancial para ficar pronto) podem ser capitalizados como parte do custo desse ativo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O custo de um item do ativo imobilizado compreende o seu preço de aquisição, acrescido dos impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, após dedução de descontos comerciais e abatimentos.
II. Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração devem ser incluídos no custo do ativo.
III. Os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável (que demanda tempo substancial para ficar pronto) podem ser capitalizados como parte do custo desse ativo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3752203
Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
busca padronizar e integrar as informações contábeis no
Brasil, utilizando uma estrutura de classes que abrange
as naturezas de informação patrimonial, orçamentária e
de controle. A correta utilização do PCASP é obrigatória
para todos os entes da Federação. Acerca da estrutura
do PCASP, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__) As classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP são destinadas ao registro das contas de natureza patrimonial, abrangendo o Ativo, o Passivo, o Patrimônio Líquido e as Variações Patrimoniais Diminutivas e Aumentativas.
(__) As classes 5 e 6 do PCASP registram a natureza orçamentária da informação, controlando a aprovação e a execução do planejamento e orçamento.
(__) As classes 7 e 8 do PCASP são destinadas aos controles específicos determinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como o controle de garantias e de atos potenciais, e sua utilização é facultativa para os municípios.
(__) A estrutura do PCASP até o 4º nível de contas (conta contábil) é padronizada nacionalmente, permitindo aos entes detalhamentos adicionais apenas a partir do 5º nível.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) As classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP são destinadas ao registro das contas de natureza patrimonial, abrangendo o Ativo, o Passivo, o Patrimônio Líquido e as Variações Patrimoniais Diminutivas e Aumentativas.
(__) As classes 5 e 6 do PCASP registram a natureza orçamentária da informação, controlando a aprovação e a execução do planejamento e orçamento.
(__) As classes 7 e 8 do PCASP são destinadas aos controles específicos determinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como o controle de garantias e de atos potenciais, e sua utilização é facultativa para os municípios.
(__) A estrutura do PCASP até o 4º nível de contas (conta contábil) é padronizada nacionalmente, permitindo aos entes detalhamentos adicionais apenas a partir do 5º nível.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Q3752202
Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário é a demonstração contábil que
confronta as receitas orçamentárias previstas com as
arrecadadas e as despesas orçamentárias fixadas com
as executadas (empenhadas, liquidadas e pagas)
durante o exercício financeiro, apurando o resultado
orçamentário. Assinale a alternativa que descreve
CORRETAMENTE o resultado evidenciado no Balanço
Orçamentário.
Q3752201
Contabilidade Pública
As provisões representam passivos de prazo ou valor
incertos, reconhecidos no balanço patrimonial quando a
entidade tem uma obrigação presente, provável saída de
recursos e estimativa confiável. A constituição de
provisões impacta o resultado do período. Considerando
o reconhecimento de provisões, analise as afirmativas a
seguir:
I. A provisão para férias deve ser reconhecida mensalmente, à medida que os servidores adquirem o direito, registrando-se a despesa correspondente no resultado do período de competência.
II. A provisão para pagamento de precatórios judiciais deve ser constituída quando o ente público é condenado em última instância e o valor é determinável, mesmo que o pagamento efetivo ocorra em exercícios futuros.
III. Caso uma entidade pública seja acionada judicialmente e a avaliação dos assessores jurídicos indique que a probabilidade de perda é remota, ainda assim deve ser constituída uma provisão pelo valor mínimo estimado para atender ao princípio da prudência.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A provisão para férias deve ser reconhecida mensalmente, à medida que os servidores adquirem o direito, registrando-se a despesa correspondente no resultado do período de competência.
II. A provisão para pagamento de precatórios judiciais deve ser constituída quando o ente público é condenado em última instância e o valor é determinável, mesmo que o pagamento efetivo ocorra em exercícios futuros.
III. Caso uma entidade pública seja acionada judicialmente e a avaliação dos assessores jurídicos indique que a probabilidade de perda é remota, ainda assim deve ser constituída uma provisão pelo valor mínimo estimado para atender ao princípio da prudência.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3752200
Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial das entidades do setor público
evidencia a situação patrimonial em determinado
momento, sendo estruturado conforme as diretrizes do
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
(MCASP). A correta classificação dos elementos
patrimoniais é fundamental para a análise da
demonstração. Assinale a alternativa que descreve
CORRETAMENTE a classificação de um elemento no
Balanço Patrimonial.
Q3752199
Contabilidade Pública
Ativos intangíveis são ativos não monetários
identificáveis sem substância física, controlados pela
entidade como resultado de eventos passados e dos
quais se esperam benefícios econômicos futuros ou
potencial de serviços. O Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios
para seu reconhecimento e mensuração. Considerando
as normas sobre ativos intangíveis, analise as
afirmativas a seguir:
I. Um software desenvolvido internamente pela entidade só pode ser reconhecido como ativo intangível se, além de atender aos critérios gerais, a entidade puder demonstrar a viabilidade técnica de concluí-lo, a intenção de usá-lo ou vendê-lo, a capacidade de mensurar os gastos atribuíveis e como ele gerará benefícios futuros.
II. Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, pois não podem ser distinguidos do custo de desenvolvimento do negócio como um todo.
III. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pela entidade não deve ser reconhecido como ativo intangível, sendo reconhecido apenas o goodwill adquirido em uma combinação de negócios.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Um software desenvolvido internamente pela entidade só pode ser reconhecido como ativo intangível se, além de atender aos critérios gerais, a entidade puder demonstrar a viabilidade técnica de concluí-lo, a intenção de usá-lo ou vendê-lo, a capacidade de mensurar os gastos atribuíveis e como ele gerará benefícios futuros.
II. Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, pois não podem ser distinguidos do custo de desenvolvimento do negócio como um todo.
III. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pela entidade não deve ser reconhecido como ativo intangível, sendo reconhecido apenas o goodwill adquirido em uma combinação de negócios.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3752198
Contabilidade Pública
A classificação da receita e da despesa pública por
categoria econômica, conforme a Lei nº 4.320/1964, é
fundamental para a análise macroeconômica e fiscal.
Essa classificação distingue os recursos e gastos que
afetam o patrimônio líquido de forma duradoura (Capital)
daqueles ligados à manutenção da atividade (Correntes).
Acerca dessa classificação, marque V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A arrecadação de impostos (como IPTU e ISS) e taxas (como a taxa de coleta de lixo) são classificadas como Receitas Correntes, pois representam as fontes primárias de financiamento das atividades governamentais.
(__) A aquisição de um imóvel para instalação de uma nova escola e a compra de equipamentos permanentes (computadores, móveis) são classificadas como Despesas de Capital, especificamente como Investimentos.
(__) O recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito (empréstimo) é classificado como Receita Corrente, pois aumenta a disponibilidade financeira imediata do ente público.
(__) O pagamento de juros da dívida pública é classificado como Despesa de Capital, pois está relacionado a uma obrigação de longo prazo, enquanto a amortização do principal é Despesa Corrente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A arrecadação de impostos (como IPTU e ISS) e taxas (como a taxa de coleta de lixo) são classificadas como Receitas Correntes, pois representam as fontes primárias de financiamento das atividades governamentais.
(__) A aquisição de um imóvel para instalação de uma nova escola e a compra de equipamentos permanentes (computadores, móveis) são classificadas como Despesas de Capital, especificamente como Investimentos.
(__) O recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito (empréstimo) é classificado como Receita Corrente, pois aumenta a disponibilidade financeira imediata do ente público.
(__) O pagamento de juros da dívida pública é classificado como Despesa de Capital, pois está relacionado a uma obrigação de longo prazo, enquanto a amortização do principal é Despesa Corrente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Q3752197
Contabilidade Pública
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é o
relatório contábil que evidencia o resultado patrimonial
do exercício, apurado pelo confronto entre as Variações
Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações
Patrimoniais Diminutivas (VPD), sob o regime de
competência. A correta classificação das transações
como VPA ou VPD é crucial para a fidedignidade dessa
demonstração. Assinale a alternativa que apresenta um
exemplo de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)
independente da execução orçamentária.
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