Questões de Concurso Para governo de alagoas - al
Foram encontradas 120 questões
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Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Suponha que uma pessoa tenha subtraído para si, mediante
grave ameaça, o celular de outra pessoa. Nessa situação, para
que o crime de roubo seja configurado, é necessária a posse
mansa e pacífica ou desvigiada do celular, não bastando a
posse de fato, ainda que por breve espaço de tempo e seguida
de perseguição.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo
estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em
julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente
no regime fechado.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Suponha que, em determinado estabelecimento prisional, um
visitante de preso estivesse sob suspeita de estar cometendo
um crime e, ao ter sido abordado, tenha atribuído a si falsa
identidade perante a autoridade policial. Nessa situação, se a
falsa atribuição tiver ocorrido como autodefesa, a conduta
será atípica penalmente.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Suponha que Mário, parente de preso, em visita no
estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente
penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, a conduta de
Mário não é considerada crime, em razão do direito
constitucional de liberdade de expressão.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Há crime contra a administração pública em que as formas
consumada e tentada são punidas com a mesma pena.