Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte. 

A crise administrativa do Estado, consequência do neocorporativismo, distingue-se da crise de legitimidade porque representa a crescente incapacidade de o sistema político controlar e dirigir sistemas sociais. 

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte. 

Distintos modelos criados para solucionar impasses na implementação de políticas públicas buscam superar interesses clientelistas, corporativistas e neocorporativistas da administração pública, distanciando-se do paradigma top-down. 

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte. 

Os indicadores são importantes métricas para a elaboração de diagnósticos a fim de implementação do planejamento do setor público. 

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte. 

As análises do público-alvo, do contexto econômico, dos condicionantes ambientais, da capacidade de gestão e da participação social compõem o diagnóstico socioeconômico, ou análise retrospectiva do contexto. 

Em relação à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o próximo item. 

O princípio da eficiência representou um marco para a gestão por resultados no serviço público a partir do governo presidencial de Fernando Collor de Melo.

Em relação à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o próximo item. 

No escopo das políticas públicas, resultados são indicadores do que os governos fazem, da identificação de suas prioridades e dos benefícios e objetivos perseguidos. 

Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento nas organizações públicas. 

Um dos preceitos do ciclo do planejamento conforme a matriz SWOT é o diagnóstico estratégico, em que se avaliam apenas os aspectos negativos do ambiente externo. 

Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento nas organizações públicas. 

O planejamento deve ser entendido como um processo, ou seja, um conjunto de passos e procedimentos combinados e executados em sequência a fim de produzir determinado resultado. 

Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento nas organizações públicas. 

No caso de instituição governamental, a missão tem papel periférico no mapa estratégico, visto que seu propósito não apresenta implicação direta na forma de comunicação da organização. 

Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente. 

Os tipos de conselhos de gestão, à semelhança dos orçamentos participativos, diferenciam-se especialmente pelo arcabouço institucional, pela cultura política e pelas orientações ideológicas locais. 

Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente. 

Os fóruns para deliberação do orçamento participativo podem combinar mecanismos de participação direta e indireta. 

Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente. 

Para garantia da parceria entre governo e sociedade civil, faz-se necessário que o projeto político do governo eleito convirja com a defesa de interesses particulares. 

No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir. 

Uma importante crítica ao ciclo das políticas públicas diz respeito ao fato de que essa abordagem não explicita diferentes níveis e contextos (macro, intermediário e micro) do processo político. 

No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir. 

A escrita do tipo readerly só deve ser empregada na etapa executória da política pública.

No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir. 

A política pública se efetiva no nível teórico, o que viabiliza a relação causa-consequência a fim de transformar a realidade social.

No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir. 

Na avaliação de uma política pública, é necessário compreender os parâmetros utilizados para a sua formulação e a forma de sua implementação, identificando-se as bases valorativas que a sustentam e verificando-se se há contradições entre suas premissas conceituais, sua formulação e sua implementação efetiva. 

No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir. 

A definição da agenda consiste no direcionamento da atenção para questões ou problemas específicos, enquanto a definição de alternativas se concentra na exploração e no desenho de um plano possível para a ação. 

Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue o próximo item. 

É vedado ao garimpeiro associar-se a mais de uma cooperativa.  

Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue o próximo item. 

O garimpeiro que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído pode comercializar sua produção diretamente para o consumidor final. 

No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a Lei n.º 7.805/1989, julgue o item seguinte. 

A insuficiência da produção da jazida em face das necessidades do mercado consumidor enseja o cancelamento do registro de licença, que deverá ser publicado no DOU.