Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. 

O processo licitatório para registro de preços só poderá ocorrer na modalidade pregão eletrônico. 

Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. 

A estimativa de valor de uma aquisição pretendida por uma prefeitura municipal pode ser mantida em sigilo até o final do processo licitatório.

Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. 

Um processo licitatório para a aquisição de mobiliário escolar pode ser realizado com o critério de julgamento do tipo técnica e preço.

Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. 

O sistema de registro de preços pode ser utilizado em casos de dispensa de licitação.

Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. 

Para adquirir bens patrimoniais, a administração pública deve ter como diretriz legal a Lei n.º 8.666/1993.

Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue.

A classificação de um documento pode ser feita com base no grau de sigilo da informação nele contida.

Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue.

Os Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) contemplam todo o ciclo vital dos documentos e, por isso, devem incluir operações para aplicação do código de classificação e controle dos prazos de guarda e destinação previstos na tabela de temporalidade.

Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue.

No âmbito do estado do Espírito Santo, o código de classificação e a tabela de temporalidade são instrumentos arquivísticos produzidos e utilizados apenas pelo Arquivo Público Municipal de Cultura Evandro Moreira. 

Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue.

A eliminação de arquivo é a ação de destruir o documento sem valor histórico e(ou) cultural de forma irreversível.  

Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue.

Desfigurar e destruir documentos de interesse público e social é crime que está sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa.

À luz da legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dos preceitos arquivísticos, julgue o próximo item. 

Na gestão de documentos, a atividade de arquivamento se refere à ordenação adequada do documento de acordo com sua classificação e sua temporalidade, com o intuito de garantir sua destinação final adequada.

À luz da legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dos preceitos arquivísticos, julgue o próximo item. 

A classificação do documento deve ser feita de acordo com a importância para o produtor e o documento deve permanecer arquivado enquanto houver interesse nele. 

À luz da legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dos preceitos arquivísticos, julgue o próximo item. 

Os documentos públicos são apenas aqueles produzidos, recebidos e acumulados no decorrer das funções e atividades realizadas no âmbito administrativo, legislativo e judiciário em qualquer esfera governamental; não sendo considerados documentos públicos aqueles produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

À luz da legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dos preceitos arquivísticos, julgue o próximo item. 

O documento de arquivo difere de outros documentos devido ao seu suporte e formato, uma vez que são considerados arquivos apenas os textuais; documentos de outros suportes, formatos e gêneros são destinados a centros de documentação, bibliotecas e museus. 

À luz da legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dos preceitos arquivísticos, julgue o próximo item. 

Preservação, conservação e restauração são medidas que devem ser aplicadas a todos os acervos, em caso de necessidade; como exemplo de restauração tem-se a ação de reforçar com papel japonês e cola orgânica um pedaço rasgado de um documento em papel.

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.  

O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência estadual.

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.  

O princípio da exclusividade preconiza que todas as parcelas de receita e de despesa apareçam no orçamento com seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.  

O princípio da unidade ou totalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de evitar múltiplos orçamentos paralelos dentro de um mesmo órgão.

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.  

As despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotineiros, como com pessoal, material de consumo e serviços, enquanto as despesas de capital envolvem investimentos em infraestrutura, equipamentos e outros ativos duradouros.

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.  

As despesas públicas municipais referem-se aos gastos realizados pelos municípios no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos.