Questões de Concurso Para sejuc-se

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Q1364673 Direito Penal
O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho do preso, é correto afirmar:
Alternativas
Q1364672 Direito Penal
Segundo a Lei n° 7.210/1984, a execução penal tem por objetivo:
Alternativas
Q1364671 Direitos Humanos
É direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:
Alternativas
Q1364670 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá:
Alternativas
Q1364669 Direitos Humanos
Aceitar petições apresentadas por qualquer pessoa ou grupo de pessoas, que contenham denúncias ou queixas de violação do Pacto de São José da Costa Rica por um Estado-Parte, é competência específica da(dos):
Alternativas
Respostas
11: D
12: E
13: A
14: E
15: E