Na administração pública, deve-se pautar por princípios, alguns explícitos na Constituição Federal e outros implícitos no texto constitucional, conhecidos como princípios infraconstitucionais e que derivam de outras legislações. Leia as definições a seguir.

I. Por tal princípio, entende-se que o administrador não deve agir com malícia ou de forma astuciosa para confundir ou atrapalhar o cidadão no exercício de seus direitos. Sempre deve agir de acordo com a lei e com bom senso.

II. Para todas as ações dos servidores públicos, deve existir uma explicação, um fundamento de base e direito. Tal princípio é o que vai fundamentar todas as decisões que serão tomadas pelo agente público.

III. Tem o objetivo de proibir o excesso, com a finalidade de evitar as restrições abusivas ou desnecessárias realizadas pela Administração Pública. Tal princípio envolve o da proporcionalidade; assim, as competências da Administração Pública devem ser feitas proporcionalmente, sendo ponderadas, segundo as normas exigidas para cumprimento da finalidade do interesse público.

A que princípios referem-se, respectivamente, I, II e III?

Em 21 de fevereiro de 2016, os bolivianos irão às urnas para decidir se o presidente Evo Morales — no poder desde 2006 — poderá concorrer ao quarto mandato seguido.

_{(http://www.ebc.com.br/noticias/internacional/2015/09/alteracaoconstitucional- permite-evo-morales-concorrer-mais-um)}

Sobre o assunto, leia as afirmativas.

I. Se o referendo for aprovado, a reforma parcial na Constituição permitirá ao presidente Evo Morales recandidatar-se a um quarto mandato em 2019. Ou seja, a alteração constitucional consentirá duas reeleições consecutivas do presidente, em vez de uma.

II. Evo Morales é o presidente há mais tempo em exercício na América Latina. Ele foi eleito no final de 2005, com 54% dos votos, reeleito no final de 2009, com 64%, e eleito de novo em 2014, com 61% dos votos. O atual mandato termina em 2020, e as eleições estão previstas para o final de 2019.

III. Especialistas concordam que o cenário regional, com vitórias da direita na Argentina (com Mauricio Macri na Presidência) e na Venezuela (Parlamento), favoreceu a alta dos partidos oposicionistas nas pesquisas.

Pode-se afirmar que: