Julgue o item seguinte, relativo à prevenção e ao combate a incêndios florestais.

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, referente a crimes ambientais, provocar incêndio em mata ou floresta é passível de pena de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa, se o crime for culposo.

Julgue o item seguinte, relativo à prevenção e ao combate a incêndios florestais.

Nos incêndios florestais em áreas de vegetação de cerrado, a formação de fumaça branca indica a existência de material combustível fino no local, com pouco material lenhoso e alto teor de umidade.

No que se refere ao manejo de áreas degradadas, julgue o item subsecutivo.

As operações de manutenção, fundamentais para o desenvolvimento das mudas, deverão se prolongar pelo prazo mínimo de 18 meses após o plantio, sendo elas o combate a formigas, a execução de capinas periódicas em um raio mínimo de 60 centímetros ao redor das mudas (coroamento) e roçadas frequentes para evitar a concorrência de outras plantas.

No que se refere ao manejo de áreas degradadas, julgue o item subsecutivo.

A recuperação de áreas degradadas é um recurso utilizado quando a melhor (ou talvez a única viável) solução for o desenvolvimento de atividade alternativa adequada ao uso humano e não a reconstituição da vegetação original, desde que seja planejada de modo a não causar impactos negativos no ambiente.

No que se refere ao manejo de áreas degradadas, julgue o item subsecutivo.

Em geral, as espécies de transição possuem crescimento lento, intolerância à luz, florescimento e frutificação tardios, baixa produção de sementes, difícil dispersão e grande porte.

No que se refere ao manejo de áreas degradadas, julgue o item subsecutivo.

Em uma concessão florestal, o limite da unidade de manejo exclui as áreas degradadas como passíveis de uso para plantios florestais.

Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue o item a seguir.

A empresa fica autorizada a comercializar créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais.

Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue o item a seguir.

Uma empresa contratada para a concessão florestal poderá explorar o ecoturismo na área concedida, incluindo-se a hospedagem, desde que esteja especificado no contrato de gestão.

Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue o item a seguir.

O regime econômico e financeiro da concessão florestal compreende o pagamento do preço, não inferior ao mínimo definido no edital da licitação para a concessão, calculado em função da quantidade de produto ou serviço auferido do objeto da concessão ou do faturamento líquido ou bruto.

A respeito de meio ambiente e de poluição no âmbito da proteção ambiental no Brasil, julgue o item que se segue.

Considera-se poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de ações ou omissões que, direta ou indiretamente, afetem desfavoravelmente a biota, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, promovam adversidades às atividades sociais e econômicas, afetem condições ambientais estéticas ou sanitárias, bem como lancem energia ou matérias em desobediência aos padrões estabelecidos em normas.

A respeito de meio ambiente e de poluição no âmbito da proteção ambiental no Brasil, julgue o item que se segue.

A defesa e a preservação do meio ambiente são deveres do poder público e da coletividade e devem considerar as interações de ordem física, química e biológica capazes de reger a vida em todas as suas formas.

Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.

Ensaios ecotoxicológicos e ensaios toxicológicos são realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos aos organismos aquáticos e à saúde humana, respectivamente.

Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.

O monitoramento periódico dos parâmetros de qualidade de água para subsidiar a proposta de enquadramento é dever dos responsáveis pelos empreendimentos que potencial ou efetivamente possam causar poluição.

Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.

Quando a condição da qualidade dos corpos de água intermitentes estiver em desacordo com os usos preponderantes pretendidos, as ações de gestão ambiental do licenciamento ambiental assim como as metas progressivas obrigatórias de melhoria da qualidade da água para efetivação de enquadramentos deverão ser fixas e invariáveis ao longo do ano.

No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de execução de obras e serviços contratados pela administração pública, julgue o item que se segue.

A atuação da fiscalização na interpretação dos desenhos e demais elementos do projeto exime a contratada da responsabilidade de eventuais falhas de execução dos serviços.

No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de execução de obras e serviços contratados pela administração pública, julgue o item que se segue.

Para efeito de medição e pagamento, serão considerados todos os serviços executados pela contratada, independentemente da aprovação da fiscalização.

No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de execução de obras e serviços contratados pela administração pública, julgue o item que se segue.

O cronograma de Gantt é um diagrama em que cada barra tem um comprimento diretamente proporcional ao tempo de execução da tarefa, sem indicar quais tarefas são críticas para a execução da obra.

No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de execução de obras e serviços contratados pela administração pública, julgue o item que se segue.

Na técnica PERT/CPM para planejamento de projetos, o método do caminho crítico tem por finalidade identificar a sequencia das atividades críticas que determinam a duração total de uma obra de construção civil.

No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de execução de obras e serviços contratados pela administração pública, julgue o item que se segue.

Para ser efetivado o recebimento provisório dos serviços de engenharia pela contratante, a contratada deverá apresentar a certidão negativa de débito fornecida pelo INSS.

Acerca de orçamento de serviços e obras de construção civil, julgue o item subsequente.

Nos orçamentos de construção civil, a taxa de benefícios e despesas indiretas (BDI), geralmente expressa em percentagem, incide sobre o somatório dos custos de materiais, de mão de obra e de equipamentos.