No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalizaçã...

No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de execução de obras e serviços contratados pela administração pública, julgue o item que se segue.

Para ser efetivado o recebimento provisório dos serviços de engenharia pela contratante, a contratada deverá apresentar a certidão negativa de débito fornecida pelo INSS.