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O SIAFI integra um conjunto de dados que abrange essencialmente a programação financeira, a execução contábil e a administração orçamentária.
No SIAFI, os registros contábeis dos atos e fatos são realizados a partir de códigos de uma tabela de eventos, informados nos documentos de entrada de dados, entre os quais destacam-se: nota de dotação (ND), nota de empenho (NE) e transferência eletrônica disponível (TED).
A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento
Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado.
A homologação de sentença estrangeira para obrigar condenado à reparação de dano requer a existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença.
É vedada a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado.
Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
Durante a transferência do paciente da sala de operação para a sala de recuperação, de responsabilidade do anestesista, deve-se dar especial atenção à incisão cirúrgica e a eventuais alterações vasculares, movimentando-se o paciente lentamente para evitar hipotensão ortostática.
A cetoacidose diabética, complicação aguda do diabetes melito, caracteriza-se por hiperglicemia, cetonúria, acidose e desidratação. As manifestações clínicas tardias da cetoacidose diabética são hálito adocicado e respiração de Kussnaul.
O comando LOFT, do AutoCAD, permite criar sólidos ou superfícies a partir de várias seções. Por exemplo, é possível desenhar um sólido com determinada altura e que apresente uma seção retangular na base e uma seção circular no topo.
O licenciamento ambiental compreende, em regra, três licenças: a prévia, a de instalação e a de operação, porém, para o caso de empreendimentos aquícolas de pequeno porte e baixo potencial de severidade da espécie, o licenciamento ambiental poderá ser efetuado mediante licença única, a critério do órgão ambiental licenciador, desde que não estejam em regiões de adensamento de cultivos aquícolas, não seja ultrapassada a capacidade de suporte dos ambientes aquáticos dulcícolas públicos, não demandem a construção de novos barramentos de cursos d’água.
No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade, poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os músicos profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
O servidor que, já tendo sido advertido por diversas vezes por condutas antiéticas no trabalho, incorra em insubordinação grave em serviço poderá ser suspenso ou demitido.
O servidor que se valer do cargo que ocupa para lograr proveito pessoal indevido responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Cometerá crime de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito a servidora pública que induzir o Estado a adquirir, por preço superior ao de mercado, cartucho de impressora de empresa pertencente a seu familiar.
Entre os anos de 2002 e 2008, verificou-se no Brasil uma queda expressiva na razão entre dívida externa e reservas internacionais, o que indica maior vulnerabilidade externa do país.
O resultado primário corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida. O resultado primário permite avaliar a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar com seus compromissos.
A ficha individual de notificação é preenchida ao haver suspeita de paciente com problema de saúde de notificação compulsória ou de interesse nacional, estadual ou municipal, não devendo ser utilizada para a realização de notificação negativa.
A ouvidoria de comunicação pública é serviço essencial em um Estado democrático de direito, uma vez que, ao ouvir as demandas dos cidadãos, a ouvidoria tem autonomia para elaborar análises estratégicas e sugerir mudanças com a finalidade de prevenir irregularidades no serviço público.