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O arranjo físico ou leiaute refere-se à melhor disposição de equipamentos, pessoas e materiais para o processo produtivo.
A aplicação da pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem.
O servidor público que indefira o requerimento apresentado por um cidadão, com base em norma interna do órgão já revogada, afronta o seu dever de manter-se atualizado com as normas de serviço e a legislação pertinente ao órgão no qual exerce suas funções.
O SIAFI integra um conjunto de dados que abrange essencialmente a programação financeira, a execução contábil e a administração orçamentária.
No SIAFI, os registros contábeis dos atos e fatos são realizados a partir de códigos de uma tabela de eventos, informados nos documentos de entrada de dados, entre os quais destacam-se: nota de dotação (ND), nota de empenho (NE) e transferência eletrônica disponível (TED).
A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento
Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado.
A homologação de sentença estrangeira para obrigar condenado à reparação de dano requer a existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença.
É vedada a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado.
Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar.
Durante a transferência do paciente da sala de operação para a sala de recuperação, de responsabilidade do anestesista, deve-se dar especial atenção à incisão cirúrgica e a eventuais alterações vasculares, movimentando-se o paciente lentamente para evitar hipotensão ortostática.
A cetoacidose diabética, complicação aguda do diabetes melito, caracteriza-se por hiperglicemia, cetonúria, acidose e desidratação. As manifestações clínicas tardias da cetoacidose diabética são hálito adocicado e respiração de Kussnaul.
O comando LOFT, do AutoCAD, permite criar sólidos ou superfícies a partir de várias seções. Por exemplo, é possível desenhar um sólido com determinada altura e que apresente uma seção retangular na base e uma seção circular no topo.
O licenciamento ambiental compreende, em regra, três licenças: a prévia, a de instalação e a de operação, porém, para o caso de empreendimentos aquícolas de pequeno porte e baixo potencial de severidade da espécie, o licenciamento ambiental poderá ser efetuado mediante licença única, a critério do órgão ambiental licenciador, desde que não estejam em regiões de adensamento de cultivos aquícolas, não seja ultrapassada a capacidade de suporte dos ambientes aquáticos dulcícolas públicos, não demandem a construção de novos barramentos de cursos d’água.
No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade, poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os músicos profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
Ao colher, em seu local de trabalho, assinaturas em um abaixo-assinado para pleitear a substituição do coordenador de sua repartição, o servidor público não agirá de maneira antiética, já que o direito de livre expressão lhe é garantido por lei.
O servidor que, já tendo sido advertido por diversas vezes por condutas antiéticas no trabalho, incorra em insubordinação grave em serviço poderá ser suspenso ou demitido.
O servidor que se valer do cargo que ocupa para lograr proveito pessoal indevido responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.