Julgue o próximo item, com base no que dispõe a CF acerca da...

Tema da Questão: A questão aborda a competência para a preservação ambiental no Brasil, especificamente no que tange às florestas, fauna e flora.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a norma que define as competências dos entes federativos no Brasil. Neste caso, o artigo relevante é o Art. 23.

Artigo 23 da CF/88 estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente. O inciso VI menciona especificamente a proteção das florestas, fauna e flora.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é "E - errado" porque a afirmação de que compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora está errada. A competência para essa proteção é comum a todos os entes federativos, conforme o Art. 23, inciso VI da CF/88.

Análise dos Erros Comuns: Um erro comum entre os alunos é não diferenciar entre competências exclusivas e comuns. A competência exclusiva é atribuída apenas a um ente federativo, enquanto a comum é compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Estratégia para Interpretação: Ao enfrentar questões sobre competências, preste atenção nas palavras-chave como "exclusiva" e "comum". Consulte sempre os artigos da Constituição que tratam de competências, como os artigos 21, 22 e 23, para verificar a divisão correta de responsabilidades.

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Gabarito: errado.

CF/88

 Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

Preservar-lhes é competência comum (Art. 23, VII);

Legislar sobre eles é competência concorrente (Art. 24, VI)

Gabarito: ERRADO

COMUM

U + E + DF + M

Indelegável

Função Adm.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

Competência Comum = U, E, DF e M