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No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.
A
indisponibilização de bens do réu em ação de improbidade prescinde da
demonstração de risco ou da prática de
dilapidação patrimonial.
No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.
Dado não ser possível o ajuizamento de ação de improbidade exclusivamente contra particular, há litisconsórcio passivo necessário entre aqueles, particular e público, que eventualmente tenham agido em concurso.
No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.
A ausência de notificação do réu
para oferecimento de defesa prévia em sede de improbidade enseja nulidade
absoluta insanável.
No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.
Prescritas as demais pretensões punitivas, a cobrança de ressarcimento ao erário deduzida em ação própria deverá observar o rito especial da lei de improbidade.
No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.
A sanção de demissão, na esfera disciplinar, em razão de improbidade administrativa depende, antes, do reconhecimento da conduta como tal na seara judicial.
Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.
Situações flagrantemente inconstitucionais estão a salvo do prazo decadencial quinquenal que rege a Administração Federal, uma vez que inconstitucionalidades não se convalidam com o tempo.
Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.
O prazo decadencial para que a Administração declare a nulidade de seus atos incide mesmo em direitos originados antes da entrada em vigência da lei ou que, por inércia, não tenham sido exercidos.
Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.
Inexistindo disposição específica, o prazo decadencial para declaração de nulidade de atos no âmbito da Administração Federal poderá ser aplicado subsidiariamente a estados e municípios.
Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.
O prazo decadencial de cinco anos previsto na Lei n.º 9.784/1999 alcança não somente a hipótese de nulidade, mas também a de anulação.
Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.
O prazo decadencial para que a Administração declare nulos seus próprios atos observa, subsidiariamente, as causas interruptivas e suspensivas previstas no Código Civil.
No que concerne à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental, a novas lideranças no Setor Público, à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item.
A gestão privada é regida preponderantemente pelo princípio da legalidade, em que tudo o que não está juridicamente determinado está juridicamente proibido.
No que concerne à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental, a novas lideranças no Setor Público, à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item.
A gestão pública diferencia‐se da gestão privada pelo
fato de que a ação estatal não possui finalidade de lucro
e é custeada por meio de tributos, cujo pagamento é
compulsório.
No que concerne à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental, a novas lideranças no Setor Público, à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item.
No consumerism, o entendimento de que o usuário do
serviço deve ser visto como cliente‐consumidor perdeu
força, pois isso poderia levar a um atendimento melhor
para alguns e pior para outros.
No que concerne à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental, a novas lideranças no Setor Público, à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item.
Na public service orientation, há o incremento na busca
pela qualidade, decorrente da mudança do modo de ver
o usuário do serviço, de mero contribuinte para
cliente‐consumidor de serviços públicos.
O modelo gerencial, em sua fase inicial, implicava administrar a res publica de forma semelhante à do setor privado, de forma eficiente, com a utilização de ferramentas que maximizassem a satisfação do usuário.
No que se refere à gestão de projetos, julgue o item.
De acordo com a 6.ª edição do PMBOK, a coleta de
requisitos de um projeto é um processo de
gerenciamento do escopo.
No que se refere à gestão de projetos, julgue o item.
Segundo a 6.ª edição do PMBOK, os processos de
definir as atividades, de sequenciar as atividades e de
estimar as durações das atividades fazem parte do
gerenciamento do cronograma.
No que se refere à gestão de projetos, julgue o item.
De acordo com a 6.ª edição do PMBOK, a análise dos
riscos é feita apenas em caráter qualitativo.
No que se refere à gestão de projetos, julgue o item.
Conforme a 6.ª edição do PMBOK, o desenvolvimento do
termo de abertura do projeto é realizado na etapa de
planejamento do projeto.
Acerca de planejamento estratégico, julgue o item.
No balanced scorecard, a perspectiva das finanças
envolve os indicadores e as medidas financeiras e
contábeis que permitem avaliar o comportamento da
organização diante de itens como lucratividade, retorno
sobre investimentos e valor agregado ao patrimônio.