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As constituições semiflexíveis possuem parte passível de alteração pelo processo legislativo ordinário e parte
passível de alteração somente por procedimento mais
solene, especial e dificultoso.
As constituições semirrígidas admitem alteração apenas
de uma parte; de outra parte, não.
As constituições rígidas não admitem alteração.
O responsável pelo ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, que auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, estará sujeito à cominação de suspensão dos direitos políticos.
É caracterizada como ato de improbidade administrativa a ação ou omissão de agentes públicos que violem os deveres de honestidade ou neguem publicidade aos atos oficiais.
Permitir que pessoa física utilize bens do acervo patrimonial da administração direta, sem a observância das formalidades legais, constitui ato de improbidade administrativa.
É permitido ao agente público receber gratificação de quem possa se beneficiar com a ação ou omissão do servidor, decorrente das atribuições do seu cargo.
Caso um agente público cause lesão ao patrimônio público, por omissão, de forma culposa, não deverá realizar o ressarcimento integral do dano, já que a responsabilização é possível apenas em situações decorrentes de ação dolosa.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo.
As intimações feitas sem observância das prescrições
legais serão nulas, mas o comparecimento do
administrado supre sua falta ou irregularidade.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo.
A competência não pode ser delegada ou avocada,
mesmo com a existência de lei que a autorize.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo.
Deverá ser iniciado a pedido do interessado, não sendo
permitido seu início de ofício.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo.
É direito do administrado elaborar argumentações e
apresentá‐las antes da decisão a ser proferida pela
Administração Pública Federal.
A interpretação da norma administrativa será aplicada da forma que mais bem garanta o atendimento ao interesse individual a que se dirige, sendo permitida a aplicação retroativa de nova interpretação.
Internet: <www.correiobraziliense.com.br>.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre assuntos correlatos, julgue o item.
Nos últimos meses, as queimadas ficaram restritas a países do continente americano, que registrou ocorrências desse fenômeno até mesmo no Alasca.
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Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre assuntos correlatos, julgue o item.
As queimadas no Paraguai tiveram participação em um fenômeno atmosférico na cidade de São Paulo, em agosto último, quando o céu escureceu no meio da tarde.
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Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre assuntos correlatos, julgue o item.
A ajuda econômica disponibilizada pelos países do G7 não está sendo utilizada pelo Paraguai para o combate ao fogo, pois aquele país considera essa ajuda uma interferência na soberania nacional.
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Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre assuntos correlatos, julgue o item.
Assim como o Paraguai, a Bolívia é outro país sul‐americano que foi intensamente atingido por queimadas nos meses de agosto e setembro últimos.
Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item .
Em agosto último, em cumprimento de decisão judicial, o diretor‐presidente da Ancine foi afastado do cargo, mesmo tendo mandato até 2021.
Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item .
Trazendo Seu Jorge no papel‐título, o longa é dirigido por Wagner Moura e teve sua estreia no Brasil, prevista para novembro, recentemente adiada.
Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item .
Marighella é a cinebiografia de um ex‐deputado e militar brasileiro, que colaborou ativamente para a deposição do governo João Goulart, em 1964.