Questões de Concurso
Para crt - sp
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Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, desde que não seja anterior à Constituição Federal de 1988.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
É competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
A idade mínima de 21 anos é uma condição de elegibilidade para deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice‑prefeito e juiz de paz.
Acerca do direito constitucional, julgue o item.
O poder constituinte derivado é condicionado e
limitado, ao passo que o poder constituinte originário
é soberano e autônomo.
A União de Nações Sul‑Americanas (Unasul), um espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político, tornou‑se uma realidade distante das relações do Brasil com países sul‑americanos, a partir do momento em que o governo brasileiro retirou o País do bloco.
Considerando o atual panorama político e as relações internacionais da América do Sul, julgue o item.
Países como o Brasil e a Colômbia apoiam o candidato
governista nas eleições presidenciais argentinas.
O fato de o ministro da Economia ter sido o mais votado no primeiro turno das eleições argentinas causou certa surpresa, pois a Argentina enfrenta uma inflação de mais de 100% ao ano.
O impacto ambiental causado por um vazamento de petróleo no golfo do México, como era de responsabilidade do governo de Nicolás Maduro, implicou a suspensão temporária da Venezuela do Mercosul.
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi concluído no intuito do reforço e da diversificação das cadeias de abastecimento e de modernização das economias envolvidas.
A passagem para o segundo turno nas eleições presidenciais argentinas foi marcada pela disputa entre dois candidatos pertencentes a espectros político‑ideológicos completamente diferentes.
Apesar de o Hamas receber recursos de particulares, de instituições islâmicas e do Catar, o maior financiador do citado grupo militante e inimigo de Israel é o governo do Irã.
O chamado Eixo da Resistência regional, o qual é anti‑Israel e antiocidental, responde por uma aliança entre Síria, Irã, Hamas e Hezbollah.
A análise sobre o conflito israelo‑palestino tem a previsibilidade de que passe para nações ocidentais e, por isso, o sobressalto dos países europeus é tratado como pertinente pelos analistas e pela mídia em geral.
O fato de o Hamas ter um terço da população da Palestina a seu lado como combatente da jihad islâmica é a razão pela qual Israel apresenta um certo receio estratégico quanto aos ataques a Gaza.
Para Israel, o grupo libanês Hezbollah é considerado uma ameaça maior que o Hamas, por possuir um arsenal mais sofisticado.
Não há nenhuma relação do governo egípcio com o Hamas, motivo pelo qual o Egito não permite um fluxo de entrada dos refugiados palestinos.
O conselho de segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) interveio no conflito pela contenção sobre a proporção de como Israel se defende.
O Hamas tem como um dos aliados o Hezbollah, uma organização política e paramilitar fundamentalista islâmica libanesa, que atua na Faixa de Gaza e em países do Oriente Médio.
A passagem de Rafah, uma das duas saídas de Gaza, tem escoamento pelo Egito, e a abertura dos portões pelo governo egípcio, sem haver hesitação, salvou milhares de vidas.