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Q3533647 História e Geografia de Estados e Municípios
A cidade de Florianópolis, atual capital de Santa Catarina, passou por diversas transformações históricas desde a colonização portuguesa. Originalmente chamada de Desterro, a cidade foi rebatizada após um episódio marcante da política nacional. Sobre a mudança do nome da capital catarinense, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3533643 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Como ficar bem sozinho

Se ficar e fizer tudo sozinho é cada vez mais comum e desestigmatizado, como aproveitar ao máximo esta situação?

Existe um consenso sobre dois fatores importantes: é preciso encontrar um equilíbrio saudável entre o tempo sozinho e a comunicação com os demais e ter a capacidade de escolher a solidão, em vez ser forçado a vivenciá-la.

"A maior indicação de sucesso no tempo sozinho é a pessoa escolher aquele espaço, acreditando que existe ali algo importante e significativo", segundo a jornalista Heather Hansen. Ela destaca que a solidão é uma "bolha neutra de argila para esculpir, que pode ser qualquer coisa que modelarmos". 

O professor de marketing e psicologia Peter McGraw explica que o melhor não é moldar essa bolha como "deitar na cama, usar vapes e pedir comida pelo delivery".

Ele sugere canalizar o tempo sozinho em buscas criativas e passatempos que prosperem na solidão: caminhadas ou corridas, observar as pessoas em uma cafeteria, visitar um museu e "absorver tudo, na rapidez ou lentidão que puder".

Para os solteiros, é aconselhável abraçar uma solidão bem sucedida, em vez de esperar que ela acabe, segundo a jornalista e escritora britânica Nicola Slawson.

"Eu costumava adiar as coisas até que eu encontrasse um parceiro, mas é preciso viver e extrair da vida o máximo de felicidade possível, em vez de se sentir em uma sala de espera, aguardando sua vida começar", afirma ela.

E quando a pressão social cresce? "Não se restrinja a nenhum tipo de pensamento ou roteiro", aconselha Peter McGraw. "O bom é que existe, agora, um roteiro alternativo.

Acredito que a solidão inspira um maravilhoso senso de criatividade", segundo a escritora britânica Emma Gannon. "Ela faz o cérebro funcionar e incentiva a solução de problemas." Gannon sugere tratar a solidão como uma aventura, ou como uma possibilidade de se reconectar consigo mesmo.

Voltar-se mais para dentro, segundo a professora de ioga e meditação Cynthia Zak, aprofunda a sua compreensão da solidão. Ela sugere prestar atenção nesses momentos e transformá-los em rituais recorrentes que ajudem no relaxamento e na reflexão com a prática.

E o mais importante e óbvio é misturar um pouco de cada coisa.

"Os seres humanos realmente precisam de interações sociais, mas eu também diria que eles precisam de solidão", segundo o professor de psicologia Robert Coplan. "Encontrar o equilíbrio certo é a chave para a felicidade e o bem-estar. Existe um equilíbrio diferente que irá funcionar para cada pessoa."

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cy8d3xd4lwgo.adaptado.
Ela sugere prestar atenção nesses momentos e "transformá-los" em rituais recorrentes.
A colocação pronominal destacada na frase trata-se de
Alternativas
Q3533642 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Como ficar bem sozinho

Se ficar e fizer tudo sozinho é cada vez mais comum e desestigmatizado, como aproveitar ao máximo esta situação?

Existe um consenso sobre dois fatores importantes: é preciso encontrar um equilíbrio saudável entre o tempo sozinho e a comunicação com os demais e ter a capacidade de escolher a solidão, em vez ser forçado a vivenciá-la.

"A maior indicação de sucesso no tempo sozinho é a pessoa escolher aquele espaço, acreditando que existe ali algo importante e significativo", segundo a jornalista Heather Hansen. Ela destaca que a solidão é uma "bolha neutra de argila para esculpir, que pode ser qualquer coisa que modelarmos". 

O professor de marketing e psicologia Peter McGraw explica que o melhor não é moldar essa bolha como "deitar na cama, usar vapes e pedir comida pelo delivery".

Ele sugere canalizar o tempo sozinho em buscas criativas e passatempos que prosperem na solidão: caminhadas ou corridas, observar as pessoas em uma cafeteria, visitar um museu e "absorver tudo, na rapidez ou lentidão que puder".

Para os solteiros, é aconselhável abraçar uma solidão bem sucedida, em vez de esperar que ela acabe, segundo a jornalista e escritora britânica Nicola Slawson.

"Eu costumava adiar as coisas até que eu encontrasse um parceiro, mas é preciso viver e extrair da vida o máximo de felicidade possível, em vez de se sentir em uma sala de espera, aguardando sua vida começar", afirma ela.

E quando a pressão social cresce? "Não se restrinja a nenhum tipo de pensamento ou roteiro", aconselha Peter McGraw. "O bom é que existe, agora, um roteiro alternativo.

Acredito que a solidão inspira um maravilhoso senso de criatividade", segundo a escritora britânica Emma Gannon. "Ela faz o cérebro funcionar e incentiva a solução de problemas." Gannon sugere tratar a solidão como uma aventura, ou como uma possibilidade de se reconectar consigo mesmo.

Voltar-se mais para dentro, segundo a professora de ioga e meditação Cynthia Zak, aprofunda a sua compreensão da solidão. Ela sugere prestar atenção nesses momentos e transformá-los em rituais recorrentes que ajudem no relaxamento e na reflexão com a prática.

E o mais importante e óbvio é misturar um pouco de cada coisa.

"Os seres humanos realmente precisam de interações sociais, mas eu também diria que eles precisam de solidão", segundo o professor de psicologia Robert Coplan. "Encontrar o equilíbrio certo é a chave para a felicidade e o bem-estar. Existe um equilíbrio diferente que irá funcionar para cada pessoa."

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cy8d3xd4lwgo.adaptado.
O bom é que "existe", agora, um roteiro alternativo.
O verbo destacado, nesta frase, comporta-se como um verbo 
Alternativas
Q3533641 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Como ficar bem sozinho

Se ficar e fizer tudo sozinho é cada vez mais comum e desestigmatizado, como aproveitar ao máximo esta situação?

Existe um consenso sobre dois fatores importantes: é preciso encontrar um equilíbrio saudável entre o tempo sozinho e a comunicação com os demais e ter a capacidade de escolher a solidão, em vez ser forçado a vivenciá-la.

"A maior indicação de sucesso no tempo sozinho é a pessoa escolher aquele espaço, acreditando que existe ali algo importante e significativo", segundo a jornalista Heather Hansen. Ela destaca que a solidão é uma "bolha neutra de argila para esculpir, que pode ser qualquer coisa que modelarmos". 

O professor de marketing e psicologia Peter McGraw explica que o melhor não é moldar essa bolha como "deitar na cama, usar vapes e pedir comida pelo delivery".

Ele sugere canalizar o tempo sozinho em buscas criativas e passatempos que prosperem na solidão: caminhadas ou corridas, observar as pessoas em uma cafeteria, visitar um museu e "absorver tudo, na rapidez ou lentidão que puder".

Para os solteiros, é aconselhável abraçar uma solidão bem sucedida, em vez de esperar que ela acabe, segundo a jornalista e escritora britânica Nicola Slawson.

"Eu costumava adiar as coisas até que eu encontrasse um parceiro, mas é preciso viver e extrair da vida o máximo de felicidade possível, em vez de se sentir em uma sala de espera, aguardando sua vida começar", afirma ela.

E quando a pressão social cresce? "Não se restrinja a nenhum tipo de pensamento ou roteiro", aconselha Peter McGraw. "O bom é que existe, agora, um roteiro alternativo.

Acredito que a solidão inspira um maravilhoso senso de criatividade", segundo a escritora britânica Emma Gannon. "Ela faz o cérebro funcionar e incentiva a solução de problemas." Gannon sugere tratar a solidão como uma aventura, ou como uma possibilidade de se reconectar consigo mesmo.

Voltar-se mais para dentro, segundo a professora de ioga e meditação Cynthia Zak, aprofunda a sua compreensão da solidão. Ela sugere prestar atenção nesses momentos e transformá-los em rituais recorrentes que ajudem no relaxamento e na reflexão com a prática.

E o mais importante e óbvio é misturar um pouco de cada coisa.

"Os seres humanos realmente precisam de interações sociais, mas eu também diria que eles precisam de solidão", segundo o professor de psicologia Robert Coplan. "Encontrar o equilíbrio certo é a chave para a felicidade e o bem-estar. Existe um equilíbrio diferente que irá funcionar para cada pessoa."

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cy8d3xd4lwgo.adaptado.
O texto aborda a relação entre o tempo a sós e o equilíbrio entre a solitude e as interações sociais, destacando a importância da escolha pessoal e da postura criativa para que esse momento traga benefícios.
De acordo com o texto base, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3533639 Direito Ambiental
A etapa de acompanhamento do licenciamento ambiental é um processo contínuo que se inicia com a instalação do projeto e visa verificar seu desempenho ambiental. Nessa fase, tanto o empreendedor quanto o órgão licenciador possuem atribuições específicas e complementares para garantir a conformidade com as condicionantes estabelecidas. A respeito das responsabilidades das partes durante a etapa de acompanhamento, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3533638 Engenharia Ambiental e Sanitária
A avaliação de impactos ambientais utiliza diversas metodologias para identificar e analisar as interações entre as ações de um projeto e os componentes do meio ambiente. Uma abordagem comum é o uso de matrizes de interação, que organizam a análise de forma estruturada. Com base na metodologia de avaliação de impactos descrita no texto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A matriz de interação descrita funciona como uma listagem bidimensional que dispõe os fatores ambientais no eixo vertical e as ações do empreendimento, por fase, no eixo horizontal.
(__)A metodologia apresentada baseia-se na Matriz de Leopold, porém com adaptações para considerar as particularidades do empreendimento em questão, e utiliza a matriz como um instrumento básico para a análise.
(__)O principal e único resultado da aplicação da matriz de interação é a quantificação numérica da magnitude dos impactos, não permitindo uma análise integrada sobre quais ações do projeto são mais impactantes.
(__)Após a identificação de uma interação na matriz, cada impacto resultante é avaliado e classificado segundo um conjunto de critérios, que incluem seu tipo, categoria, duração, reversibilidade e magnitude.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3533637 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental no Brasil são instrumentos de gestão preventiva que evoluíram a partir de um contexto histórico internacional e nacional. A compreensão dos principais marcos legais e institucionais que moldaram esses instrumentos é essencial. Acerca dessa evolução histórica, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972 na Suécia, foi um marco histórico que resultou na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e na afirmação de princípios como a conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental.
(__)A Resolução Conama nº 001, de 1986, foi o primeiro marco a instituir o licenciamento ambiental no Brasil, e somente após sua implementação bem-sucedida é que foi promulgada a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente.
(__)A Resolução Conama nº 237, de 1997, foi editada com o objetivo exclusivo de regulamentar a realização de audiências públicas para a discussão dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), sem alterar as competências de licenciamento.
(__)A exigência de um estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação foi elevada ao patamar constitucional com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3533636 Direito Ambiental
No âmbito do poder de polícia exercido pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), a aplicação de instrumentos de controle ambiental é fundamental para coibir, prevenir e reparar danos. A correta utilização desses instrumentos, como o auto de infração, o embargo e o Termo de Ajustamento de Conduta, exige do agente público conhecimento preciso de suas naturezas, finalidades e limites legais. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A medida administrativa de embargo, aplicável em casos de obras ou atividades que caracterizem infração ambiental, deve restringir-se estritamente aos locais onde a infração foi efetivamente caracterizada, não alcançando as demais atividades ou áreas da propriedade não correlacionadas com o ilícito.
II.O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento de natureza sancionatória, aplicável pela autoridade ambiental para substituir a penalidade de multa, permitindo que o infrator, ao confessar a infração, tenha a sanção pecuniária convertida em obrigações de fazer ou não fazer.
III.As medidas administrativas cautelares, como o embargo de obra ou atividade, têm como objetivo precípuo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo de apuração da infração.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3533635 Direito Ambiental
As condicionantes ambientais são compromissos e exigências estabelecidas pelo órgão ambiental no processo de licenciamento, funcionando como ferramentas para mitigar e controlar os impactos de um empreendimento. Elas podem ser classificadas de diversas formas, de acordo com sua natureza e prazo de cumprimento. Com base nos conceitos e classificações apresentados, analise as afirmativas a seguir:
I.As condicionantes ambientais podem ser definidas como ações que visam mitigar e controlar os impactos que um empreendimento pode causar ao meio ambiente.
II.As condicionantes específicas podem ser classificadas como "com prazo", exigindo a apresentação de comprovações ao órgão ambiental dentro de um período limitado, ou "sem prazo", determinando que as condições sejam cumpridas durante todo o período de vigência da licença.
III.As Condicionantes Simples, como o monitoramento de poluentes, são aplicadas exclusivamente na fase de Licença de Operação, pois representam o padrão de qualidade ambiental mínimo exigido apenas quando o empreendimento já está em funcionamento.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3533634 Direito Ambiental
A legislação ambiental brasileira distribui a competência para o licenciamento ambiental entre os entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) com base em critérios como a localização do empreendimento e a abrangência de seus impactos. A correta identificação do órgão licenciador competente é um requisito fundamental para a validade do processo. Acerca da repartição de competências para o licenciamento, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
(__)O licenciamento de um empreendimento cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios, mas permaneçam dentro do mesmo Estado, é de competência do IBAMA.
(__)O licenciamento de atividades destinadas a pesquisar, lavrar, produzir ou utilizar material radioativo ou energia nuclear em qualquer de suas formas é de competência do IBAMA.
(__)Compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento de atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites de mais de um Município, bem como aquelas localizadas em unidades de conservação de domínio estadual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3533633 Direito Ambiental
A Política Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, instituída pela Lei nº 14.675/2009, é estruturada com base em um conjunto de diretrizes, que orientam a forma de atuação do poder público e da sociedade, e de instrumentos, que são as ferramentas concretas para a sua execução. A distinção entre esses elementos é fundamental para a correta aplicação da política ambiental. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta um instrumento da Política Estadual do Meio Ambiente.
Alternativas
Q3533632 Direito Ambiental
O sistema jurídico brasileiro adota o princípio da tríplice responsabilidade por danos ao meio ambiente, permitindo que os infratores sejam punidos de forma independente nas esferas administrativa, civil e penal. Cada uma dessas esferas possui fundamentos, procedimentos e consequências distintas. A respeito da natureza da responsabilidade em cada uma dessas esferas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3533631 Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514/2008 detalha os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas por infrações ambientais. Dentre as sanções, o embargo de obra, atividade ou área é um instrumento cautelar de grande importância para impedir a continuidade do dano e garantir a recuperação ambiental. A respeito das regras específicas para a aplicação do embargo, analise as afirmativas a seguir:
I.Uma vez constatada uma infração ambiental em uma propriedade, o embargo aplicado pelo agente autuante deve abranger a totalidade do imóvel rural ou do estabelecimento, independentemente do local exato da infração, como forma de garantir a paralisação de todas as atividades potencialmente lesivas.
II.Em áreas que foram irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante deve embargar quaisquer obras ou atividades ali desenvolvidas, com a ressalva para as atividades de subsistência, que são expressamente excetuadas da medida de embargo.
III.A medida de embargo não será aplicada em nenhuma hipótese quando a infração de desmatamento ou queima ocorrer fora de Área de Preservação Permanente ou de Reserva Legal, mesmo que a vegetação suprimida seja nativa.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3533630 Direito Ambiental
O Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é o pilar do direito ambiental brasileiro, estabelecendo o meio ambiente como um direito fundamental e detalhando os deveres do Poder Público e da coletividade para sua proteção. Seus parágrafos e incisos definem regimes jurídicos específicos para diferentes situações e atividades. Com base nas disposições expressas no referido artigo, analise as afirmativas a seguir:
I.As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a sanções nas esferas penal e administrativa, as quais são aplicadas independentemente da obrigação civil de reparar o dano causado.
II.A Constituição exige, na forma da lei, a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de toda e qualquer obra ou atividade que seja potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente.
III.A instalação de usinas que operem com reator nuclear no território nacional depende de uma condição prévia e obrigatória, que é a definição de sua localização por meio de uma lei federal específica.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3533629 Direito Ambiental
As normativas ambientais estabelecem listas de atividades e empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, os quais estão sujeitos ao licenciamento ambiental. A correta classificação de uma atividade dentro das tipologias definidas é o primeiro passo para o adequado enquadramento no processo licenciatório. Com base na listagem de atividades apresentada, assinale a alternativa que classifica corretamente uma das atividades.
Alternativas
Q3533628 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONSEMA/SC nº 250/2024 estabelece definições técnicas essenciais para a padronização dos procedimentos de licenciamento ambiental em Santa Catarina. A correta aplicação dessas definições é fundamental para o enquadramento de atividades e a elaboração de estudos ambientais. Acerca das definições contidas na referida resolução, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A resolução define Aeródromo como uma área onde se realizam operações aéreas diversas, incluindo o transporte aéreo regular de passageiros e cargas, desde que autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil.
(__)A recuperação energética, ou aproveitamento energético, conforme a resolução, abrange processos como gaseificação, pirólise ou incineração, que utilizam a energia térmica gerada a partir da combustão de resíduos ou seus derivados.
(__)O Armazenamento Temporário de resíduos é definido como o local licenciado onde ocorre a consolidação de cargas, permitindo-se processos como a triagem, mistura e enfardamento dos materiais antes do envio à destinação final.
(__)São considerados Bens Culturais Acautelados, para os fins da resolução, os bens protegidos pela legislação de monumentos arqueológicos e pré-históricos (Lei nº 3.924/1961) e aqueles tombados pelo Decreto-Lei nº 25/1937.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3533627 Direito Ambiental
A fiscalização ambiental no Brasil é um exercício do poder de polícia do Estado, com competências distribuídas entre os entes da federação e um foco em diversas áreas temáticas para coibir e prevenir danos. O Ibama, como órgão executor federal, possui atribuições específicas em várias frentes de atuação. Com base nas áreas de fiscalização ambiental federal, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A apuração de denúncias de descumprimento de condicionantes em empreendimentos licenciados pelo Ibama é uma atribuição prioritária da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), que atua em ação conjunta com os Núcleos de Fiscalização (Nulic).
(__)Compete ao Ibama, como órgão de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, fiscalizar atividades como o cultivo, transporte, comercialização e descarte de organismos geneticamente modificados (OGM), conforme a Política Nacional de Biossegurança.
(__)A fiscalização federal de atividades poluentes inclui o controle da produção e uso de substâncias químicas perigosas e poluentes orgânicos persistentes, em observância às Convenções de Roterdã e Estocolmo.
(__)A fiscalização do acesso ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado, para fins de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico, é uma competência exclusiva do Ibama.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3533626 Engenharia Ambiental e Sanitária
A vistoria ambiental é um procedimento técnico fundamental para a verificação de conformidade legal e o levantamento de informações em campo. A metodologia para sua realização deve seguir um rito que garanta a objetividade e a rastreabilidade dos dados. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Relatório de Vistoria, por ser elaborado por um técnico, deve obrigatoriamente conter uma conclusão pericial sobre a existência de dano ambiental e a indicação dos responsáveis, além de sugerir o valor da multa a ser aplicada.
(__)Para garantir a imparcialidade e a espontaneidade das observações, a etapa de planejamento prévio da vistoria, incluindo a elaboração de checklists e a revisão de documentos, deve ser evitada, priorizando-se a coleta de dados de forma não estruturada.
(__)Um Laudo Técnico é um documento de caráter consultivo que expressa uma opinião sobre uma situação, enquanto o Parecer Técnico é o instrumento conclusivo utilizado para atestar formalmente uma condição técnica após análise e ensaios.
(__)A execução de uma vistoria técnica em campo envolve, tipicamente, um conjunto de atividades que inclui a inspeção visual das instalações, a realização de registros fotográficos, a verificação de documentos no local e a condução de entrevistas com os responsáveis pelo empreendimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3533625 Meio Ambiente
A elaboração de documentos técnicos como laudos, pareceres e relatórios é uma atividade central na gestão e consultoria ambiental. Cada um desses documentos possui uma finalidade, estrutura e força probatória distintas, sendo fundamental que o profissional conheça suas corretas aplicações. Sobre a natureza e a finalidade desses documentos técnicos, analise as afirmativas a seguir:
I.O Laudo Técnico Ambiental é uma peça técnica conclusiva, elaborada por um profissional legalmente habilitado, que apresenta um diagnóstico e um veredito fundamentado sobre uma questão específica, após a realização de vistorias, ensaios ou análises.
II.Na prática pericial, o Parecer Técnico é o documento inicial que descreve os fatos, o Laudo Técnico analisa as causas e, por fim, o Relatório de Vistoria apresenta a conclusão final com as recomendações.
III.Um Parecer Técnico, quando emitido por um especialista de notório saber na área ambiental, tem força de decisão judicial, vinculando as partes e o juiz do processo, que deve adotá-lo integralmente em sua sentença.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3533624 Direito Ambiental
A Resolução CONSEMA/SC nº 251/2024 aprovou a listagem de atividades e empreendimentos considerados de impacto ambiental de âmbito local, cuja competência para o licenciamento é, em regra, dos municípios. No entanto, a própria resolução estabelece situações específicas e exceções em que o licenciamento de certas atividades de impacto local é atribuído ao órgão ambiental estadual. A respeito dessas exceções à regra da competência municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: A
5: B
6: B
7: A
8: C
9: B
10: B
11: D
12: D
13: C
14: D
15: D
16: A
17: D
18: D
19: A
20: B