Questões de Concurso para CRO-AC

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440162 Odontologia

À luz da Lei nº 5.081/1966, assinale a opção correta.

A

O cirurgião‑dentista pode anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz, quando estiver consultando via correspondência, televisão ou outros meios similares.

B

O cirurgião‑dentista pode anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal, sendo vedado apenas oferecer tratamento gratuito em consultório particular

C

Compete ao cirurgião‑dentista utilizar, no exercício da função de perito‑odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

D

Compete ao cirurgião‑dentista prescrever e aplicar medicação, exceto em casos de urgência e acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

E

Os cirurgiões‑dentistas estrangeiros podem exercer até duas especialidades odontológicas após a revalidação do diploma, enquanto os cirurgiões‑dentistas de nacionalidade brasileira podem exercer até três especialidades.

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Q3440161

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440161 Direito Eleitoral

O processo eleitoral para os Conselhos Regionais de Odontologia, conforme estabelecido pelo Decreto nº 68.704/1971, possui diretrizes específicas para garantir a lisura e a organização do pleito. Considerando essa informação e o Decreto nº 68.704/1971, assinale a opção correta, no que diz respeito aos procedimentos eleitorais nos Conselhos de Odontologia.

A

A eleição para o CRO deve ser realizada, exclusivamente, na sede do Conselho, independentemente do número de votantes, para garantir a isonomia e a idoneidade do processo eleitoral.

B

É vedado o voto por correspondência para eleições dos CROs, devendo o cirurgião‑dentista que se encontrar ausente de sua zona eleitoral justificar sua ausência dentro de oito dias da realização do pleito.

C

Proclamado o resultado da eleição, os novos membros do Conselho Regional devem ser empossados pelo presidente do CRO em cerimônia no Ministério da Saúde.

D

A fim de garantir a participação do maior número possível de profissionais, os votos serão recebidos durante pelo menos seis horas consecutivas em cada eleição de CRO.

E

A eleição para o CRO será feita por escrutínio secreto, na sede do Conselho, podendo haver outros locais para o recebimento dos votos, quando o número de votantes for superior a 200, permanecendo, nesse caso, em cada local, 3 profissionais designados pelo Conselho.

Q3440160

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440160 Odontologia

Com base na Lei nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a opção correta.

A

Os regimentos internos dos CROs devem ser aprovados pelo CFO.

B

Os CROs têm competência apenas para expedir carteiras profissionais, devendo a fiscalização do exercício da profissão e a aplicação de penalidades ser de competência do CFO.

C

O CFO é composto de nove membros titulares e de nove suplentes, eleitos por voto secreto em assembleia dos delegados do Ministério da Saúde, com mandato vitalício.

D

Apenas os membros do CFO recebem remuneração pelo exercício do mandato, sendo os mandatos dos Conselhos Regionais de Odontologia honoríficos.

E

A nacionalidade brasileira é exigida apenas para o cargo de presidente dos Conselhos de Odontologia, podendo todos os demais membros serem estrangeiros, desde que sejam cumpridos os requisitos para eleição na qualidade de cirurgião‑dentista devidamente legalizado.

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Q3440159

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440159 Odontologia

De acordo com o manual Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos (Ministério da Saúde/ ANVISA, 2006), assinale a opção correta, acerca da emissão de atestados odontológicos.

A

O cirurgião‑dentista nunca deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados odontológicos, a fim de não expor a condição do paciente e resguardar o sigilo profissional.

B

O atestado odontológico deve conter, obrigatoriamente, o nome do paciente, o número do CPF do cirurgião‑dentista, a prescrição medicamentosa, a assinatura do paciente e ser registrado em, pelo menos, três vias.

C

O atestado odontológico deve conter, por exemplo, a identificação do profissional e do paciente, o Código Internacional de Doenças (CID), o período de afastamento e ser assinado com o número de inscrição no CRO.

D

O atestado odontológico deve ser registrado em cartório, conter a identificação do profissional e do paciente, o Código Internacional de Doenças (CID), o período de afastamento e ser assinado com o número de inscrição no CRO.

E

A emissão de atestado odontológico sem necessidade não constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro, podendo o cirurgião‑dentista emitir atestado a terceiros, ainda que não tenha atendido o paciente.

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Q3440158

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440158 Odontologia

À luz do manual Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos (Ministério da Saúde/Anvisa, 2006), assinale a opção correta, quanto ao órgão responsável pela emissão e ao documento exigido para autorizar o funcionamento dos serviços odontológicos.

A

vigilância sanitária estadual ou municipal – licença ou alvará de funcionamento

B

Ministério da Saúde – licença de funcionamento federal

C

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – certificado de conformidade técnica estrutural para serviços de saúde

D

Conselho Regional de Odontologia – declaração de regularidade técnica

E

Conselho Federal de Odontologia – autorização profissional de funcionamento

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Q3440157

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440157 Direito Sanitário

Com base na Portaria nº 2.488/2011, assinale a opção correta, acerca das responsabilidades comuns às três esferas de governo.

A

Compete, exclusivamente, ao Ministério da Saúde garantir a infraestrutura das UBS e promover a participação popular nas decisões locais de saúde.

B

As esferas de governo não compartilham responsabilidades quanto ao financiamento da atenção básica, sendo essa atribuição exclusiva do ente municipal.

C

O desenvolvimento de sistemas de informação para a atenção básica é atribuição exclusiva das secretarias estaduais de saúde, não sendo responsabilidade federal ou municipal.

D

É responsabilidade comum das esferas de governo estimular a participação popular e o controle social, bem como apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde.

E

Estabelecer mecanismos de avaliação, regulação e monitoramento da atenção básica é responsabilidade exclusiva e privativa do governo federal, sem a necessidade de atuação coordenada com os demais entes federativos.

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Q3440156

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440156 Saúde Pública

Com base na Portaria nº 2.488/2011, assinale a opção correta, acerca das competências dos agentes comunitários de saúde (ACS).

A

Compete ao ACS prescrever medicamentos para todas as doenças de notificação compulsória, cadastrar famílias em áreas rurais e gerenciar estoque de vacinas nas UBS.

B

Compete ao ACS priorizar famílias de alta renda, delegar visitas a terceiros e restringir ações de saúde a zonas urbanas.

C

Compete ao ACS fiscalizar estabelecimentos comerciais, emitir atestados médicos, coordenar equipes multiprofissionais e aplicar vacinas nas UBS.

D

Compete ao ACS desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade.

E

Compete ao ACS substituir enfermeiros em procedimentos clínicos, elaborar protocolos de triagem, atuar como microscopista em áreas endêmicas e emitir laudos de exames.

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Q3440155

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440155 Saúde Pública

À luz da Portaria nº 2.488/2011 e considerando as características do processo de trabalho das equipes de atenção básica, assinale a opção correta.

A

A organização da agenda de atendimentos das equipes deve, necessariamente, estar de acordo com as necessidades dos gestores e deve executar a divisão das agendas a partir de critérios de ciclos de vida, sexo e patologias, a fim de especializar a atuação clínica e facilitar o planejamento.

B

É atribuição das equipes prover a atenção integral, contínua e organizada à população adscrita, com base na definição do território de atuação e nas necessidades identificadas localmente.

C

O acolhimento da demanda espontânea pelas equipes deve limitar‑se à escuta inicial e ao encaminhamento imediato, sendo desnecessária a classificação de risco ou a análise de vulnerabilidade.

D

A atuação das equipes deve restringir‑se ao espaço físico da unidade básica de saúde (UBS), não sendo atribuição e competência da atenção básica a responsabilidade por ações externas, como as realizadas em escolas ou praças.

E

O processo de trabalho das equipes deve priorizar ações individuais e procedimentos clínicos específicos, devendo as atividades coletivas e educativas serem desencorajadas para não incentivarem a autonomia e o autocuidado pela população.

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Q3440154

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440154 Odontologia

Um cirurgião‑dentista teve aplicada contra si a pena de advertência confidencial, em aviso reservado, com trânsito em julgado em 1º de fevereiro de 2022. No dia 15 de janeiro de 2025, o cirurgião‑dentista protocolou seu requerimento de reabilitação junto ao CRO em que foi proferida a decisão condenatória com trânsito em julgado em 1º de fevereiro de 2022. Durante a análise do pedido, o Conselho constatou que o cirurgião‑dentista não responde, nem respondeu, a qualquer outro processo ético desde a condenação de 1º de fevereiro de 2022.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Resolução CFO nº 59/2004 e de suas atualizações.

A

A solicitação pode ser apreciada, pois já decorreu o prazo mínimo de um ano para a pena de advertência confidencial, em aviso reservado, e não há processo ético em andamento.

B

A solicitação deve ser indeferida de imediato, pois o Código de Processo Ético Odontológico veda a reabilitação de profissional a quem tenha sido aplicada a pena de advertência confidencial, em aviso reservado.

C

O CRO não tem competência para apreciar o requerimento de reabilitação cirurgião‑dentista e deve remeter a solicitação ao CFO, por se tratar de pena aplicada em sigilo.

D

Mesmo que a reabilitação seja concedida ao cirurgião‑dentista, a condenação deverá, obrigatoriamente, continuar a ser mencionada em certidões e em outros documentos expedidos pelo CRO, com destaque em negrito.

E

Caso tenha seu pedido indeferido, o cirurgião‑dentista não poderá renová‑lo senão após o decurso de cinco anos, salvo se o indeferimento tiver resultado de falta ou insuficiência de documento.

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Q3440153

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440153 Odontologia

O CRO instaurou um processo ético e, durante o trâmite processual, diversas situações ocorreram.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004), assinale a opção correta.

A

O Código de Processo Ético determina que devem ocorrer, ao menos, três audiências distintas para a conciliação e a instrução, com designação de datas e horários específicos para cada um, compreendendo: um dia destinado exclusivamente à oitiva do denunciante; um dia destinado exclusivamente à oitiva do denunciado; e um dia final destinado à tentativa de conciliação entre as partes.

B

Durante a instrução do processo ético odontológico, se o acusado for revel, ser‑lhe‑á nomeado o defensor dativo, que deve ser ocupante do cargo de conselheiro efetivo do CRO da mesma jurisdição do acusado.

C

Em caso de conciliação na audiência, o processo é diretamente arquivado pela procuradoria jurídica, sem necessidade de ser encaminhada ao presidente do Conselho.

D

Não sendo possível a conciliação, o denunciante oferecerá contestação, devendo expor suas razões e apresentar provas. Ressalta‑se que, em todos os casos, a audiência deverá ser suspensa para realização de perícia técnica.

E

Após o encerramento da instrução processual, a comissão de ética ou a câmara de instrução terá o prazo de 30 dias para emitir seu parecer final e encaminhar os autos ao presidente do Conselho.

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Q3440152

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440152 Odontologia

A Resolução CFO nº 59/2004 disciplina o trâmite dos processos éticos instaurados no âmbito dos Conselhos de Odontologia, estabelecendo regras para sua instauração, instrução e julgamento, com o objetivo de assegurar a legalidade, o devido processo e a observância do Código de Ética Odontológica. Com base nessa informação, assinale a opção correta, no que diz respeito ao Código de Processo Ético Odontológico.

A

Caso a denúncia contenha assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, o presidente do Conselho competente deverá instaurar processo ético de ofício, sem necessidade de parecer inicial da comissão de ética.

B

Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética é responsável por determinar a citação do acusado e a intimação do denunciante, providenciando o encaminhamento da cópia da denúncia ou representação e realizando a tipificação inicial da infração imputada.

C

A audiência de conciliação e instrução deverá ocorrer em prazo máximo de 15 dias, a partir da decisão que defere a instauração do processo ético.

D

O indeferimento da denúncia pelo presidente do Conselho impede qualquer tipo de recurso por parte do denunciante.

E

Quando a denúncia for manifestamente improcedente, ela deverá ser encaminhada à câmara de instrução, a fim de agilizar as instruções processuais.

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Q3440151

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440151 Odontologia

À luz das diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012, assinale a opção correta.

A

O cirurgião‑dentista comete infração ética ao recusar atendimento gratuito a todos os pacientes que declararem não possuir condições financeiras para arcar com os custos do tratamento.

B

O agenciamento, o aliciamento ou o desvio de pacientes de instituições públicas ou privadas para clínicas particulares configura infração ética apenas quando realizado presencialmente, sendo admissível a abordagem por meios digitais, como e‑mail ou telefone.

C

É expressamente previsto no Código de Ética Odontológica que o cirurgião‑dentista pode anunciar determinada especialidade desde que comprove, por meio de documentação idônea, experiência profissional mínima de cinco anos na área, ainda que não possua registro da especialidade junto ao CRO.

D

Em caráter excepcional, o Código de Ética permite ao cirurgião‑dentista realizar procedimentos fora do escopo legal da odontologia em ambiente hospitalar, desde que haja consentimento do paciente e autorização da equipe médica.

E

É considerada infração ética a realização de experiências com seres humanos que extrapolem os limites legais da profissão, bem como o descumprimento das normas que regulam o uso de cadáveres para fins de estudo ou treinamento técnico.

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Q3440150

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440150 Odontologia

Considerando as normas do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012, assinale a opção correta.

A

As categorias técnicas e auxiliares da odontologia somente podem recusar‑se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, caso não estejam sob supervisão direta do cirurgião‑dentista.

B

Salvo nas situações em que procedimentos tenham sido solicitados ou consentidos por escrito pelo paciente ou por seu responsável legal, o profissional que exerça atividades no âmbito da odontologia deve assumir total responsabilidade pelos atos praticados.

C

Recusar emprego ou função sucedendo o profissional demitido ou afastado em represália por atitude de defesa de movimento legítimo da categoria ou da aplicação do Código de Ética Odontológico constitui conduta ética, conforme previsto no Código.

D

Durante um julgamento, um cirurgião‑dentista que, em estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos, revele fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão incorrerá em infração ética.

E

É considerada uma conduta ética ilibada a comercialização de atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidades farmacêuticas.

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Q3440149

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440149 Odontologia

Acerca do exercício irregular da odontologia, conforme definido no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, assinale a opção correta.

A

Refere‑se à prática de atos odontológicos por indivíduos sem qualquer formação na área, incluindo a realização de procedimentos por leigos em consultórios odontológicos.

B

Configura‑se quando o indivíduo, mesmo com formação na área odontológica, não possui inscrição no CRO da jurisdição competente ou tem restrições legais para o exercício profissional da odontologia.

C

Ocorre quando um cirurgião‑dentista excede os limites de sua atuação profissional, realizando procedimentos que são característicos de outras profissões da saúde, mesmo que possua a devida habilitação para tais procedimentos.

D

Aplica‑se unicamente à atuação de pessoas jurídicas, como clínicas e laboratórios, que não possuem registro no CRO, excluindo profissionais autônomos.

E

Diz respeito à prática de infrações éticas por cirurgiões‑dentistas, como a publicidade irregular de especialidades não reconhecidas pelo CFO.

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Q3440148

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440148 Odontologia

Durante a realização do ato fiscalizatório pelo fiscal do CRO, algumas condutas são obrigatórias, conforme disposto no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs (2021). A partir dessa informação, assinale a opção correta.

A

Em situações de manifesta gravidade, o fiscal está dispensado de apresentar‑se de forma condigna, desde que priorize a efetividade da diligência.

B

Durante o ato fiscalizatório, não é exigido que o fiscal informe ao profissional ou ao responsável técnico sobre a legislação aplicável ao exercício profissional, devendo apenas emitir o relatório do ato fiscalizatório, com a finalidade de descrever, de forma ordenada e minuciosa, aquilo que foi visto, ouvido e observado.

C

Mediante autorização do supervisor de fiscalização, o fiscal poderá realizar o ato fiscalizatório de forma velada, passando‑se por paciente e ocultando sua identificação funcional, com o objetivo de verificar se os atendimentos estão sendo realizados em conformidade com o Código de Ética Odontológica.

D

Caso o fiscalizado se recuse a assinar o termo de fiscalização, o fiscal deverá interromper imediatamente a diligência e retornar em outro momento, com apoio de testemunhas formais previamente designadas pela supervisão.

E

Mesmo quando o fiscalizado estiver ausente, havendo elementos que indiquem possível infração, o fiscal deve prosseguir com o registro no termo de fiscalização para posterior notificação.

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Q3440147

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440147 Odontologia

Acerca dos procedimentos das ações fiscalizatórias descritas no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, assinale a opção correta.

A

O termo de fiscalização é um instrumento elaborado previamente durante o planejamento das ações fiscalizatórias, com a finalidade de organizar os locais a serem visitados, conforme as rotas definidas pela supervisão de fiscalização.

B

O termo de fiscalização deve ser utilizado em fiscalizações proativas, sendo facultativo nas fiscalizações reativas, uma vez que, nesses casos, o documento adequado para formalização da ocorrência é a própria denúncia.

C

O termo de fiscalização é um documento que deve ser preenchido pelo fiscal durante a ação fiscalizatória, devendo ser emitido tanto quando houver indícios de infração quanto na ausência de irregularidades, para fins de registro das ações realizadas.

D

Em uma ação de fiscalização voltada à pessoa jurídica, deve‑se emitir um termo de fiscalização para a entidade e outro para o responsável técnico, não sendo necessária a emissão de termos individuais para os demais profissionais presentes no local.

E

A recusa do fiscalizado em assinar o termo de fiscalização invalida o documento, sendo necessário que o fiscal retorne posteriormente para obter a assinatura e formalizar a notificação.

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Q3440146

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440146 Odontologia

Com base na Resolução CFO nº 63/2005, assinale a opção correta, acerca do estágio curricular de estudantes de odontologia.

A

As instituições de ensino devem comunicar ao CRO os nomes dos alunos aptos a estagiar, bem como os locais de estágio conveniados.

B

Apenas os alunos que estejam cursando o último semestre da graduação de odontologia podem realizar estágio curricular com vínculo empregatício.

C

O exercício de atividades odontológicas por parte de estudantes de odontologia, que esteja em desacordo com as normas vigentes, configura exercício ilegal da profissão, devendo o aluno ser desligado imediatamente da instituição de ensino.

D

A delegação de tarefas ao estagiário poderá ser realizada por qualquer profissional com vínculo funcional na unidade concedente do estágio, desde que atue na área odontológica e acompanhe diretamente as atividades do aluno.

E

As atividades do estágio curricular para estudantes de odontologia somente poderão ser realizadas junto a pessoas jurídicas de direito público, sob a responsabilidade e a coordenação direta de cirurgião‑dentista professor da instituição de ensino em que esteja o aluno matriculado.

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Q3440145

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440145 Odontologia

A especialidade odontológica é uma área específica do conhecimento, exercida por profissional qualificado a executar procedimentos de maior complexidade, na busca de eficácia e da eficiência de suas ações. Com base nessa informação e nas normas da Resolução CFO nº 63/2005, assinale a opção correta.

A

Entende‑se que tanto os programas de residência quanto os cursos de especialização em odontologia podem ser destinados a outros profissionais, além de cirurgiões‑dentistas – como médicos —, desde que atendam às normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do MEC.

B

O coordenador e(ou) um professor permanente da área de concentração deverão estar obrigatoriamente presentes apenas nas atividades práticas, podendo as aulas teóricas ser conduzidas exclusivamente por professores convidados com titulação compatível, mesmo na ausência do coordenador ou do professor permanente.

C

Somente poderá ser coordenador de um curso de especialização em odontologia o profissional que possua inscrição principal no Conselho Regional que jurisdicione o local onde o curso será ministrado.

D

Entidades da classe de odontologia podem ministrar dois cursos de uma mesma especialidade simultaneamente, desde que cada um possua turmas, horários e coordenadores distintos, e que todos os requisitos normativos tenham sido, previamente, cumpridos, inclusive a autorização formal para o início das atividades.

E

Em caráter excepcional, é permitido o ingresso de novos alunos em cursos de especialização odontológica após o início das aulas, desde que se trate de substituição de aluno desistente e haja autorização expressa do coordenador do curso.

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Q3440144

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440144 Odontologia

No âmbito da atuação dos CROs, a inscrição do profissional é condição essencial para o exercício legal da odontologia. Considerando essa informação e as diferentes modalidades de inscrição previstas na Resolução CFO nº 63/2005, assinale a opção correta.

A

Em uma situação em que a solicitação para inscrição secundária seja indeferida, ainda assim o profissional estará obrigado ao pagamento das taxas e das anuidades correspondentes ao Conselho Regional psts o qual solicitou o registro.

B

Apenas na hipótese de pessoa física, a inscrição principal habilita ao exercício eventual ou temporário da atividade odontológica em qualquer parte do território nacional.

C

A inscrição provisória no CRO é permitida exclusivamente ao cirurgião‑dentista recém‑formado que ainda não tenha obtido o diploma, sendo vedada aos demais profissionais da área até que apresentem o documento definitivo.

D

A inscrição temporária é destinada a profissionais estrangeiros que atuarem por até 90 dias como cirurgiões‑dentistas no Brasil, desde que não haja restrição ao exercício da odontologia no País.

E

A inscrição remida é concedida automaticamente, pelo CRO, ao profissional com 70 anos de idade ou que tenha completado 30 anos de exercício da profissão, e que nunca tenha sofrido penalidade por infração ética, independentemente da entrega do certificado.

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Q3440143

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440143 Odontologia

Um cirurgião‑dentista, regularmente inscrito no Conselho Regional de Odontologia (CRO) de sua jurisdição, foi designado como responsável técnico de uma clínica odontológica, localizada nesse mesmo estado.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução CFO nº 63/2005, assinale a opção correta, quanto às condições para o exercício da função de responsável técnico.

A

O cirurgião‑dentista poderá acumular a função de responsável técnico da clínica odontológica com até duas filiais da mesma empresa, desde que atue presencialmente em todas elas.

B

Caso o cirurgião‑dentista seja afastado da função de responsável técnico da clínica odontológica, a clínica poderá manter‑se em funcionamento por até 60 dias sem um substituto do cirurgião‑dentista, desde que protocole justificativa junto ao CRO.

C

O cirurgião‑dentista será considerado desobrigado da responsabilidade técnica caso comunique verbalmente ao CRO que deixou a função, independentemente de informar à clínica odontológica.

D

Diferentemente de uma entidade prestadora de assistência odontológica, como é o caso da clínica odontológica, a habilitação ao registro e à inscrição para funcionamento de um laboratório de prótese dentária não exige que seu responsável técnico seja, necessariamente, um cirurgião‑dentista.

E

Caso a clínica odontológica seja uma prestadora de serviço sujeita à Administração Direta, indireta, federal, estadual ou municipal, fica dispensada a designação de um responsável técnico.

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