Questões de Concurso Para cref - 8ª região (am/ac/ro/rr)

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Q1182890 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que segue.
O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.

Alternativas
Q989335 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Alternativas
Q989334 Direito Tributário

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Alternativas
Q989333 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


Os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.

Alternativas
Q989332 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive mediante a cobrança de pedágio.

Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: C
9: C
10: E