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A área de um triângulo retângulo pode ser calculada como a metade do produto entre seus catetos, logo o aumento dos comprimentos dos catetos em 20% equivale ao aumento da área do triângulo em 44%.
O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administração que, constatando irregularidade, tome a iniciativa de restaurar a observância à legalidade.
Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário.
Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público poderão diminuir o bom conceito em sua vida funcional.
Internet: <https://veja.abril.com.br> (com adaptações).
Quanto ao assunto abordado no texto acima e a temas correlatos, julgue o item
Em seu primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro cumpriu o que disse em dezembro último: tornou sem efeito o ato de demarcação da reserva mencionada.
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Uma das poucas possibilidades de aproveitamento econômico da região é a extração de madeira, já que não há possibilidades de aproveitamento agrícola do lugar.
Os atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutoriedade que permite sua concretização imediata, inclusive no que diz respeito à cobrança de multas.
O poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade, não está imune a amplo controle judicial, mesmo no que toca a aspectos de conveniência e de oportunidade da medida adotada.
Os direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando‐o.
Por força do contraditório e da ampla defesa, a fiscalização exercida em razão do poder de polícia assume viés essencialmente repressivo, e não preventivo, apenando transgressões quando essas ocorrerem.
Os elementos das demonstrações contábeis devem ser mensurados por um critério único, que mantenha a coerência em todos os demonstrativos.