Acerca do texto e dos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

Na construção “Entretanto, os dispositivos legais revelam‑se insuficientes”, o adjetivo “insuficientes” pode ser substituído, sem alteração do sentido original do texto, pelo seu antônimo suficientes, desde que o conectivo “Entretanto” seja suprimido, mantendo‑se a coerência do parágrafo.

Acerca do texto e dos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

No trecho “o risco é transformar o avanço biotecnológico em um vetor de exclusão, vigilância e exploração”, o vocábulo “vetor” está empregado em sentido conotativo.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

Em “ao mesmo tempo em que fortalece a segurança e a proteção dos participantes”, a expressão “ao mesmo tempo em que” estabelece uma relação de simultaneidade entre as ações descritas, indicando que o fortalecimento da segurança dos participantes ocorre concomitantemente aos demais efeitos atribuídos à legislação.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

O texto pertence ao tipo textual narrativo, uma vez que relata um evento ocorrido em 2025, apresentando personagens institucionais, sequência temporal e desfecho relacionado à regulamentação da lei.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

Em “A avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será de até 90 dias úteis”, a forma verbal “será” está no futuro do presente e poderia ser substituída, sem alteração do sentido original do texto, pelo presente do indicativo “é”, uma vez que a lei já foi regulamentada e os seus prazos já estão em vigor.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

O trecho “A oferta do medicamento pode ser encerrada ainda em situações como decisão do participante, cura, surgimento de alternativa terapêutica, ausência de benefício ou ocorrência de reação adversa grave” apresenta linguagem técnico‑jurídica compatível com o gênero normativo, evidenciada pelo uso de substantivos abstratos que descrevem hipóteses normativas de forma impessoal e enumerativa, o que consiste em um recurso típico da redação legislativa.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

No fragmento “O novo modelo, que está alinhado às melhores práticas internacionais, reduz de 180 dias para 30 dias o processo de avaliação dos projetos pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs)”, as vírgulas são dispensáveis, pois a oração contida entre elas restringe o sentido do substantivo “modelo”, indicando qual dos modelos existentes está sendo mencionado.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

No trecho “Foi regulamentada, em 2025, a Lei da Pesquisa Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e a saúde no Brasil”, a palavra “marco” pode ser substituída, sem alteração do sentido original do texto, por fronteira, mantendo‑se a coerência e a correção gramatical.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

No fragmento “os pacientes que apresentarem benefícios comprovados”, a forma verbal “apresentarem”, que está no futuro do subjuntivo, foi empregada para indicar hipótese ou condição relativa a eventos futuros.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

O trecho “A legislação traz mais segurança jurídica” pode ser reescrito, mantendo‑se a correção gramatical e o sentido original do texto, da seguinte forma: Mais segurança jurídica é trazida pela legislação.

Com relação ao controle da Administração Pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, restando assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas quando o dolo da conduta ficar cabalmente demonstrado.

Com relação ao controle da Administração Pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, um sistema de controle interno, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.  

Com relação ao controle da Administração Pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Os atos do chefe do Poder Executivo são insuscetíveis de apreciação pelo Poder Legislativo, mesmo os que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa

No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.

Tanto a anulação quanto a revogação do ato administrativo dependem, necessariamente, de provocação da parte interessada, não podendo a Administração Pública declará-las ex officio.

No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.

O agente público, no exercício das funções administrativas legalmente atribuídas a si, responde tanto por suas ações quanto por suas omissões, em decorrência do seu múnus público. 

No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.

A presunção de legitimidade e a presunção de veracidade são atributos dos atos administrativos.

No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.

O poder vinculado é aquele em que a lei concede ao administrador público uma certa margem de liberdade para a prática do ato, no que concerne à conveniência e à oportunidade. 

No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.

Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos.

No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.

A forma de provimento dos cargos públicos dar-se-á, exclusivamente, por meio de concurso público, sendo vedadas quaisquer outras formas de acesso.

No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.

O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, que competem a um servidor.