A ética envolve os valores que guiam nossas ações no mundo. No serviço público, em especial, corresponde ao conjunto de normas que regulam a conduta dos profissionais que servem à população. Dentre os principais deveres dos agentes públicos, destacam-se as condutas a seguir, EXCETO:

João, gestor de um órgão público municipal, recebeu recursos para a execução de um projeto social. Ao final do período estipulado para a prestação de contas, ele optou por não apresentar os documentos exigidos, mesmo tendo plenas condições para fazê-lo. Sua intenção era evitar que fossem descobertas irregularidades na aplicação dos recursos.

Diante dessa situação, com base nas disposições da Lei nº 8.429/92, a conduta de João configura:

Uma importante ferramenta no controle da probidade na Administração Pública é a Lei nº 8.429/92, com alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Tendo como base as disposições do mencionado regramento, avalie as sentenças abaixo:

I.A Lei de Improbidade determina que apenas condutas dolosas serão consideradas atos de improbidade administrativa. Isso significa que o agente deve agir com vontade livre e consciente de alcançar um resultado ilícito. Não basta a mera voluntariedade da ação; é indispensável a intenção deliberada de cometer a irregularidade.

II.São considerados sujeitos passivos de atos de improbidade administrativa os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das administrações direta e indireta, abrangendo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Ficam excluídas desta categoria as entidades privadas que recebam subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de entes públicos ou governamentais.

III.O agente político não está contemplado no conceito de agente público fornecido pela Lei de Improbidade Administrativa.

Está CORRETO o que se afirma em:

Apesar de o acesso à informação ser um direito fundamental e o sigilo uma exceção, algumas informações podem ter seu acesso restrito, conforme prevê a Lei nº 12.527/2011. Nesse contexto, informações em poder de órgãos e entidades públicas podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, dependendo de seu teor e de sua importância para a segurança da sociedade ou do Estado. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o prazo máximo de restrição de acesso para cada uma dessas classificações: 

Um funcionário de uma empresa descobre que um colega, por quem tem grande apreço, está desviando dinheiro da organização. Ele reconhece que denunciá-lo pode trazer consequências negativas para o colega, mas também entende que ignorar a situação pode prejudicar a empresa e seus demais colaboradores. Com base nos estudos sobre moral e ética, assinale a alternativa que representa a decisão CORRETA a ser tomada pelo funcionário.

Em uma sociedade democrática, o exercício da cidadania envolve a participação ativa dos indivíduos na vida pública, garantindo que os interesses coletivos sejam representados de forma ética e justa. Diante desse contexto, assinale a alternativa que contém uma atitude que representa o exercício da cidadania.

A Lei nº 5.517/1968 estabelece o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e regula as competências relativas à fiscalização do exercício profissional.

Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Conselho Federal de Medicina Veterinária é responsável exclusivo por fiscalizar o exercício da profissão nos estados e territórios.

(__)A inscrição em Conselho Regional é facultativa para médicos-veterinários que exercem atividades exclusivamente acadêmicas.

(__)O Conselho Regional pode aplicar penalidades disciplinares aos médicos-veterinários por infrações éticas ocorridas dentro de sua jurisdição.

(__)A estrutura dos Conselhos prevista na Lei nº 5.517/1968 busca garantir a fiscalização, a ética e a valorização da profissão em todo o território nacional.

A sequência está correta em:

 A realização da eutanásia em animais exige, além do domínio técnico do procedimento, o respeito a princípios éticos que visam garantir o bem-estar do animal e a integridade física e emocional das pessoas envolvidas. Analise as afirmativas a seguir:

I.O método de eutanásia deve provocar inconsciência imediata, seguida de morte, com mínima ansiedade e desconforto para o animal.

II.A adequação do método ao estado fisiológico e à idade do animal é um critério secundário, podendo ser flexibilizado de acordo com a conveniência operacional.

III.A eutanásia deve ser realizada por profissionais treinados, capazes de reconhecer sinais de sofrimento e de morte do animal de forma ética e técnica.

Está correto o que se afirma em:

 A prática da ozonioterapia em animais, embora autorizada, está condicionada a requisitos técnicos e éticos que asseguram a segurança e a legalidade do procedimento. Dado esse contexto, assinale a alternativa correta.

Durante uma vistoria, verificou-se que auxiliares de veterinário estavam manuseando caixas cirúrgicas e realizando esterilizações. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O auxiliar não pode participar da montagem da caixa cirúrgica, pois esta atividade requer conhecimento técnico especializado.

(__)O auxiliar pode lavar e esterilizar instrumentos, desde que sob supervisão.

(__)É permitido ao auxiliar transportar os animais para atendimento.

(__)O auxiliar deve observar boas normas de higiene pessoal no exercício de sua função.

A sequência está correta em

Em vista dos princípios constitucionais da educação e da formação profissional, o CFMV delimitou diretrizes específicas sobre a qualificação para o exercício da Medicina Veterinária. Com base na norma, assinale a alternativa correta.

O exercício da Zootecnia exige, além de conhecimento técnico, o comprometimento com a ética profissional e com os valores sociais e ambientais, conforme estabelecido pela legislação vigente. Analise as afirmativas a seguir:

I.O zootecnista deve exercer a profissão com o máximo de zelo, colaborando para o aprimoramento científico e técnico da área.

II.A atuação profissional do zootecnista pode ser orientada por interesses econômicos, mesmo que isso contrarie princípios morais e ambientais.

III.O profissional deve pautar sua conduta pelos mais elevados princípios morais, preservando a honra da profissão.

Está correto o que se afirma em:

O Código de Ética reconhece direitos que garantem autonomia e segurança ao profissional, estabelecendo limites e condições específicas para a recusa de atendimento. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O médico veterinário pode recusar atendimento, exceto em casos de urgência, inexistência de outro profissional ou solicitação de colega.

(__)A recusa de atendimento pode ser justificada apenas pela discordância pessoal com o tutor do animal.

(__)O profissional pode retirar sua assistência caso não receba tratamento compatível com sua dedicação, desde que respeite as exceções legais.

(__)A escolha de clientes e pacientes é direito do médico veterinário, limitado por situações de emergência ou ausência de substitutos.

A sequência está correta em:

O Decreto nº 64.704/1969 regulamenta a Lei nº 5.517/1968, estabelecendo os critérios para o exercício legal da Medicina Veterinária no Brasil, incluindo as exigências documentais obrigatórias. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O título de zootecnista é legalmente equivalente ao de médico-veterinário para os efeitos do Decreto nº 64.704/1969, desde que o profissional atue com animais domésticos.

(__)A apresentação do diploma de graduação em Medicina Veterinária, por si só, é suficiente para habilitar o profissional ao exercício dpúblico e privado.

(__)O exercício da Medicina Veterinária exige a apresentação da carteira de identidade profissional expedida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), mesmo para casos de atuação provisória.

(__)O Decreto nº 64.704/1969 considera equivalentes, para todos os efeitos legais, os títulos de médico-veterinário e de veterinário expedidos conforme o previsto em seu Art. 4º.

A sequência está correta em:

O profissional que deseja exercer atividade em jurisdição distinta daquela onde possui inscrição principal deve formalizar pedido específico ao CRMV de destino, cumprindo os requisitos da inscrição secundária. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A inscrição secundária exige o preenchimento de requerimento específico e pagamento proporcional da anuidade.

(__)A inscrição secundária dispensa o pagamento de taxa de expedição da cédula profissional, uma vez que o profissional já possui documento original.

(__)O CRMV de destino acessa os dados cadastrais do profissional junto ao sistema do CRMV de origem ao receber o requerimento.

(__)A anuidade devida à inscrição secundária corresponde a 50% do valor cobrado na inscrição principal.

A sequência está correta em:

A febre aftosa é uma doença viral altamente contagiosa, causada pelo Aphthovirus, que afeta bovinos, suínos, ovinos e caprinos. Caracteriza-se por febre seguida de lesões vesiculares na boca, língua, úbere e cascos dos animais infectados. A transmissão ocorre pelo contato direto com animais doentes, secreções, aerossóis ou objetos contaminados. Devido ao impacto econômico significativo, é uma das doenças de notificação obrigatória, exigindo medidas rigorosas de controle sanitário. No Brasil, a erradicação da febre aftosa tem sido um objetivo estratégico para garantir a exportação de produtos pecuários e evitar surtos da doença. Complete as lacunas corretamente:

A febre aftosa é uma doença______de notificação obrigatória, causada por um vírus do gênero_____. A principal via de transmissão ocorre pelo contato com____contaminados, incluindo saliva, fezes e aerossóis. Os sinais clínicos incluem lesões_____que afetam a boca, língua, úbere e cascos dos animais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.

A medicina veterinária legal é um ramo da veterinária que auxilia na investigação de crimes contra animais, perícias técnicas e avaliações de maus-tratos. Os médicos veterinários fiscais desempenham um papel essencial na identificação de lesões, determinação da causa da morte e coleta de provas para subsidiar processos judiciais. Em um caso recente, um cão foi encontrado morto em uma residência, e o proprietário alegou que o animal faleceu de causas naturais. No entanto, a perícia revelou fraturas múltiplas, hematomas extensos e sinais de desnutrição severa.

Sobre a perícia veterinária em casos de maus-tratos, analise as afirmativas abaixo e marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A necropsia veterinária é uma ferramenta essencial na perícia de maus-tratos, permitindo a identificação de lesões compatíveis com agressões.

(__)Em casos de suspeita de envenenamento, a coleta e análise de amostras biológicas podem fornecer evidências toxicológicas que auxiliam na investigação.

(__)A avaliação de maus-tratos considera apenas as condições físicas do animal, sem levar em conta o ambiente onde ele era mantido.

(__)O médico veterinário perito pode emitir laudos técnicos que servem como prova judicial em processos de crimes contra animais.

(__)Apenas médicos legistas humanos podem determinar a causa da morte de um animal em casos suspeitos de maus-tratos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 

A cólica equina é uma das principais emergências em medicina veterinária de equinos e pode ter diversas causas, incluindo obstruções intestinais, impactação e deslocamentos do cólon. O diagnóstico precoce é essencial para aumentar as chances de recuperação, sendo baseado na avaliação clínica, palpação retal, sondagem nasogástrica e exames complementares. O tratamento varia conforme a causa e a gravidade do quadro, podendo incluir fluidoterapia, analgésicos, lavagem gástrica e, em casos mais graves, cirurgia.

Complete corretamente as lacunas na frase abaixo: A cólica equina é considerada uma_____, podendo apresentar sinais clínicos como inquietação, olhar para os flancos e____. O tratamento pode incluir medidas clínicas como administração de____para alívio da dor e, em casos graves, a realização de____.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A perícia de maus-tratos é uma área da medicina veterinária legal que visa identificar evidências de sofrimento animal e determinar as causas das lesões ou da morte. O médico veterinário perito deve analisar aspectos como condição corporal, presença de lesões externas e internas, estado do ambiente onde o animal era mantido e histórico de denúncias. Em um caso recente, um cão foi encontrado em um terreno baldio, extremamente magro, com feridas abertas e sinais de desidratação. Durante a necropsia, foram observadas lesões compatíveis com agressões físicas e ausência de alimento no trato gastrointestinal.

Sobre a perícia de maus-tratos, analise as afirmativas abaixo e marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A condição corporal do animal é um dos indicadores utilizados na avaliação de maus-tratos, podendo evidenciar negligência na alimentação.

(__)A perícia veterinária considera apenas as lesões externas do animal, sem necessidade de análise interna dos órgãos.

(__)A análise ambiental, incluindo a disponibilidade de alimento e água, é fundamental para determinar se houve negligência por parte do tutor.

(__)A necropsia pode identificar fraturas, hemorragias internas e outros sinais de agressão, sendo essencial na investigação de maus-tratos.

(__)O laudo pericial elaborado pelo médico veterinário tem valor legal e pode ser utilizado como prova em processos judiciais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Os avanços na ciência do bem-estar animal demonstram que diversas espécies possuem capacidade de sentir dor, prazer e emoções, caracterizando-se como seres sencientes. A senciência animal é reconhecida como um fator fundamental na formulação de políticas públicas e práticas veterinárias. Estudos indicam que mamíferos, aves e até alguns invertebrados possuem comportamentos complexos associados à dor e ao aprendizado. Em um estudo conduzido com polvos ( Octopus vulgaris ), os pesquisadores observaram que os animais evitavam estímulos negativos e demonstravam aprendizado baseado em experiências dolorosas. Com base no conceito de senciência animal, qual das alternativas está correta?