Questões de Concurso Para prefeitura de baturité - ce

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Q4122359 Não definido
Considere que determinada indústria de produção e beneficiamento de cera de carnaúba opera em estrita conformidade com as condicionantes de sua licença ambiental válida e dentro dos padrões de emissão fixados pelo órgão competente. Contudo, em decorrência de uma inversão térmica atípica na região, a dispersão dos efluentes atmosféricos regulares da fábrica gerou uma concentração momentânea de poluentes que provocou danos à saúde de moradores de um bairro vizinho. À luz dos conceitos legais estabelecidos expressamente na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4122358 Não definido
Qual licença ambiental, de acordo com a Lei no 15.190, de 08 de agosto de 2025, “é um ato administrativo expedido pela autoridade licenciadora que estabelece condicionantes a serem observadas e cumpridas pelo empreendedor para localização, instalação e operação de atividade ou de empreendimento estratégico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”?
Alternativas
Q4122357 Não definido
De acordo com a Lei no 15.190 de 08 de agosto de 2025, “área em que se presume a ocorrência de impacto ambiental para determinada tipologia de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente” diz respeito a: 
Alternativas
Q4122356 Não definido
De acordo com a Lei n o 14.850, de 2 de maio de 2024, o que é um poluente primário? 
Alternativas
Q4122355 Não definido
“Os estágios consecutivos e encadeados de um sistema de produto (ou serviço), desde a aquisição da matéria-prima ou de sua geração, a partir de recursos naturais até a disposição final”, diz respeito ao conceito de: 
Alternativas
Q4122354 Não definido
Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei no 9.985, de 2000, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4122353 Não definido
De acordo com o Sistema Nacional do Meio Ambiente, qual o órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida? 
Alternativas
Q4122352 Não definido
De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O Plano Diretor é obrigatório para cidades com população acima de quantos habitantes?
Alternativas
Q4122351 Não definido
Qual programa é uma política pública do Governo Federal, desenvolvida como programa de sustentabilidade pelo MMA, a fim de promover a responsabilidade socioambiental na gestão pública, por meio da adoção de critérios sustentáveis nas atividades do setor público?
Alternativas
Q4122350 Não definido
De acordo com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, qual o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) tem como meta tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
241: D
242: A
243: A
244: C
245: B
246: A
247: C
248: D
249: B
250: C