Questões de Concurso para Prefeitura de Baturité - CE

Q4123099

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123099 Não definido

Luciana, uma médica obstetra de 61 anos de idade, dedicou as últimas três décadas da sua vida aos plantões de hospitais em toda região do Maciço de Baturité. Pensando em uma aposentadoria tranquila, resolveu investir o dinheiro que guardara por anos. Foi então que conheceu pessoalmente Rodrigo, de 62 anos de idade, um contador que se apresentava como consultor financeiro especializado.

Rodrigo apresentou a Luciana uma proposta de aporte em um suposto fundo de investimentos. Utilizando relatórios e gráficos impressos falsificados, ele a convenceu de que o negócio era seguro. Confiando na expertise do profissional, Luciana entregou a ele todas as suas economias. Semanas depois, ao tentar resgatar uma parte dos valores para uma emergência, a médica descobriu que o fundo nunca existiu e que Rodrigo havia sumido com o dinheiro, gerando um prejuízo financeiro devastador na vida da vítima.

Com base na situação hipotética narrada e na legislação penal brasileira vigente aplicável ao crime de estelionato, assinale a afirmativa correta:

A

O crime de estelionato prevê o aumento de pena de um terço até a metade quando cometido contra idoso, desde que o autor do fato seja mais jovem que a vítima.

B

A condição de pessoa idosa de Rodrigo afasta a incidência de qualquer causa de aumento de pena decorrente da idade da vítima, respondendo ele apenas pelo crime em sua pena-base.

C

O Código Penal estabelece a aplicação da pena em dobro, de forma fixa e obrigatória, para qualquer estelionato cometido contra vítima maior de 60 anos, independentemente da análise do resultado gravoso.

D

O crime de estelionato admite a aplicação de causa de aumento de pena (majorante) de um terço até o dobro pelo fato de a vítima ser pessoa idosa, sendo irrelevante que o autor do crime também tenha mais de 60 anos.

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Q4123098

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123098 Não definido

Durante o período de preparação da cidade para receber turistas interessados nas festas juninas, um cidadão entrou em contato por telefone com um órgão público para obter informações sobre mobilidade urbana e acesso aos serviços municipais. Ao perceber que a dúvida exigiria uma explicação mais detalhada, o servidor responsável interrompeu o atendimento e orientou o cidadão a comparecer presencialmente ao órgão em outro dia.

Posteriormente, a chefia verificou que todas as informações poderiam ter sido prestadas durante a própria ligação, sem prejuízo ao serviço e sem necessidade de deslocamento do cidadão. Ao analisar o caso, ressaltou-se a importância da ética, da eficiência e do compromisso com o interesse público.

Nesse contexto, é correto afirmar que a conduta do servidor:

A

Não caracteriza problema administrativo ou ético, pois cabe ao servidor decidir livremente a forma de atendimento que considerar mais conveniente.

B

Foi adequada, uma vez que o atendimento presencial deve ser priorizado sempre que o cidadão solicitar informações mais detalhadas.

C

Pode ser considerada correta, desde que o servidor estivesse próximo do encerramento de seu expediente.

D

Configura falha ética, pois o servidor deve buscar solucionar a demanda com eficiência e respeito ao tempo do cidadão, utilizando adequadamente o canal de atendimento disponível sempre que possível.

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Q4123097

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123097 Não definido

Durante um final de semana de grande movimento na serra, um turista que seguia de carro para a cidade de Guaramiranga perdeu o controle do veículo e colidiu com uma barreira às margens da rodovia. Um guarda municipal que passava pelo local parou para prestar auxílio e encontrou a vítima consciente dentro do automóvel, queixando-se de fortes dores e dificuldade para se movimentar.

Com base nas noções de primeiros socorros no trânsito, assinale a alternativa correta.

A

A vítima deve ser retirada imediatamente do veículo, independentemente da situação, para evitar o agravamento de seu estado de saúde.

B

A vítima não deve ser retirada do veículo, salvo em caso de risco iminente, devendo aguardar a chegada de socorro especializado.

C

A vítima não deve ser retirada do veículo e sim sair por conta própria, pois isso evita o risco de lesões adicionais.

D

A vítima deve ser retirada do veículo apenas se estiver consciente, ainda que não exista risco iminente no local.

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Q4123096

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123096 Não definido

Durante o patrulhamento preventivo no centro de Baturité, a guarda municipal Solange foi acionada por populares que informaram sobre um homem que havia acabado de praticar um furto em uma loja da cidade. Com base nas características repassadas pelas testemunhas, o suspeito passou a ser perseguido por populares e, em seguida, localizado por Solange poucas ruas adiante. Após a condução do indivíduo à autoridade policial competente, surgiram dúvidas sobre as regras aplicáveis à prisão em flagrante.

À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo o conduzido ser imediatamente liberado.

B

Qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, enquanto as autoridades policiais e seus agentes poderão efetuar a prisão.

C

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

D

Não havendo autoridade no local onde foi efetuada a prisão, o preso deverá ser posto em liberdade até que seja possível sua apresentação à autoridade competente.

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Q4123095

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123095 Não definido

Em uma ação de fiscalização realizada no Município de Baturité, o servidor público Luiz Gonzaga, responsável pela inspeção de obras particulares, verificou diversas irregularidades em um estabelecimento comercial em fase de construção. Ciente de que deveria adotar as providências legais cabíveis, o fiscal informou ao proprietário que somente deixaria de aplicar as sanções administrativas se recebesse uma quantia em dinheiro para "resolver a situação".

À luz do Código Penal, a conduta atribuída ao servidor Luiz Gonzaga caracteriza:

A

Cobrança irregular relacionada à arrecadação estatal, caracterizando excesso de exação.

B

Recebimento de vantagem indevida decorrente do cargo, configurando corrupção passiva.

C

Exigência abusiva de pagamento por agente público valendo-se de sua função, configurando concussão.

D

Omissão indevida na prática de ato funcional motivada por interesse particular, caracterizando prevaricação.

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Q4123094

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123094 Não definido

Durante o concurso para a Guarda Municipal de uma cidade, Jorge foi aprovado em todas as etapas do concurso e teve seu nome divulgado na lista de aprovados. Animado com a conquista e acreditando que sua nomeação ocorreria em poucos dias, ele passou a acompanhar patrulhas preventivas e a se apresentar como guarda municipal em serviço, mesmo sem ter sido formalmente nomeado e empossado. A situação ocorreu com a autorização de Mateus, comandante da corporação, que permitiu a atuação antecipada do candidato.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:

A

Por ainda não ser servidor público, Jorge não praticou qualquer infração penal.

B

A conduta de Jorge configura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.

C

Apenas Mateus cometeu crime, pois era o único agente público envolvido na situação.

D

Tanto Jorge quanto Mateus estão sujeitos apenas a sanções administrativas, sem repercussão penal.

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Q4123093

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123093 Não definido

Carlos é servidor público responsável pela administração dos recursos financeiros para festas juninas de um município. Aproveitando-se do acesso que possui em razão do cargo, ele transfere parte dos valores sob sua guarda para a conta de um familiar, visando obter vantagem indevida para terceiros.

Diante da situação apresentada, a conduta praticada por Carlos configura o crime de:

A

Peculato.

B

Concussão.

C

Prevaricação.

D

Furto qualificado pelo fato de o agente ser funcionário público.

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Q4123092

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123092 Não definido

Agente da Guarda Municipal de Baturité é acionado para conter depredação da Maria-Fumaça, réplica histórica de locomotiva que percorria o trecho Fortaleza-Baturité nos séculos XIX e XX, instalada em praça da cidade. Ao chegar, identifica pessoa em atitude suspeita próxima ao patrimônio e realiza abordagem. Assinale a assertiva que melhor fundamenta essa conduta.

A

A abordagem de suspeitos em espaços públicos é atribuição exclusiva da Polícia Civil, vedada à Guarda Municipal.

B

A Guarda Municipal pode apenas alertar sobre depredações, sendo proibida de conter ações ou preservar o patrimônio.

C

A proteção de bens, serviços e instalações municipais é função legítima da Guarda Municipal conforme a Constituição Federal.

D

A Guarda Municipal tem competência apenas para vigilância interna em prédios públicos, vedada atuação em espaços abertos como praças.

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Q4123091

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123091 Não definido

Um condutor estaciona seu veículo à noite na Rua Nossa Senhora da Palma para descarregar mercadorias. Ele deixa o veículo parado sem manter acesas as luzes de posição durante todo o período de descarga. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a infração cometida e a penalidade aplicável?

A

Infração média com penalidade de multa, pois o condutor deixou de manter acesas as luzes de posição quando o veículo esteve parado à noite para descarga de mercadorias.

B

Infração grave com penalidade de suspensão do direito de dirigir, pois as luzes de posição são essenciais para sinalização noturna.

C

Nenhuma infração, pois a obrigação de manter luzes acesas aplica-se apenas a veículos em circulação noturna.

D

Infração leve com penalidade de advertência, pois o veículo estava parado e não circulava na via.

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Q4123090

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123090 Não definido

Durante uma operação conjunta, um guarda municipal critica publicamente a atuação de um colega, afirmando que sua falta de atenção comprometeu a segurança da ação. O colega se sente desrespeitado e responde com agressividade verbal. Como supervisor, você intervém buscando resolver o conflito de forma construtiva. À luz dos princípios de comunicação não violenta, sua abordagem deve ser:

A

Confrontar o guarda que criticou, impondo sanção imediata para evitar futuras críticas públicas entre a equipe.

B

Separar os guardas e evitar que conversem, deixando o conflito esfriar naturalmente sem intervenção direta.

C

Aceitar a crítica como válida e exigir que o guarda criticado mude seu comportamento sem questionar a forma como foi abordado.

D

Facilitar um diálogo em que cada guarda expresse seus sentimentos e necessidades, identificando interesses comuns e construindo acordo que respeite ambas as partes.

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Q4123089

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123089 Não definido

Sobre os direitos humanos e seus atributos fundamentais, assinale a assertiva correta.

A

Pela inerência, os direitos humanos são extensíveis a todos sem distinção, e pela transnacionalidade, valem onde quer que o indivíduo esteja.

B

Os direitos humanos confundem-se com os direitos fundamentais e sua aplicação restringe-se exclusivamente ao plano internacional.

C

Os direitos humanos surgiram no Brasil exclusivamente com a Constituição Federal de 1988, inexistindo qualquer norma protetiva anterior a esse marco histórico.

D

O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil é a dignidade da pessoa humana, mas esse princípio vale somente para direitos explicitamente consagrados na Constituição.

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Q4123088

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123088 Não definido

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe uma denúncia de que um município não disponibiliza uma linha telefônica exclusiva para a guarda municipal, conforme exigido por lei. Um cidadão tenta ligar para o número que deveria ser destinado à guarda municipal, mas a ligação não é atendida pelo órgão. Conforme a obrigação legal, qual é o número telefônico que a Anatel deve garantir que o Município disponibilize para a guarda municipal?

A

153

B

161

C

177

D

194

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Q4123087

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123087 Não definido

Durante uma reunião de planejamento operacional, dois grupos de guardas municipais passam a responsabilizar um ao outro por atrasos em patrulhamento e divergências de prioridade nas ações. O tom se eleva, há interrupções e a discussão ameaça comprometer o alinhamento das operações. Como supervisor, você deve intervir para recuperar a cooperação e manter a qualidade da comunicação entre as partes, buscando solução do conflito com foco em resultados e relacionamento funcional. À luz dos princípios de gestão, sua postura deve ser pautada por:

A

Postergar o enfrentamento da questão, permitindo que a tensão diminua naturalmente enquanto as operações prosseguem sem sincronização entre os grupos.

B

Ceder às demandas menos relevantes de ambos os lados para preservar a paz, evitando questionar os problemas estruturais que originaram o conflito.

C

Exercer autoridade de forma impositiva, decidir rapidamente qual grupo está certo e registrar apenas a conclusão final sem considerar as posições apresentadas.

D

Estimular o diálogo entre os grupos, ouvir as perspectivas de cada parte e facilitar negociações que resultem em benefícios mútuos, documentando as decisões tomadas.

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Q4123086

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123086 Não definido

Sobre o princípio da não discriminação no uso da força por guardas municipais e a representatividade feminina na carreira, assinale a assertiva correta.

A

A não discriminação de gênero é discricionária nas políticas de segurança pública, ficando a critério de cada município sua implementação.

B

O princípio da não discriminação aplica-se apenas ao uso da força em operações, não sendo relevante para a composição do quadro de pessoal da instituição.

C

Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.

D

Os profissionais de segurança pública devem atuar de forma não discriminatória, sem preconceitos de gênero, mas a ocupação de cargos na guarda municipal não exige percentual mínimo para mulheres.

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Q4123085

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123085 Não definido

Um guarda municipal aborda um suspeito de roubo em um comércio na Rua 15 de Novembro. Um tumulto se forma e pessoas gritam "atira no ladrão". Conforme a legislação vigente e os preceitos constitucionais, o guarda municipal poderá usar a força disparando arma de fogo:

A

Desde que contra veículo que desrespeitem bloqueio em via pública.

B

Desde que obedeça a princípios como da legalidade, necessidade e proporcionalidade.

C

Desde que em defesa própria ou de terceiro, contra perigo iminente de morte, lesão grave ou qualquer tipo de ameaça.

D

Desde que a pessoa em fuga esteja armada, ainda que não represente risco de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

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Q4123084

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123084 Não definido

Joana, guarda municipal, é abordada na Avenida Dom Bosco portando arma de fogo dentro das normas legais. João, também guarda municipal, é visto na Avenida Sete de Setembro portando arma de fogo, mesmo com seu direito ao porte suspenso por restrição médica. Jorge, guarda municipal, está preso mediante processo criminal sem trânsito em julgado. Sobre essas situações fictícias, assinale a assertiva correta.

A

Aos guardas municipais é autorizado irrestritamente o porte de arma de fogo.

B

Joana está autorizada a portar arma de fogo, enquanto João viola a lei ao portar arma com direito suspenso por restrição médica.

C

João e Joana podem portar arma de fogo, pois a suspensão do porte só se aplica por decisão judicial e não por restrição médica.

D

Jorge, por ser guarda municipal preso antes de condenação definitiva, deve ser recolhido em cela comum com os demais presos, sem direito a isolamento.

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Q4123083

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123083 Não definido

O Prefeito de Caxias, município limítrofe a outro que criou recentemente sua Guarda Municipal, decide criar a sua própria. Caxias possui 45.000 habitantes conforme censo de 2020. Porém, estimativa recente do IBGE aponta redução para 42.000 habitantes. O Prefeito pretende manter o efetivo de 180 agentes aprovados no concurso realizado antes da redução populacional. Assinale a assertiva correta.

A

O efetivo pode ser mantido em 180 agentes, pois a redução populacional garante preservação do efetivo existente.

B

O efetivo deve ser ajustado conforme a variação populacional, mas pode permanecer acima do limite se aprovado em lei municipal.

C

Caxias pode compartilhar sua Guarda Municipal com município limítrofe mediante consórcio público, dispensando a criação de efetivo próprio.

D

O efetivo deve ser reduzido para 168 agentes, respeitando os 0,4% da população atual.

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Q4123082

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123082 Não definido

A atuação da Guarda Municipal de Baturité deve fundamentar-se em princípios mínimos que orientem suas condutas diárias. Assinale qual princípio melhor expressa o compromisso institucional:

A

uso conveniente da força.

B

patrulhamento preventivo.

C

monitoramento contínuo de áreas de risco.

D

investigação de crimes e perseguição de infratores.

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Q4123081

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123081 Não definido

Identifique a forma pela qual o Município de Baturité participa do sistema de segurança pública previsto na Constituição Federal.

A

Criando polícias civis municipais com competência para investigar infrações penais em todo o território estadual.

B

Incorporando obrigatoriamente agentes municipais às polícias militares estaduais para execução do policiamento ostensivo.

C

Constituindo guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

D

Exercendo poder de polícia judiciária sobre crimes contra a administração pública municipal.

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Q4123080

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123080 Não definido

De acordo com a perspectiva de segurança cidadã, as políticas de prevenção da violência devem superar o modelo exclusivamente repressivo e incorporar ações voltadas à cidadania e aos direitos humanos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A segurança cidadã defende que a repressão policial seja a única estratégia eficaz para enfrentar a violência urbana.

B

Os municípios brasileiros possuem como principal atribuição constitucional a investigação criminal e a gestão do sistema penitenciário.

C

A prevenção social concentra-se exclusivamente na ampliação do policiamento ostensivo e no aumento das penas para reduzir a criminalidade.

D

Os programas de prevenção situacional têm como objetivo principal modificar o ambiente e reduzir oportunidades para a ocorrência de crimes e atos de violência.

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