Questões de Concurso Para crq - 17ª região (al)
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Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item.
No prazo máximo de quinze dias úteis após a notificação
da decisão do Conselho Regional de Química, as partes
interessadas poderão recorrer, via Conselho Regional de
Química, ao Conselho Federal de Química.
Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item.
O julgamento de recurso pelo Conselho Federal de
Química terá caráter sigiloso.
Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item.
Da decisão do Conselho Federal de Química não caberá
pedido de reconsideração.
Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item.
O julgamento pelo Conselho Regional de Química será
público e a decisão será tomada pelo voto da maioria
simples dos membros presentes.
Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item.
A não apresentação de defesa pelo denunciado,
cientificado das acusações sem resposta, implicará o
julgamento do processo à revelia.