A CODERN contratou uma empresa para prestação de serviço de zeladoria para sua base no Porto de Maceió. De acordo com a Lei n° 13.303/2016, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Gestão e a Fiscalização de Contratos. 

Em 2024, a CODERN apresentou as seguintes operações:

• lucro antes dos impostos sobre a renda (LAIR/CSLL): R$ 66.400;

• depreciação: R$ 3.000;

• multas ambientais (não dedutíveis): R$ 10.000;

• perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (PECLD): R$ 15.000;

• provisões (dedutíveis apenas em exercícios futuros): R$ 5.000;

• despesas com marketing: R$ 50.000. Informações adicionais:

• alíquota de impostos sobre o lucro: 34% (já incluído adicional);

• depreciação para fins fiscais limitada a R$ 2.000/ano;

• multas ambientais não são dedutíveis para efeito de IRPJ/CSLL;

• provisões constituídas em 2024 somente gerarão dedução em exercícios futuros.

Assinale a alternativa que apresenta o valor do imposto corrente e do imposto diferido, respectivamente, apurados pelo contador da CODERN.

No mês de junho de 2024, a CODERN realizou a prestação de serviços portuários no valor de R$ 2.000.000. Desse valor, metade foi recebida em 2024 e o restante tinha prazo de recebimento previsto para março de 2025. Com base em seu histórico, a empresa estimou que 5% desse valor não seria recebido, constituindo, portanto, uma conta de Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD). Em março de 2025, vinte por cento dos valores provisionados se confirmaram como efetivamente incobráveis e o restante foi recebido em razão do pagamento de clientes. Considerando essas informações, uma contadora da CODERN efetuou, em março de 2025, os seguintes lançamentos contábeis para a:

1) constituição da PECLD no momento da venda;

2) confirmação da perda incobrável;

3) reversão do saldo remanescente da PECLD: 

A CODERN – Administração do Porto de Maceió, com sede em Maceió/AL, prestou serviços de armazenagem de mercadorias à empresa XYZ, sediada em Mossoró/RN. As mercadorias foram efetivamente guardadas em instalações localizadas em Natal/RN. O valor cobrado pelos serviços foi de R$ 50.000. As alíquotas de ISS, conforme legislações municipais, são:

• Maceió/AL: 2%;

• Mossoró/RN: 3%;

• Natal/RN: 4%.

Um contador da CODERN – Porto de Maceió deve emitir a Nota Fiscal de Serviços informando 

A CODERN prestou serviços de armazenagem para a empresa XYZ. Os dados da operação são os seguintes:

• valor dos serviços líquido de impostos: R$ 55.000;

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incidente na operação: R$ 11.000;

• Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) incidente na operação: R$ 4.400;

• acréscimos decorrentes de ajuste do valor da operação: R$ 5.000;

• encargos: R$ 1.500;

• descontos incondicionais: R$ 2.000. Um contador da CODERN registrou essa operação na apuração mensal dos tributos.

De acordo com a Lei Complementar n° 214/2025, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da base de cálculo do IBS e o valor da base de cálculo da CBS.

A CODERN contratou um financiamento de R$ 500.000 junto a uma instituição financeira para a modernização do Porto de Maceió. O contrato prevê amortização em 5 parcelas anuais iguais, conforme o Sistema de Amortização Constante (SAC), com juros de 10% ao ano, cobrados sobre o saldo devedor. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor da 3ª prestação (amortização + juros).

(Considere que 1,015 ^ 5 = 1,61 e que a primeira prestação vence ao final do primeiro ano.)

A empresa pública CODERN, responsável pela gestão do Porto de Maceió, precisa antecipar, em 3 meses do seu vencimento, o recebimento de um título de crédito no valor de R$ 50.000. Para isso, buscou uma instituição financeira que opera com desconto racional composto, à taxa de 2% ao mês. Considerando essa operação, assinale a alternativa que apresenta o valor atual (ou presente) do título, ou seja, o valor que a empresa receberá hoje ao descontar esse título (utilize quatro casas após a virgula).

A empresa pública federal CODERN, responsável pela gestão do Porto de Maceió, planeja adquirir novos equipamentos para modernização de seu parque tecnológico. Após consulta ao mercado, o contador dessa empresa identificou a possibilidade de financiamento com uma instituição financeira oficial, com as seguintes condições.

• valor financiado: R$ 500.000;

• prazo: 2 anos;

• taxa de juros compostos: 10% ao ano;

• pagamento de juros e principal ao final do período (juros postecipados).

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor total a ser pago pela empresa ao final dos dois anos. 

Sobre a perícia contábil, assinale a alternativa correta.

Uma contadora recém-integrada à equipe de contabilidade e controle interno da CODERN foi designada para avaliar os controles internos de um processo de concessão de diárias e passagens. Durante a execução do trabalho, a contadora identificou que:

• os servidores responsáveis pela autorização das viagens também executavam a liquidação das despesas;

• não havia procedimento formal de prestação de contas;

• parte das viagens não possuía justificativa aprovada pela chefia imediata.

Com base nessa situação e na NBC TI 01 – Norma sobre Auditoria Interna, assinale a alternativa correta. 

Durante a auditoria das demonstrações contábeis da CODERN, o responsável pela auditoria estruturou seu arquivo de trabalho buscando atender aos requisitos da NBC TA 230 – Documentação de Auditoria. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Manual de Contas do Setor Portuário da ANTAQ, as Autoridades Portuárias estão obrigadas a apresentar, além das demonstrações contábeis societárias, demonstrações contábeis regulatórias específicas, com periodicidade definida e finalidade voltada à regulação e fiscalização do setor. Dessa forma, são demonstrações contábeis regulatórias, conforme exigido pela ANTAQ:

I. Balanço Patrimonial Mensal (BPM);

II. Demonstração do Resultado do Exercício Mensal (DRE) anual do final do exercício;

III. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);

IV. Tabelas de Alocação de Custos (TACs);

V. Inventários de Bens.

Estão corretas:

Um contador da CODERN revisou os registros contábeis da entidade com vistas à adequação ao Manual de Contas do Setor Portuário, emitido pela ANTAQ. Durante essa análise, com base nas normas contábeis aplicáveis ao setor portuário e no Manual de Contas da ANTAQ, foram identificados os seguintes fatos contábeis:

I. os rendimentos produzidos por títulos e valores mobiliários foram reconhecidos diretamente no resultado, independentemente da categoria contábil em que esses ativos estavam classificados;

II. custos de manutenção de rotina de item do imobilizado que incluem, principalmente, mão de obra, bens de consumo e pequenas peças foram reconhecidos no resultado quando incorridos;

III. constitui-se provisão no passivo sempre que a depreciação acumulada de um ativo imobilizado excede seu custo de aquisição;

IV. peças de reposição e manutenção que só podem ser utilizadas em conexão com equipamentos do ativo imobilizado foram classificadas como ativo imobilizado;

V. imóveis destinados ao uso da Autoridade Portuária em suas atividades operacionais registrados como propriedade para investimentos.

Estão corretos:

A Contabilidade Regulatória tem papel fundamental na redução das assimetrias de informação no setor portuário, por meio do registro e da divulgação de informações econômicas, financeiras, operacionais e patrimoniais das entidades reguladas. De acordo com o que estabelece o Manual de Contas do Setor Portuário da ANTAQ, assinale a alternativa correta. 

Considere que a empresa pública federal CODERN contratou serviço de segurança armada no valor de R$ 50.000, sobre o qual incide o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à alíquota de 28%, sendo esse valor passível de crédito. Posteriormente, a empresa prestou serviço de armazenagem no valor de R$ 120.000, também sujeito à incidência do IBS à mesma alíquota (28%). Essas foram as únicas operações realizadas no período, e os custos dos serviços prestados no período totalizaram R$ 16.000. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do IBS a recolher pela empresa ao final do período e o lucro bruto da operação.

Considere que a empresa pública federal CODERN apresentou as seguintes movimentações em 2024:

• recebimento de clientes: R$ 550.000;

• recebimentos de juros sobre empréstimos concedidos: R$ 33.000;

• aquisição de equipamentos: R$ 180.000;

• pagamento a fornecedores: R$ 350.000;

• pagamento de principal de empréstimos: R$ 170.000;

• recebimento do principal de empréstimos bancários concedidos: R$ 100.000;

• pagamentos de imposto: 25.000;

• recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado: R$ 75.000;

• pagamento de juros de empréstimos: R$ 13.000;

• pagamentos de salários a empregados: R$ 220.000;

• caixa recebido pela emissão de debêntures: R$ 950.000.

Nesse contexto, a empresa adota a classificação principal para reconhecimento dos seus pagamentos e recebimentos. Assim, o contador da CODERN identificou o seguinte impacto das transações na Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) da empresa, em 2024: 

Considere que, em 3 de janeiro de 2025, a CODERN recebeu em sua conta-corrente o valor bruto de R$ 12.000 referente à prestação de serviços de consultoria, cujo contrato tem vigência de 12 meses, com início imediato. Com base nisso, o contador da CODERN deve realizar os seguintes lançamentos contábeis em janeiro de 2025, de acordo com o regime de competência:

Considere que, em 2025, a CODERN, empresa pública federal, emitiu 5.000 debêntures para financiar a expansão e a inovação do Porto de Maceió/AL. Dados da operação:

• valor nominal por debênture: R$ 1.000;

• valor de colocação no mercado: R$ 100 (cada);

• custos de transação (emissão e colocação): R$ 500.000 (totais).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os lançamentos contábeis que o contador da CODERN deve efetuar no reconhecimento inicial dessa captação de recursos.

Considere que a empresa pública federal CODERN apresentou, em 31/12/2024, a seguinte Demonstração do Resultado do Exercício (DRE):

Além disso, o contador da empresa verificou que:

• os impostos recuperáveis que estavam originalmente incluídos no valor de aquisição das mercadorias vendidas somaram R$ 595.000;
• a empresa distribuiu 50% do lucro líquido em dividendos, o restante foi destinado às reservas de lucros.

Com base nesses dados e considerando a elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), assinale a alternativa que apresenta o valor adicionado total a distribuir apurado pela empresa ao final do exercício.

A empresa pública federal CODERN apresentou os seguintes dados nas suas Demonstrações Contábeis:

• Ativo Circulante (AC): R$ 500.000;

• Ativo Realizável a Longo Prazo: R$ 150.000;

• Ativo Total (AT): R$ 1.300.000;

• Passivo Não Circulante (PNC): R$ 300.000;

• Passivo Exigível Total (PET): R$ 700.000;

• Patrimônio Líquido (PL): R$ 600.000;

• Receita Total (RT): R$ 2.000.000;

• Custo dos Produtos Vendidos (CMV): R$ 1.200.000;

Lucro Líquido: R$ 200.000.

Com base nessas informações, um dos seus contadores elaborou um relatório de análise econômico-financeira contendo os indicadores descritos a seguir.

I. A Liquidez Corrente é igual a 1,63.

II. O Retorno sobre o Patrimônio Líquido é de 33,33%.

III. A Imobilização do Patrimônio Líquido é igual a 1,33.

IV. A Imobilização dos Recursos Não Correntes é igual a 0,72.

V. A Liquidez Geral é de 0,928.

Com base nos dados apresentados e nos princípios da análise econômico-financeira, assinale a alternativa que apresenta corretamente os indicadores que o contador deve incluir em seu relatório.