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I. O acolhimento deve ser excepcional e provisório, não devendo implicar em privação de liberdade, garantindo-se o direito à convivência comunitária.
II. A infraestrutura física deve ter aspecto de residência, com ambientes acolhedores, evitando características de "instituição total" ou isolamento.
III. A equipe técnica deve trabalhar o Plano Individual de Atendimento (PIA) com foco na reintegração familiar ou, na impossibilidade, na colocação em família substituta, evitando a institucionalização prolongada.
Está correto o que se afirma em:
I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.
II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado aos seus direitos.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Está correto o que se afirma em:
(__) A permanência da criança em acolhimento institucional deve ser breve, fixando-se a reavaliação da situação da criança no máximo a cada 3 meses (pela lei atual, atualizada posteriormente à de 2009).
(__) A lei prioriza a manutenção da criança em sua família natural ou extensa, sendo a adoção uma medida excepcional, aplicada quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem.
(__) A adoção por procuração é expressamente permitida para facilitar a adoção internacional e agilizar o processo de saída da criança do país.
(__) Gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção devem ser obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I. O CRAS atua na proteção social básica, prevenindo situações de risco através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II. O CREAS atende situações de violação de direitos já instaladas, como violência, abuso sexual e cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
III. O psicólogo no CRAS deve realizar psicoterapia individual de longo prazo para tratar transtornos mentais graves da população, substituindo o CAPS (Centros de Atenção Psicossocial).
Está correto o que se afirma em:
I. A rede é composta pela articulação entre órgãos públicos (saúde, educação, assistência social, segurança) e sociedade civil (ONGs, conselhos), visando o atendimento integral.
II. O Conselho Tutelar atua como órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos, podendo aplicar medidas de proteção, mas não medidas socioeducativas ou judiciais.
III. A intersetorialidade pressupõe que cada órgão atue de forma isolada e independente, sem comunicação com os demais, para garantir o sigilo das informações e a especialização do atendimento.
Está correto o que se afirma em:
(__) É obrigatória a inscrição de crianças em condições de serem adotadas e de pessoas habilitadas à adoção nos cadastros nacional e estaduais, para garantir transparência e agilidade.
(__) A ordem cronológica de habilitação no cadastro deve ser respeitada, salvo exceções legais como grupos de irmãos ou adoção de crianças com deficiência/doença crônica.
(__) Crianças indígenas e quilombolas não podem ser inseridas no cadastro, devendo ser adotadas exclusivamente conforme seus costumes tribais, sem intervenção judicial.
(__) A preparação psicossocial e jurídica dos pretendentes à adoção é um requisito obrigatório para a habilitação e ingresso no cadastro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__) O PIA deve ser elaborado pela equipe técnica da instituição, com a participação da criança ou adolescente e, sempre que possível, de seus pais ou responsáveis.
(__)O objetivo principal do PIA é preparar a criança exclusivamente para a adoção, desconsiderando a possibilidade de reintegração familiar, para evitar frustrações.
(__) O PIA deve conter ações focadas na saúde, educação, convivência familiar e comunitária, visando o desenvolvimento integral e a superação da situação que levou ao acolhimento.
(__) A revisão do PIA deve ocorrer periodicamente, adequando as metas à evolução do caso, não sendo um documento estático e imutável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__) O Plano propõe a ruptura com a cultura de institucionalização, priorizando políticas de apoio às famílias para que possam cuidar de seus filhos.
(__) A pobreza ou a falta de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em programas de auxílio.
(__) O acolhimento institucional deve ser a primeira opção de medida protetiva, pois garante alimentação e educação de melhor qualidade do que a família pobre pode oferecer.
(__) O reordenamento dos serviços de acolhimento deve buscar a personalização do atendimento, em unidades pequenas e inseridas na comunidade, evitando o isolamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: