Questões de Concurso para TRT - 5ª Região (BA)

Q351066

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q351066 Português

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No quarto parágrafo, o autor

A

ilustra, com exemplos, a opinião de que os livros de Jorge Amado nascem uns dos outros.

B

fornece exemplos das “poucas constatações” mencionadas no parágrafo anterior.

C

reitera que, apesar do sucesso de público, há poucos temas na obra de Jorge Amado, o que a limita e enfraquece.

D

apresenta argumentos que contrariam o que irá afirmar no parágrafo seguinte.

E

desenvolve a tese principal do texto, qual seja, a de que a originalidade de Jorge Amado provém do fato de o escritor ter dado voz aos pobres.

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Q351065

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q351065 Português

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Está clara e gramaticalmente correta a redação do seguinte comentário:

A

Os países que sofreram declínio em suas safras, que se tornou referência mundial em qualidade, foram os que começaram a investir no cacau fino.

B

Novas técnicas nas fases de fermentação e secagem vêm sendo experimentadas pelos produtores, de modo que os defeitos sejam supressos, e a qualidade dos grãos realçados.

C

Com exceção da Costa Rica, todos os produtores de cacau das Américas do Sul e Central foram contaminados antes de a praga conhecida como vassoura-de-bruxa chegar à Bahia.

D

Por ser o cacau uma planta frágil e sucetível à doenças, o combate as pragas, como a vassoura-de-bruxa, é uma preocupação constante.

E

Na produção do fruto do cacaueiro, requeire-se umidade, calor e sombra; o cacau fino passa por rigoroso processo de seleção e dá origem à amêndoas utilizadas por grandes chocolateiros.

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Q351064

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q351064 Português

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Sem que nenhuma outra modificação seja feita, o verbo flexionado no singular que também pode ser corretamente flexionado no plural está grifado em:

A

... a praga denominada vassoura-de-bruxa devastou os cacaueiros da Bahia...

B

Essa característica do cultivo ajuda na conservação das espécies florestais...

C

O mundo aponta para alimentos rastreados e de qualidade.

D

... com o tempo, o mercado interno brasileiro atrairá também um número maior de consumidores...

E

A maior parte das propriedades da Costa do Cacau [...] utiliza o sistema cabruca...

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Q351063

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q351063 Português

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... a praga denominada vassoura-de-bruxa devastou os cacaueiros da Bahia...

O verbo que, no contexto, exige o mesmo tipo de complemento que o grifado na frase acima está empregado em:

A

... os produtores baianos investem em tecnologia...

B

O mundo aponta para alimentos de qualidade.

C

...aumenta a exportação da amêndoa de alta qualidade.

D

Grandes empresas do mercado mundial hoje fabricam chocolates finos...

E

E o motor dessa retomada é o cacau fino.

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Q351062

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q351062 Português

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Uma redação alternativa para um segmento do texto, es- crita com correção e lógica, está em:

A

Na avaliação de um produtor, cadeias de sustentabilidade se estabelece entorno de um produto de qualidade, seja social ou ambiental.

B

Os produtores brasileiros, apostam no futuro aumento dos consumidores, do mercado nacional, que deve passar a se interessar mais por chocolates finos.

C

Em 1989, os cacaueiros da Bahia foram devastados pela praga denominada vassoura-de-bruxa, o que afetou a vida dos produtores da região.

D

O movimento de retomada, após uma crise devastadora na produção brasileira de cacau, é estimulada pela produção de cacau fino.

E

Certas características do cultivo ajuda a conservar espécies florestais e da fauna silvestre, além de se preservarem as fontes hídricas.

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Q351061

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q351061 Português

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Afirma-se corretamente sobre o texto:

A

Há relação de finalidade no segmento: O cacau brasileiro de qualidade vem ganhando espaço no mercado internacional. (1º parágrafo)

B

A expressão “caminho sem volta” foi usada para indicar que houve progresso no modo de produção do cacau baiano. (4º parágrafo)

C

Mantém-se o sentido original e a correção do texto substituindo-se o segmento à sombra das árvores por “protegidas do sol”. (7º parágrafo)

D

O produto a que se refere o autor em Os mercados-alvo para esse produto são Bélgica, Suíça, Holanda, Estados Unidos e Japão é o cacau comum. (5º parágrafo)

E

Sem prejuízo para o sentido, a expressão alimentos rastreados pode ser substituída por “alimentos de origem duvidosa”. (4º parágrafo)

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Q351060

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q351060 Português

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Considere o trecho abaixo:

Mas nem sempre foi assim: esse é um movimento de retomada que se segue a uma devastadora crise na produção brasileira. E o motor dessa retomada é o cacau fino. (1º parágrafo)

Mantém-se a correção do trecho acima, substituindo-se

I. os dois-pontos por ponto e vírgula.
II. “E” por uma vírgula seguida de cujo, fazendo-se a devida adaptação de maiúsculas e minúsculas.
III. “a uma devastadora” por “à devastadora”.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

I.

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Q351059

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q351059 Português

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Em 1989, entretanto, a praga denominada vassoura-de- bruxa... (2º parágrafo)

Enquanto menos cacau comum é enviado ao exterior... (5º parágrafo)

Sem prejuízo para a correção e o sentido, e sem que nenhuma outra alteração seja feita, os elementos sublinhados podem ser substituídos, respectivamente, por:

A

contudo - Ao passo que

B

conquanto - Tanto que

C

porquanto - Onde

D

não obstante - Embora

E

ainda assim - Posto que

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Q351058

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q351058 Português

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Depreende-se corretamente do texto:

A

A crise na produção de cacau, de que o país já se recuperou, contribuiu para a diminuição do consumo de chocolates finos.

B

O consumo de cacau fino pelo mercado interno alavancou a produção do produto nas últimas décadas.

C

A produção do cacau fino, proveniente de uma amêndoa diferenciada, reverte em melhorias sociais e ambientais.

D

O sistema cabruca é um modo mais econômico, porém menos sustentável, de produção de cacau.

E

As vastas reservas de água presentes em certas regiões da Mata Atlântica contribuem para a qualidade do cacau plantado ali.

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Q350697

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350697 Direito Previdenciário

Pedro, Chico, Nino e Zeca, pescadores, saíram em noite de tempo ruim, para trabalhar e buscar peixe bom. Pedro retornou sozinho, dizendo que era verdade o alerta de sua mãe “com um tempo desses não se sai, quem vai pro mar, não vem". Chico, Nino e Zeca jamais voltaram. O corpo de Chico foi encontrado dois dias depois, na praia; sua esposa, diligente, após sete dias de luto, requereu a pensão por morte. O corpo de Nino foi encontrado trinta dias depois da noite fatídica, no barranco de um rio, que fica próximo da praia; seus filhos, chamados de outras paragens, primeiro cuidaram de enterrar o pai, cumpriram o luto de dez dias, e, só então, fizeram o requerimento do benefício da pensão por morte. A família de Zeca não conseguiu enterrá-lo, porque ele nunca foi encontrado. Sob orientação de Margareth, amiga da família, ajuizaram uma ação declaratória de morte presumida, que ainda se encontra em andamento. Nesse quadro, é correto dizer que a pensão por morte aos dependentes de Chico, Nino e Zeca é devida, respectivamente, desde,

A

o óbito; o requerimento; a data fixada para a morte, pela sentença declaratória.

B

o óbito; o óbito; o trânsito em julgado da sentença declaratória de morte presumida.

C

sessenta dias depois do requerimento; trinta dias depois do requerimento; trinta dias depois do trânsito em julgado da decisão na ação declaratória.

D

o requerimento; o óbito; a data fixada para a morte, pela sentença declaratória.

E

o óbito; o requerimento; o requerimento.

Q350696

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350696 Direito Previdenciário

Dorival voltava, com seu chapéu de palha, de Maracangalha, depois da primeira entrega de bicicleta, que fazia, após sua contratação como empregado da empresa Anália Entregas Rápidas Ltda, quando sofreu acidente na estrada, em razão da chuva fininha que caía. Considerando que as consequências do acidente o afastarão do trabalho por 4 meses, é certo afirmar que ele

A

não terá direito ao auxílio-doença acidentário, porque contratado há menos de seis meses, não fazendo, por isso, jus ao benefício.

B

receberá o auxílio-doença acidentário, porque, mesmo contratado há menos de seis meses, encontrava-se ainda no período de graça relativo a seu último emprego, de que fora demitido sete meses antes do acidente.

C

não terá direito ao auxílio-doença acidentário, mas terá ao previdenciário, devido aos segurados que ainda não cumpriram a carência mínima para o primeiro.

D

gozará do auxílio-doença acidentário, já que esse benefício não exige carência.

E

gozará do auxílio-acidente, já que não foi sua a culpa pelo evento danoso e para esse benefício a Lei não exige carência.

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Q350695

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350695 Direito Previdenciário

Os segurados e dependentes da Previdência Social farão jus ao abono anual, se receberem os benefícios ...I... e a forma de cálculo do abono será: ...III...

As lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, por:

A

I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade ou auxílio-reclusão,
II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.

B

I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão,
II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda média anual do benefício.

C

I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão,
II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.

D

I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão,
II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de janeiro de cada ano.

E

I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão,
II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de novembro de cada ano.

Q350694

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350694 Direito Previdenciário

Cacau Bahiano Ltda, indústria de chocolate com grau de risco grave, e Banco Soteropolitano Ltda, banco comercial, com grau de risco leve, pagarão a contribuição para Seguridade Social calculada sobre o faturamento e o lucro, conforme artigo 23, da Lei nº 8212/91, com as alíquotas de, respectivamente,

A

2% da receita bruta e 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.

B

2% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2% da receita bruta + 15% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.

C

3% da receita bruta + 15% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.

D

3% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2,5% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.

E

2% da receita bruta + 15%% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.

Q350693

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350693 Direito Previdenciário

Com o passamento de Antonio, Sheila, sua esposa de 47 anos, Carlos e Giulia, seus filhos de 17 e 18 anos, respectivamente, passaram a receber pensão por morte, no valor de R$ 226,00, cada um. Quando Giulia, estudante universitária, desempregada e solteira, completar 21 anos

A

o valor de sua pensão continuará sendo pago, porque ela está estudando.

B

a pensão cessará, em razão da idade máxima de 21 anos, considerando que ela não é inválida, nem incapaz, transferindo- se o valor para Carlos, ainda com 20 anos.

C

a pensão de Sheila passará a R$ 452,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte.

D

a pensão de Sheila passará a R$ 339,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte.

E

metade da pensão de Giulia será direcionada a Carlos e a outra metade deixará de ser paga pelo sistema, em razão da idade limite de 21 anos.

Q350692

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350692 Direito Previdenciário

Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi demitida sem justa causa. Engravidou em maio do mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital Sagrada Família, em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela

A

ainda estará no gozo de garantia de emprego, assegurado pelo artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

B

receberá indenização pelo salário-maternidade, já que não poderá gozá-lo, em razão da demissão sem justa causa.

C

receberá integralmente o salário-maternidade, já que para esse benefício não há carência, a condição de empregado ativo é irrelevante e ela se encontra no período de graça, mantida a condição de segurada.

D

metade do salário-maternidade será suportado pelo empregador, em razão da demissão sem justa causa, enquanto a outra parcela será paga pela Previdência Social.

E

não receberá qualquer valor, eis que para gozo do benefício previdenciário do salário-maternidade é imprescindível a condição de atividade que, no caso do segurado obrigatório, corresponde à manutenção do vínculo de emprego.

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Q350691

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350691 Direito Previdenciário

As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para os respectivos regimes próprios de Previdência Social, nos termos da Lei nº 9.717/1998:

A

deverão levar em conta o teto de contribuição instituído para os Parlamentares das Casas Legislativas de Municípios, Estados, Distrito Federal ou União, respectivamente aos sistemas Municipal, Estadual, Distrital e Federal.

B

resultarão sempre inferior às dos servidores inativos da União.

C

serão, necessariamente, superiores, nunca iguais ou inferiores, às dos servidores titulares de cargos efetivos na União.

D

observarão a contribuição do chefe do respectivo Poder Executivo, podendo, conforme o caso, ser superior às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

E

não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.

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Q350690

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350690 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em um processo de cobrança, que Lúcia sofreu pelas dívidas que contraiu em Morro de São Paulo, foi proferida sentença condenatória, que se tornou definitiva, possibilitando o início da fase de cumprimento de sentença. Desta feita, será observado o seguinte procedimento:

A

não efetuando o pagamento, Lúcia poderá nomear bens à penhora, sendo o credor intimado a se manifestar sobre eles, se não aceitá-los, fundamentadamente, o juiz de ofício determinará que se proceda à penhora livre de bens de Lúcia.

B

se Lúcia não efetuar o pagamento do valor da condenação, já certo e determinado, em quinze dias, o montante respectivo será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e com o demonstrativo atualizado do débito, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

C

se Lúcia não efetuar o pagamento do valor da condenação, em quinze dias, o montante apurado será acrescido de multa no percentual de vinte por cento e, de oficio ou a requerimento do credor, com o demonstrativo atualizado do débito, será expedido mandado de penhora e avaliação.

D

se Lúcia não efetuar o pagamento do valor certo da condenação, em dez dias, o montante apurado será acrescido de multa no percentual de quinze por cento e, a requerimento do credor, atualizado o débito, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

E

não efetuando o pagamento, Lúcia não poderá nomear bens a penhora, procedendo-se de imediato a penhora e avaliação de seus bens, de início sem multa, que só será devida se Lúcia não indicar onde se encontram seus bens.

Q350689

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350689 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tiago encantou-se com Trancoso e, em suas férias, endividou-se muito além de sua capacidade financeira. Executado, foi citado pessoalmente para pagar o débito; a partir de então, ocorrendo o quanto segue, terá

A

cinco dias para pagar o débito; se não o fizer, o Oficial de Justiça de imediato procederá à penhora livre dos bens e sua avaliação, intimando-se Tiago pessoalmente após a lavratura do auto respectivo.

B

24 horas para efetuar o pagamento; não o fazendo, poderá Tiago nomear bens à penhora e, se não o fizer, o Oficial de Justiça só então procederá à penhora livre de bens e a sua avaliação, lavrando-se o auto e intimando-se Tiago na mesma oportunidade.

C

três dias para efetuar o pagamento; não o fazendo, abrir-se-á prazo ao credor para em cinco dias nomear bens à penhora, ocasião em que o Oficial de Justiça procederá ao ato nos bens nomeados ou, não tendo sido feita a indicação pelo credor, providenciará a penhora livre de bens de Tiago, que será intimado pessoalmente na mesma oportunidade.

D

24 horas para pagar o débito; não o fazendo, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, de imediato procederá à penhora livre de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se Tiago na figura de seu advogado ou, não o tendo, efetuando-se a intimação pessoalmente.

E

três dias para efetuar o pagamento; não o fazendo, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando Tiago na mesma oportunidade.

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Q350688

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350688 Direito Processual Civil - CPC 1973

Luís propõe ação contra Gilberto por acidente de veículo ocorrido em Jequié, fazendo-o na Comarca de Vitória da Conquista, na qual reside. Gilberto excepciona territorialmente o Juízo, afirmando que a ação deveria ter sido proposta no local do fato, Jequié, também pelo fato de lá residir, aplicando-se assim a regra geral de ajuizamento da demanda no foro do domicilio do réu. Essa exceção arguindo a incompetência territorial será

A

rejeitada, porque nas ações de reparação do dano, sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicilio do autor ou o do local do fato, cabendo a escolha ao autor.

B

acolhida, porque nas ações indenizatórias de qualquer natureza deve ser aplicada a regra geral de propositura da demanda o foro do domicilio do réu.

C

acolhida, porque nas ações reparatórias decorrentes de acidentes de veículo será competente o foro do local do fato, necessariamente.

D

acolhida, não por incompetência territorial, mas porque ações decorrentes de acidente de veículo devem ser propostas nos Juizados Especiais Cíveis, tratando-se pois de competência em razão da matéria.

E

rejeitada, porque toda ação indenizatória é necessariamente proposta no domicilio do autor, por ter sido quem sofreu o dano.

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Q350687

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350687 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à possiblidade de substituição das partes e seus procuradores, é correto afirmar:

A

o adquirente ou o cessionário da coisa poderá ingressar livremente em juízo, substituindo o alienante ou o cedente.

B

a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

C

ocorrendo a morte de qualquer das partes, a consequência necessária é a extinção do processo, sem resolução do mérito.

D

a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá ser intimada pessoalmente a constituir novo procurador em dez dias.

E

o advogado poderá, em Primeira Instância, renunciar ao mandato livremente; se o fizer em Segunda Instância, dependerá de homologação do relator do recurso.

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