Em relação à administração de pessoas, aos procedimentos e aos manuais administrativos, julgue o item seguinte.

Os procedimentos administrativos de outorga são processos formais pelos quais a autoridade pública concede a indivíduos ou a entidades direitos, licenças e autorizações, permitindo‑lhes realizar determinadas atividades ou usufruir de certos privilégios.

Em relação à administração de pessoas, aos procedimentos e aos manuais administrativos, julgue o item seguinte.

Na gestão de pessoas por competências, a etapa de desenvolvimento alinha a política de cargos, salários e benefícios com as competências, recompensando os colaboradores que demonstram o domínio das habilidades valorizadas pela organização.  

Em relação à administração de pessoas, aos procedimentos e aos manuais administrativos, julgue o item seguinte.

Embora não promova a vantagem competitiva, a gestão de pessoas por competências assegura que as competências individuais e das equipes estejam diretamente ligadas à visão e aos objetivos estratégicos organizacionais.

Acerca das funções administrativas e da administração financeira, julgue o item a seguir.

A demonstração de resultados do exercício mostra, de maneira detalhada, como o resultado econômico do exercício foi alcançado, a partir das operações de compra, venda, despesas e outras receitas da organização.

Acerca das funções administrativas e da administração financeira, julgue o item a seguir.

Financeiramente, a dívida com o capital próprio difere da dívida com terceiros, uma vez que a primeira é obrigatória e a última, contingente.

Acerca das funções administrativas e da administração financeira, julgue o item a seguir.

O planejamento operacional é focalizado no médio prazo, conduzido pelo nível hierárquico intermediário e permite a integração de atividades de cada área organizacional. 

Acerca das funções administrativas e da administração financeira, julgue o item a seguir.

Na função administrativa de direção, ocorre a condução da execução dos trabalhos que foram planejados, para que os objetivos da organização possam ser conquistados.

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – apresenta uma salvaguarda especial aos chamados dados pessoais sensíveis. Acerca dessa informação, julgue o item a seguir.

Considera‑se dado pessoal sensível aquele que disser respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político.

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – apresenta uma salvaguarda especial aos chamados dados pessoais sensíveis. Acerca dessa informação, julgue o item a seguir.

Não se admite que as operadoras de planos privados de assistência à saúde tratem dados de saúde para seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e na exclusão dos beneficiários. 

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – apresenta uma salvaguarda especial aos chamados dados pessoais sensíveis. Acerca dessa informação, julgue o item a seguir.

Não se admite tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento específico do titular.

A transparência ativa é um dos pilares da Lei de Acesso à Informação, já que obriga a Administração Pública a se tornar proativa no âmbito da transparência, acessível, disponível e mais próxima de todos os que são afetados por suas decisões. Acerca dessa informação e do conteúdo que deve constar nos sites na Internet dos órgãos e das entidades da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Em relação à publicação de informações a respeito da remuneração, atende aos regulamentos de transparência ativa a publicação de apenas o vencimento, soldo ou subsídio e os proventos de aposentadoria e pensões dos respectivos servidores.

A transparência ativa é um dos pilares da Lei de Acesso à Informação, já que obriga a Administração Pública a se tornar proativa no âmbito da transparência, acessível, disponível e mais próxima de todos os que são afetados por suas decisões. Acerca dessa informação e do conteúdo que deve constar nos sites na Internet dos órgãos e das entidades da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Embora as informações acerca da execução orçamentária e financeira devam estar disponíveis de modo detalhado, não há necessidade de publicação das notas de empenho emitidas.

A transparência ativa é um dos pilares da Lei de Acesso à Informação, já que obriga a Administração Pública a se tornar proativa no âmbito da transparência, acessível, disponível e mais próxima de todos os que são afetados por suas decisões. Acerca dessa informação e do conteúdo que deve constar nos sites na Internet dos órgãos e das entidades da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Devem ser publicadas informações acerca das licitações, inclusive com os editais, dos anexos e dos resultados, além dos contratos firmados.

A Lei nº 9.784/1999 impõe, fundamentalmente, deveres à Administração, mas, nem por isso, deixa de estabelecer um padrão elevado de comportamento esperado dos cidadãos que atuam no processo administrativo. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

O direito de recorrer de decisões administrativas é amplo, incluindo a alegação de suspeição.

A Lei nº 9.784/1999 impõe, fundamentalmente, deveres à Administração, mas, nem por isso, deixa de estabelecer um padrão elevado de comportamento esperado dos cidadãos que atuam no processo administrativo. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

Diante de ilegalidades, o cidadão tem o direito de ir buscar socorro no Poder Judiciário, independentemente da fase em que se encontre o processo administrativo.

A Lei nº 9.784/1999 impõe, fundamentalmente, deveres à Administração, mas, nem por isso, deixa de estabelecer um padrão elevado de comportamento esperado dos cidadãos que atuam no processo administrativo. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

A complexidade de assuntos do Estado exige a representação por advogado no processo administrativo, sob pena de atuação temerária.

No que diz respeito às sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.

As infrações estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa não estão sujeitas à prescrição.

No que diz respeito às sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A realização de ato de publicidade com o fim inequívoco de enaltecer agente público enseja sanção de pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

No que diz respeito às sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.

O responsável pelo ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito sujeita‑se à sanção de suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.

No que diz respeito às sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.

As sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa independem do ressarcimento integral do dano patrimonial.