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Q898412
Direito Sanitário
O Decreto n° 8.077/2013 regulamenta a Lei nª 6.360/1976 e
explicita que, para o funcionamento de empresa sujeita ao
licenciamento sanitário pelas autoridades dos estados, do
Distrito Federal ou dos municípios, o estabelecimento
Q898411
Enfermagem
A atenção básica em saúde é conhecida como a porta de
entrada de mais de 80% dos usuários dos sistemas de saúde.
O objetivo da atenção básica é orientar o usuário a respeito
da prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de
agravos e direcionar os mais graves para níveis de
atendimento superiores em complexidade. A atenção básica
envolve iniciativas como
Q898410
Enfermagem
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a saúde
como um estado de completo bem-estar físico, mental e
social e não somente a ausência de afecções e enfermidades.
A respeito de saúde e doença, assinale a alternativa correta.
Q898409
Farmácia
Considerando a Lei n° 5.991/1973, que dispõe sobre o
controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências,
assinale a alternativa correta.
Q898408
Farmácia
De acordo com a legislação em vigor, são atividades
privativas para os estabelecimentos farmacêuticos a (o)
Q898407
Farmácia
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada
n° 16/2007, no que se refere às medidas que antecedem o
registro de medicamentos genéricos, assinale a alternativa
correta.
Q898406
Farmácia
Com base na legislação vigente a respeito de boas práticas de
dispensação e manipulação em farmácias e drogarias,
assinale a alternativa correta.
Q898405
Farmácia
Considerando a Portaria n° 344/1998, da Secretaria de
Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, e as normas
referentes às substâncias e aos medicamentos sujeitos a
controle especial, assinale a alternativa correta.
Q898404
Farmácia
A Portaria n° 802/1998 instituiu o Sistema de Controle e
Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos. A
respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
Q898403
Enfermagem
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a
alternativa correta.
Q898402
Direito Penal
De acordo com a Lei no
8.078/1990, no que se refere à
qualidade de produtos e serviços, à prevenção e à reparação
dos danos, assim como à proteção à saúde e à segurança,
assinale a alternativa correta.
Q898401
Farmácia
Há normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e
pelos demais inscritos nos conselhos regionais de farmácia
no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas
atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração
de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades
em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da
Farmácia em prol do zelo pela saúde. A respeito das normas
para o exercício da profissão farmacêutica em suas diversas
áreas de atuação, assinale a alternativa correta.
Q898400
Farmácia
A Lei n° 13.021/2014 definiu a farmácia como um
estabelecimento de saúde e permitiu que, no local, fossem
prestados serviços pelo farmacêutico. Anteriormente, já eram
permitidos, na farmácia, alguns serviços farmacêuticos como
atenção farmacêutica (atenção farmacêutica domiciliar,
aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos e
administração de medicamentos) e perfuração de lóbulo
auricular para colocação de brincos. Com o advento da
referida norma, esse rol foi ampliado, podendo o
farmacêutico também trabalhar com disponibilidade imediata
de vacinas e soros. A respeito da Lei n° 13.021, assinale a
alternativa correta.
Q898399
Farmácia
De acordo com a Portaria n° 344/1998, que aprova o
Regulamento Técnico sobre Substâncias e Medicamentos
Sujeitos a Controle Especial, assinale a alternativa correta.
Q898398
Farmácia
Os medicamentos genéricos foram efetivamente introduzidos no Brasil por meio da Lei n° 9.787/1999, que autorizou a comercialização, por qualquer laboratório, de medicamentos cujas patentes estivessem expiradas, com intuito de promover acesso da população a medicamentos com preço mais baixo, qualidade, segurança e eficácia. Segundo a referida lei, para obtenção do registro, o medicamento genérico deve ser submetido a testes de bioequivalência e biodisponibilidade em comparação com o medicamento inovador, comprovando-se, assim, a equivalência terapêutica, o que torna possível a intercambialidade.
No que se refere à Lei n° 9.787/1999, assinale a alternativa correta.
Q898397
Farmácia
O Código de Ética Farmacêutica (Resolução n° 596/2014) é
o conjunto de normas que devem ser observadas pelos
farmacêuticos no exercício da profissão, em favor da saúde
das pessoas. Esse documento estabelece as infrações e as
regras de aplicação das sanções disciplinares. Segundo o
Código de Ética Farmacêutica, incorre em infração ética e
disciplinar grave o farmacêutico que
Q805682
Contabilidade de Custos
Na gestão de custos, o sistema de custeio ABC (do inglês
Activity-Based Costing), também chamado de custeio baseado
em atividades, permite melhor visualização dos custos por meio
da análise das atividades desenvolvidas dentro da empresa e das
respectivas relações com os objetos de custos. Nesse modelo, a
atribuição de custos às atividades é realizada de uma forma
criteriosa, seguindo, respectivamente, as seguintes prioridades:
Q805681
Contabilidade Pública
Considerando o disposto no artigo 8º
do Decreto nº
32.598/2010,
que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças,
Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, a proposta de
concessão ou de ampliação de incentivos ou de benefícios de
natureza tributária que importe renúncia de receita deverá ser
instruída por meio de
Q805680
Administração Financeira e Orçamentária
Tendo por base o artigo 17 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a
despesa
Q805679
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1990 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da
Constituição Federal de 1988 e institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública. Acerca do respectivo
dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
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