Questões de Concurso Para prefeitura de valença - ba

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Q1177740 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Segundo a Lei municipal complementar N° 005 de 15 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, o que é função pública?
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Q1177739 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica Municipal da cidade de Valença/BA, é vedado ao município, dentre outros:
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Q1177738 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Segundo disciplina a Lei Orgânica do município de Valença, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos:
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Q1177737 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Ao Município de Valença, conforme sua lei orgânica, compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras funções, a seguinte:
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Q1177736 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal de Valença-BA, são assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos seguintes princípios:
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Respostas
21: B
22: D
23: A
24: C
25: B